Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 17:20

Processo civil. Execução do espólio.

Direcionamento da execução ao herdeiro/cessionário. Legitimidade para impugnação do valor exequendo.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 16:45

Ação de indenzação por danos morais.

Contrato de filmagem de cerimônia e recepção de casamento. Entrega de material incompleto em decorrência da falha em um dos equipamentos de gravação. Dever de indenizar.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 16:30

Retenção da carteira de trabalho. Ex-empregador. Devolução após o prazo legal.

Dano moral. Caracterização. Indenização.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 14:30

Direito cambiário e responsabilidade civil. Recurso especial. Cheque pós-datado.

Ação de indenização por danos morais. Pactuação extracartular. Costume contra legem. Beneficiário do cheque que o faz circular, antes da data avençada para apresentação. Terceiro de boa-fé, estranho ao pactuado. Ilegitimidade passiva.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 14:15

Responsabilidade civil. Acidente de veículos.

Repentina manobra de desvio de faixa de tráfego em rodovia e brusca frenagem, dando causa a abalroamento. Manobra realizada para evitar colisão em veículo que seguia à frente e repentinamente parou.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 13:45

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Advogado que em notificação extrajudicial ofende a reputação de outro causídico. Documento levado ao conhecimento do órgão de classe, do cliente do ofendido e de outras pessoas.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 13:00

Direito civil. Recurso especial. Seguro de transporte de mercadoria.

Fatos ocorridos antes da vigência do código civil de 2002, que passou a regular o transporte de pessoas e coisas. Sinistro. Indenização. Sub-rogação. Seguradora assume a posição da segurada.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 12:15

Recurso de revista da reclamada. Cerceamento do direito de defesa.

Nulidade do indeferimento de prova oral. Proteção do trabalho da mulher.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 17:55

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto qualificado pelo arrombamento.

Delito praticado na forma qualificada que não se mostra compatível com a concessão do referido instituto.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 16:30

Recurso de revista. Férias. Pagamento em dobro. Dano moral.

Indenização. Falta de pagamento de salários. Horas extras. Adicional.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 15:30

Mandado de injunção. Servidor público portador de deficiência.

Direito público subjetivo à aposentadoria especial. Injusta frustração desse direito em decorrência de inconstitucional, prolongada e lesiva omissão imputável a órgãos estatais da União Federal
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 13:45

Embargos em recurso de revista. Decisão embargada publicada na vigência da lei 11.496/2007.

Conflito de leis no espaço. Contrato firmado no exterior. Pensão paga por órgão oficial nacional posterior à extinção do contrato de trabalho.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 13:15

Recurso ordinário em habeas corpus. Falta grave. Fuga.

Pretendida nulidade do ato que reconheceu a prática da falta de natureza grave por ausência de procedimento administrativo disciplinar (PAD).
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 13:00

Recurso de revista. Desvio de função.

Diferenças salariais. Devidas.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 12:00

Apelação. Recurso da defesa. Infração administrativa.

Alegada a inexistência de comprovação da venda de material de conteúdo pornográfico a menor de idade. Palavras do adolescente, de sua mãe e de policial atestando a comercialização dos materiais. Infração administrativa caracterizada.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 17:30

Ação indenizatória. Motocicleta apreendida pela polícia Rodoviária Estadual e furtada do pátio do Deinfra.

Negligência. Responsabilidade subjetiva do estado delineada. Dano material demonstrado. Indenização devida.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 17:00

Habeas corpus. Violência doméstica.

Paciente condenado pela prática do crime de lesão corporal.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 14:45

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais.

Responsabilidade civil dos pais pelos danos causados por filhos menores de idade. Comprovação de que não concorreu com culpa na realização do evento danoso.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 14:15

Habeas corpus. Direito penal militar. Crime de estelionato.

Alegação de atipicidade da conduta em razão do ressarcimento do dano.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 14:00

Erro médico. Cirurgia para implante de prótese de quadril.

Morte por choque hipovolêmico e embolia pulmonar.

Exibindo resultado de 7101 até 7120 de um total de 19521

Direcionamento da execução ao herdeiro/cessionário. Legitimidade para impugnação do valor exequendo.

Contrato de filmagem de cerimônia e recepção de casamento. Entrega de material incompleto em decorrência da falha em um dos equipamentos de gravação. Dever de indenizar.

Dano moral. Caracterização. Indenização.

Ação de indenização por danos morais. Pactuação extracartular. Costume contra legem. Beneficiário do cheque que o faz circular, antes da data avençada para apresentação. Terceiro de boa-fé, estranho ao pactuado. Ilegitimidade passiva.

Repentina manobra de desvio de faixa de tráfego em rodovia e brusca frenagem, dando causa a abalroamento. Manobra realizada para evitar colisão em veículo que seguia à frente e repentinamente parou.

Advogado que em notificação extrajudicial ofende a reputação de outro causídico. Documento levado ao conhecimento do órgão de classe, do cliente do ofendido e de outras pessoas.

Fatos ocorridos antes da vigência do código civil de 2002, que passou a regular o transporte de pessoas e coisas. Sinistro. Indenização. Sub-rogação. Seguradora assume a posição da segurada.

Nulidade do indeferimento de prova oral. Proteção do trabalho da mulher.

Delito praticado na forma qualificada que não se mostra compatível com a concessão do referido instituto.

Indenização. Falta de pagamento de salários. Horas extras. Adicional.

Direito público subjetivo à aposentadoria especial. Injusta frustração desse direito em decorrência de inconstitucional, prolongada e lesiva omissão imputável a órgãos estatais da União Federal

Conflito de leis no espaço. Contrato firmado no exterior. Pensão paga por órgão oficial nacional posterior à extinção do contrato de trabalho.

Pretendida nulidade do ato que reconheceu a prática da falta de natureza grave por ausência de procedimento administrativo disciplinar (PAD).

Diferenças salariais. Devidas.

Alegada a inexistência de comprovação da venda de material de conteúdo pornográfico a menor de idade. Palavras do adolescente, de sua mãe e de policial atestando a comercialização dos materiais. Infração administrativa caracterizada.

Negligência. Responsabilidade subjetiva do estado delineada. Dano material demonstrado. Indenização devida.

Paciente condenado pela prática do crime de lesão corporal.

Responsabilidade civil dos pais pelos danos causados por filhos menores de idade. Comprovação de que não concorreu com culpa na realização do evento danoso.

Alegação de atipicidade da conduta em razão do ressarcimento do dano.

Morte por choque hipovolêmico e embolia pulmonar.

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