Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 12:53

Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais.

Acidente em transporte coletivo. Oueda de passageiro. Lesão física leve. Direito da personalidade à integridade física.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 12:30

Processual civil. Tributário. IPI. Prescrição quinquenal. Correção monetária.

Aquisição de insumos e matérias-primas isentos, não-tributados ou favorecidos com alíquota zero.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 12:15

Recurso de revista. Ação civil pública. Vínculo de emprego. Representante comercial autônomo.

Revogação da tutela antecipada. Multa por descumprimento da obrigação de fazer. Litigância de má-fé.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 12:00

Administrativo. Ação de indenização por danos materiais e morais. Hospital municipal.

Estacionamento gratuito colocado à disposição dos funcionários, pacientes e familiares. Furto de veículo.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 19:53

Uso obrigatório de telefone celular. Horas de sobreaviso.

Configuração.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 19:03

Apelação cível. Responsabilidade civil. Transporte rodoviário.

Desembarque de passageira em destino diverso do pretendido. Falha na prestação do serviço identificada. Tentantiva de reparação do erro por parte da empresa responsável ao disponibilizar outro veículo para levá-la ao seu destino.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 17:33

Processual civil e ambiental. Recurso especial. Efeito translativo.

Manifestação sobre ofensa a dispositivos constitucionais. Nulidade de auto de infração ambiental.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 16:55

Adoção. Recurso especial. Paternidade socioafetiva.

Menor que mora, desde o casamento de sua genitora com seu padrasto, em dezembro de 2000, com este. Moldura fática apurada pelas instâncias ordinárias demonstrando que o menor foi abandonado por seu pai biológico, cujo paradeiro é desconhecido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 16:29

Apelação cível. Responsabilidade civil. Furto de veículo em estacionamento de universidade privada.

Entidade filantrópica. Aluno regularmente matriculado. Dever vigilância e custória.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 15:30

Processo civil. Recurso especial. Responsabilidade civil objetiva. Concessionária de energia elétrica.

Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais proposta por família de vítima de acidente fatal.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 15:16

Juizados especiais criminais. Embargos de declaração em apelação criminal.

Ausência de vícios. Embargos conhecidos e rejeitados.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 14:49

Recurso de revista. Jornalista.

Caracterização.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 12:00

Constitucional e tributário. Mandado de segurança.

Perda de objeto.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 19:20

Responsabilidade civil. Travamento de porta eletrônica de segurança de banco.

Consumidor que fica, desnecessariamente, retido por período de dez minutos, sofrendo, durante esse lapso temporal, despropositado insulto por parte de funcionário do banco. Danos morais caracterizados.
Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 19:00

Atividade ilícita do empregador.

Vínculo empregatício. Configuração.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 18:49

Direito processual civil. Ação de reintegração de posse.

Ausência de intimação de advogado específico. Falta de prequestionamento.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 17:38

Universidade Federal. Citação pessoal. Inexistência.

Ofensa ao devido processo legal.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 17:24

Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Nulidade.

Não impugnação em momento oportuno. Prejuízo não demonstrado. Constrangimento ilegal não evidenciado.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 17:00

Agravo de instrumento em recurso de revista. Justa causa.

Dano moral. Descaracterização.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 14:44

Penal. Recurso especial representativo de controvérsia.

Regime aberto. Condições especiais. Prestação de serviços à comunidade.

Exibindo resultado de 7241 até 7260 de um total de 19521

Acidente em transporte coletivo. Oueda de passageiro. Lesão física leve. Direito da personalidade à integridade física.

Aquisição de insumos e matérias-primas isentos, não-tributados ou favorecidos com alíquota zero.

Revogação da tutela antecipada. Multa por descumprimento da obrigação de fazer. Litigância de má-fé.

Estacionamento gratuito colocado à disposição dos funcionários, pacientes e familiares. Furto de veículo.

Configuração.

Desembarque de passageira em destino diverso do pretendido. Falha na prestação do serviço identificada. Tentantiva de reparação do erro por parte da empresa responsável ao disponibilizar outro veículo para levá-la ao seu destino.

Manifestação sobre ofensa a dispositivos constitucionais. Nulidade de auto de infração ambiental.

Menor que mora, desde o casamento de sua genitora com seu padrasto, em dezembro de 2000, com este. Moldura fática apurada pelas instâncias ordinárias demonstrando que o menor foi abandonado por seu pai biológico, cujo paradeiro é desconhecido.

Entidade filantrópica. Aluno regularmente matriculado. Dever vigilância e custória.

Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais proposta por família de vítima de acidente fatal.

Ausência de vícios. Embargos conhecidos e rejeitados.

Caracterização.

Perda de objeto.

Consumidor que fica, desnecessariamente, retido por período de dez minutos, sofrendo, durante esse lapso temporal, despropositado insulto por parte de funcionário do banco. Danos morais caracterizados.

Vínculo empregatício. Configuração.

Ausência de intimação de advogado específico. Falta de prequestionamento.

Ofensa ao devido processo legal.

Não impugnação em momento oportuno. Prejuízo não demonstrado. Constrangimento ilegal não evidenciado.

Dano moral. Descaracterização.

Regime aberto. Condições especiais. Prestação de serviços à comunidade.

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