Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 27 de Maio de 2013 - 13:10

Improbidade administrativa. Nepotismo.

Violação de princípios da administração pública. Extinção da ação.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 27 de Maio de 2013 - 11:40

Peculato. Desclassificação para estelionato

Autoria, materialidade e dolo não comprovados.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Maio de 2013 - 10:10

Pagamento do benefício após aposentadoria pelo INSS.

Empregado que continua trabalhando para a patrocinadora. Aplicação da legislação previdenciária.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Maio de 2013 - 12:50

Teste anti-HIV. Resultados falso-positivos.

Gestante e puérpera. Dever de cautela. Responsabilidade do ente público.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 24 de Maio de 2013 - 12:10

Absorção. Reconhecimento da atipicidade do crime-fim.

Prosseguimento quanto ao crime-meio.
Tribunal Federal Regional da 3ª Região Publicado em 24 de Maio de 2013 - 11:40

Apelação criminal. Moeda falsa.

Materialidade, autoria e dolo comprovados. Desclassificação para a figura privilegiada.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Maio de 2013 - 11:10

Corrupção passiva. Absolvição.

Autoria e materialidade demonstradas pelo conjunto probatório.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Maio de 2013 - 10:40

Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma.

Vítima que confirmou, sob o manto do contraditório, que o agente portava uma faca e que a apontou em sua direção com o objetivo de intimidá-la.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Maio de 2013 - 12:20

Buraco na pista. Engavetamento.

Legitimidade ativa do condutor do veículo, que arcou com os custos de reparação.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2013 - 12:10

Publicação não autorizada de foto e nome do autor.

Ação de indenização por danos morais e por violação de direito de imagem.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Maio de 2013 - 11:40

Prisão em flagrante de policiais militares.

Abandono de serviço. Posterior liberdade provisória e absolvição.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 23 de Maio de 2013 - 11:10

Violação de direito autoral.

Suficiente comprovação da materialidade do crime e da autoria delitiva durante a instrução criminal.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2013 - 10:40

Microsoft. Suspeita de pirataria de software.

Cautelar de vistoria, busca e apreensão. Abuso de direito configurado. danos morais.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2013 - 12:50

Penal. Crime de calúnia.

Texto ofensivo veiculado pela 'internet'.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Maio de 2013 - 12:40

Bradesco. Direito de reintegração.

Direito de motivação da dispensa garantido por decreto estadual. Incorporação ao contrato de trabalho.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Maio de 2013 - 12:10

Professor. Redução de horas aula.

Alteração unilateral do contrato de trabalho.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 22 de Maio de 2013 - 11:40

Venda de bebida alcoólica a menor de dezoito anos de idade.

Imputação ao réu da conduta tipificada no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Maio de 2013 - 11:10

Dano moral. Destruição de túmulos.

Responsabilidade objetiva do município. Dever de indenizar configurado.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2013 - 10:40

Improbidade administrativa. Independência de dilapidação patrimonial.

Perigo da demora implícito. Incidência também sobre bens adquiridos antes da conduta.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Maio de 2013 - 10:10

Seguro. Transporte mercadorias.

Roubo. Cobertura devida nos limites da apólice.

Exibindo resultado de 4381 até 4400 de um total de 19521

Violação de princípios da administração pública. Extinção da ação.

Autoria, materialidade e dolo não comprovados.

Empregado que continua trabalhando para a patrocinadora. Aplicação da legislação previdenciária.

Gestante e puérpera. Dever de cautela. Responsabilidade do ente público.

Prosseguimento quanto ao crime-meio.

Materialidade, autoria e dolo comprovados. Desclassificação para a figura privilegiada.

Autoria e materialidade demonstradas pelo conjunto probatório.

Vítima que confirmou, sob o manto do contraditório, que o agente portava uma faca e que a apontou em sua direção com o objetivo de intimidá-la.

Legitimidade ativa do condutor do veículo, que arcou com os custos de reparação.

Ação de indenização por danos morais e por violação de direito de imagem.

Abandono de serviço. Posterior liberdade provisória e absolvição.

Suficiente comprovação da materialidade do crime e da autoria delitiva durante a instrução criminal.

Cautelar de vistoria, busca e apreensão. Abuso de direito configurado. danos morais.

Texto ofensivo veiculado pela 'internet'.

Direito de motivação da dispensa garantido por decreto estadual. Incorporação ao contrato de trabalho.

Alteração unilateral do contrato de trabalho.

Imputação ao réu da conduta tipificada no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Responsabilidade objetiva do município. Dever de indenizar configurado.

Perigo da demora implícito. Incidência também sobre bens adquiridos antes da conduta.

Roubo. Cobertura devida nos limites da apólice.

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