Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Maio de 2013 - 11:10

Enade. Não-comparecimento.

Ciência inequívoca por parte do estudante do local da realização do exame.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Maio de 2013 - 10:40

Omissão. Condenação subsidiária.

Embargos de declaração providos para sanar omissão, alterando a parte dispositiva do acórdão.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Maio de 2013 - 12:50

Exigência de pagamento para preencher o formulário do CAT.

Médico que prestava serviços em hospital credenciado pelo sistema único de saúde.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 13 de Maio de 2013 - 12:10

Queima de fogos executada em festa de comemoração ao santo padroeiro da cidade.

Perfuração de tímpano causado pelo estouro de explosivo no solo.
Tribunal Federal Regional da 2ª Região Publicado em 13 de Maio de 2013 - 11:20

Tributário. Mandado de segurança.

Não incidência do IPI na importação de veículo automotor por pessoa física para uso próprio.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Maio de 2013 - 10:40

Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado.

Prisão preventiva. Ação penal que apura possível crime de homicídio triplamente qualificado e de ocultação de cadáver.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Maio de 2013 - 10:20

Pagamento das verbas rescisórisas dentro do prazo previsto em lei.

Homologação posterior. Multa do art. 477 da CLT.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Maio de 2013 - 10:10

Crime de advocacia administrativa fazendária.

Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Inépcia da denúncia não configurada.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Maio de 2013 - 12:10

Queimaduras sofridas em propriedade de empresa siderúrgica.

Responsabilidade civil objetiva. Teoria do risco. Indenização devida.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Maio de 2013 - 11:20

Negativa de cobertura em rede não conveniada. Emergência.

Ação de obrigação de fazer cumulada com perdas e danos e danos morais.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2013 - 10:20

Concurso público. Interpretação de regras editalícias.

Alteração das regras do edital no decorrer do certame. Princípios da boa-fé e da segurança jurídica.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Maio de 2013 - 12:50

Indenização pela pretensa negligência do cirurgião-dentista.

Episódio que teria desencadeado quadro de obesidade e distúrbio depressivo.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Maio de 2013 - 12:40

Afastamento de prefeito. Grave lesão à ordem pública.

Sentença que afasta de suas funções o titular de mandato eletivo implica a cassação da vontade popular por quem não tem competência para esse efeito.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Maio de 2013 - 12:20

Demonstrada a ocorrência de divergência jurisprudencial.

Contrato de locação/arrendamento de área interna de clube para instalação de restaurante.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Maio de 2013 - 12:10

Indenização. Queda em shopping center.

Sofrimento de danos físicos e morais. Inexistência.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 09 de Maio de 2013 - 11:50

Inscrição do nome do autor nos serviços de proteção e restrição ao crédito.

Ação declaratória de inexistência de débito e nulidade de título c/c danos morais e antecipação de tutela.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Maio de 2013 - 11:40

Assédio moral. Caso em que configurado.

Ação dolosa do agente e o nexo causal entre esta ação e o dano.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Maio de 2013 - 11:10

Vacina contra febre amarela. Morte.

Reação adversa. Risco assumido pela administração ao promover um serviço de utilidade pública.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Maio de 2013 - 10:40

Alunos expulsos de escola. Abuso da diretora da instituição de ensino.

Legitimidade ativa dos pais de um dos alunos, já falecido, para ajuizar a ação reparatória. Legitimidade passiva da diretora.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 08 de Maio de 2013 - 13:50

Apelação criminal. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

Pleito defensivo pela absolvição ausência de laudo pericial a comprovar a potencialidade lesiva do material apreendido.

Exibindo resultado de 4441 até 4460 de um total de 19521

Ciência inequívoca por parte do estudante do local da realização do exame.

Embargos de declaração providos para sanar omissão, alterando a parte dispositiva do acórdão.

Médico que prestava serviços em hospital credenciado pelo sistema único de saúde.

Perfuração de tímpano causado pelo estouro de explosivo no solo.

Não incidência do IPI na importação de veículo automotor por pessoa física para uso próprio.

Prisão preventiva. Ação penal que apura possível crime de homicídio triplamente qualificado e de ocultação de cadáver.

Homologação posterior. Multa do art. 477 da CLT.

Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Inépcia da denúncia não configurada.

Responsabilidade civil objetiva. Teoria do risco. Indenização devida.

Ação de obrigação de fazer cumulada com perdas e danos e danos morais.

Alteração das regras do edital no decorrer do certame. Princípios da boa-fé e da segurança jurídica.

Episódio que teria desencadeado quadro de obesidade e distúrbio depressivo.

Sentença que afasta de suas funções o titular de mandato eletivo implica a cassação da vontade popular por quem não tem competência para esse efeito.

Contrato de locação/arrendamento de área interna de clube para instalação de restaurante.

Sofrimento de danos físicos e morais. Inexistência.

Ação declaratória de inexistência de débito e nulidade de título c/c danos morais e antecipação de tutela.

Ação dolosa do agente e o nexo causal entre esta ação e o dano.

Reação adversa. Risco assumido pela administração ao promover um serviço de utilidade pública.

Legitimidade ativa dos pais de um dos alunos, já falecido, para ajuizar a ação reparatória. Legitimidade passiva da diretora.

Pleito defensivo pela absolvição ausência de laudo pericial a comprovar a potencialidade lesiva do material apreendido.

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