Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 13:30

Direito civil e processual civil. Natureza alimentar, mesmo quando se tratar de verbas de sucumbência.

Precedentes da corte especial e do Supremo Tribunal Federal. Colisão entre o direito a alimentos do credor e o direito de mesma natureza do devedor.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 13:15

Responsabilidade Civil. Erro médico. Fratura.

Atuação culposa não demonstrada. Ausência de nexo causal.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 12:30

Apelação cível. Direito marcário. Julgamento extra petita. Incorrência.

Uso indevido de marca caracterizado. Danos materias. Ausência de comprovação. Danos morais presumidos. Efeitos da contrafação. Indenização cabível.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 12:00

Recursos especiais. Transporte aéreo. Extravio de mercadorias.

Prazo prescricional. Indenização tarifada. Precedentes da corte. Dano moral. Descumprimento contratual. Abalo à imagem da empresa.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 17:30

Autoria e materialidade bem demonstradas pelas provas dos autos. Potencialidade lesiva evidenciada.

Eficácia da arma para disparos. Pena mínima agravada em 1/3 de forma fundamentada. Regime semiaberto. Impossibilidade de concessão de benefícios por expressa vedação legal.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 17:15

Processual civil. Tributário. PIS e COFINS não cumulativos.

Tratados internacionais. Fundamentação genérica.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 16:30

Estrangeiro. Situação irregular.

Direitos sociais.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 14:45

Agravo regimental em recurso extraordinário. Tributário. Taxa de licença para localização e funcionamento.

Efetivo exercício do poder de polícia. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 14:15

Juizados especiais cíveis. Consumidor. Furto no quarto de hotel.

Luta corporal posterior. Falha do serviço. Violação a atributo da personalidade do consumidor.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 14:00

Processual civil e tributário. Atos e negócios jurídicos em nome da pessoa jurídica.

Certidão negativa de débito tributário relativamente a operações de filial. Inviabilidade da expedição.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 12:30

Agravo regimental no recurso extraordinário. Negativa de prestação jurisdicional.

Imposto de renda. Imóveis em estoque. Correção monetária. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 17:30

Processual civil e civil. Ação indenizatória. Agravo retido.

Cerceamento de defesa inexistente. Recurso desprovido. Apelo do hospital. Preliminar de nulidade da sentença afastada. Prova pericial. Quesitos impertinentes indeferidos.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 16:00

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Publicação de matéria jornalística.

Divulgação de notícia jornalística capaz de ensejar a identificação da autora como locadora da residência do criminoso.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 15:30

Constitucional, administrativo e ambiental.

Ausência de vícios formais do processo legislativo que culminou com a promulgação do decreto legislativo 788/2005.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 14:10

Apelação Cível. Indenização por Danos Morais. Morte de animal de estimação Divisão de controle de zoonoses.

Ausência de cautela dos funcionários. A falta de cuidado na guarda do cachorro provocou a mistura dos animais e a eutanásia indevida.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 13:30

Apelação cível em mandado de segurança.

Condutor de veículo sujeito às penalidades administrativas por dirigir embriagado.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 13:15

Recurso de revista. Indenização por danos morais. Anotação na CTPS.

Ajuizamento de ação trabalhista.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 16:30

Penal e processual penal. Recebimento da denúncia.

Peculato. Quadrilha. Prescrição. Inquérito.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 16:15

Transporte de valores por bancário.

Indenização por danos morais indevida.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 16:00

Apelação cível. Concessionária de serviço público. Interrupção no fornecimento de água.

Reconhecimento pela ré da ocorrência de equívoco por seus prepostos. Responsabilidade civil objetiva.

Exibindo resultado de 7121 até 7140 de um total de 19521

Precedentes da corte especial e do Supremo Tribunal Federal. Colisão entre o direito a alimentos do credor e o direito de mesma natureza do devedor.

Atuação culposa não demonstrada. Ausência de nexo causal.

Uso indevido de marca caracterizado. Danos materias. Ausência de comprovação. Danos morais presumidos. Efeitos da contrafação. Indenização cabível.

Prazo prescricional. Indenização tarifada. Precedentes da corte. Dano moral. Descumprimento contratual. Abalo à imagem da empresa.

Eficácia da arma para disparos. Pena mínima agravada em 1/3 de forma fundamentada. Regime semiaberto. Impossibilidade de concessão de benefícios por expressa vedação legal.

Tratados internacionais. Fundamentação genérica.

Direitos sociais.

Efetivo exercício do poder de polícia. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos.

Luta corporal posterior. Falha do serviço. Violação a atributo da personalidade do consumidor.

Certidão negativa de débito tributário relativamente a operações de filial. Inviabilidade da expedição.

Imposto de renda. Imóveis em estoque. Correção monetária. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa.

Cerceamento de defesa inexistente. Recurso desprovido. Apelo do hospital. Preliminar de nulidade da sentença afastada. Prova pericial. Quesitos impertinentes indeferidos.

Divulgação de notícia jornalística capaz de ensejar a identificação da autora como locadora da residência do criminoso.

Ausência de vícios formais do processo legislativo que culminou com a promulgação do decreto legislativo 788/2005.

Ausência de cautela dos funcionários. A falta de cuidado na guarda do cachorro provocou a mistura dos animais e a eutanásia indevida.

Condutor de veículo sujeito às penalidades administrativas por dirigir embriagado.

Ajuizamento de ação trabalhista.

Peculato. Quadrilha. Prescrição. Inquérito.

Indenização por danos morais indevida.

Reconhecimento pela ré da ocorrência de equívoco por seus prepostos. Responsabilidade civil objetiva.

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