Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 12:05

Direitos da personalidade. Presunção de não culpabilidade. Dever de veracidade.

Princípios da solidariedade e da dignidade da pessoa humana.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 15:35

Ação de reparação. Desconto antecipado de cheque pré-datado. Dano moral configurado.

Majoração do quantum indenizatório. Possibilidade.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 15:25

Acidente de veículos. Responsabilidade civil. Incolumidade do passageiro dano moral e material.

Indenização. Comprovados. Seguro obrigatório. Partes vencidas e vencedoras.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 15:05

Os autos estão no mundo virtual.

Princípio da conexão.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 14:55

Concurso público. Ingresso no curso de formação de soldados. Quadro combatente do corpo de bombeiros militar.

Direito administrativo. Idade mínima e máxima exigida no edital. Ausência de previsão legal.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 14:45

Servidora pública. Delegada de polícia. Busca pela aposentadoria especial.

Apelação cível. Concessão devida.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 14:15

Apelação criminal. Vias de fato. Delito praticado no âmbito doméstico.

Réu vezeiro na prática de agressões contra a esposa. Condenação pela contravenção penal mantida.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 14:05

Ação civil pública. Inscrição no Programa Transporte Escolar Especial Crescer sem Barreiras.

Administrativo. Criança com necessidades especiais e portadora de síndrome de down. Tutela antecipada.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 13:45

Autorização para transferência dos restos mortais de um jazigo para outro antes do decurso de cinco anos.

Apelação cível.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 13:05

Seguro. Indícios de embriaguez.

Cobrança. Apólice. Exclusão de cobertura.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 12:25

Prescrição.

A prescrição atinge apenas os créditos do obreiro anteriores ao marco prescricional, ela não repercute, de forma alguma, na evolução salarial do paradigma.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 12:15

Ação de indenização. Abordagem policial empreendida equivocadamente. Erro no cumprimento de mandado.

Apelação cível. Responsabilidade objetiva do estado. Danos morais comprovados.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 14:55

Responsabilidade civil. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais.

Civil. Procedência do pedido. Apelo da ré. Venda de pacote de viagem para os autores.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 14:45

Aprovação em concurso público. Nomeação. Exigência de registro no MEC do diploma de graduação.

Mandado de segurança. Comprovação da conclusão do curso superior com juntada do histórico escolar e prova da colação de grau.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 14:25

Reparação de danos morais e materiais. Acidente aéreo. Responsabilidade civil objetiva.

Redução do quantum indenizatório. Princípios da proporcinalidade e razoabilidade. Juros moratórios.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 14:15

Processual civil. Recurso especial. Ação de prestação de contas. Violação de súmula. Descabimento.

Prequestionamento. Discussão de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Via inadequada.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 13:35

Colocação do empregado em inatividade injustificada.

Dano moral.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 13:05

Modificação da sentença exequenda na fase de execução.

Incabível.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 12:55

Apelação criminal. Incêndio criminoso.

Depoimentos das testemunhas que não deixam dúvida do cometimento do crime pelo réu.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 12:35

Juizados especiais cíveis. Embargos de declaração em recurso inominado.

Ausência de vícios. Embargos conhecidos e rejeitados.

Exibindo resultado de 5281 até 5300 de um total de 19521

Princípios da solidariedade e da dignidade da pessoa humana.

Majoração do quantum indenizatório. Possibilidade.

Indenização. Comprovados. Seguro obrigatório. Partes vencidas e vencedoras.

Princípio da conexão.

Direito administrativo. Idade mínima e máxima exigida no edital. Ausência de previsão legal.

Apelação cível. Concessão devida.

Réu vezeiro na prática de agressões contra a esposa. Condenação pela contravenção penal mantida.

Administrativo. Criança com necessidades especiais e portadora de síndrome de down. Tutela antecipada.

Apelação cível.

Cobrança. Apólice. Exclusão de cobertura.

A prescrição atinge apenas os créditos do obreiro anteriores ao marco prescricional, ela não repercute, de forma alguma, na evolução salarial do paradigma.

Apelação cível. Responsabilidade objetiva do estado. Danos morais comprovados.

Civil. Procedência do pedido. Apelo da ré. Venda de pacote de viagem para os autores.

Mandado de segurança. Comprovação da conclusão do curso superior com juntada do histórico escolar e prova da colação de grau.

Redução do quantum indenizatório. Princípios da proporcinalidade e razoabilidade. Juros moratórios.

Prequestionamento. Discussão de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Via inadequada.

Dano moral.

Incabível.

Depoimentos das testemunhas que não deixam dúvida do cometimento do crime pelo réu.

Ausência de vícios. Embargos conhecidos e rejeitados.

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