Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 14:07

Administrativo. Recurso especial. Improbidade administrativa.

Alegado prejuízo ao erário. Indisponibilidade de bens.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 12:12

Recurso ordinário em ação rescisória. Conluio. Fraude.

Simulação de reclamatória trabalhista.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 11:55

Tributário. Ação anulatória de débito fiscal. Creditamento indevido de ICMS.

Documentação fiscal irregular. Emissão de notas fiscais sem saída de mercadoria. Prova emprestada da Receita Federal.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 19:57

Acidente com passageira em ônibus. Empresa concessionária do serviço de transporte.

Responsabilidade objetiva. Dever de indenizar.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 19:02

Tributário. Execução fiscal. Taxa de fiscalização de localização e funcionamento.

Notificação do devedor. Processo tributário administrativo. Data da constituição definitiva do crédito tributário.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 17:35

Horas in itinere. Adicional noturno.

Integração no salário e prorrogação em horário diurno. Ferroviário maquinista categoria "c".
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 16:34

Civil. Responsabilidade civil. Pacientes hemofílicos contaminados pelo vírus HIV e Hepatite C.

Falha no controle do sistema de transfusão sanguínea e seus hemoderivados.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 15:05

Civil e comercial. Recurso especial. Transporte terrestre.

Ação para cobrança de frete. Prescrição ânua.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 18:30

Indenização. Danos materiais e morais. Obra.

Prédio vizinho. Rachaduras e queda de laje.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 18:00

Penal. Habeas corpus. Lei maria da penha.

Ex-namorados. Institutos despenalizadores.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 14:30

Constitucional e administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Gerente geral de agência do Banco do Srasil S/A. Solicitação de cartões de acesso à contas bancárias de vários clientes e alteração de suas senhas sem autorização dos correntistas. Operações realizadas com a senha funcional, pessoal e intransferível.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 14:01

Responsabilidade civil. Recurso especial. Ação regressiva da seguradora.

Sucessivos roubos de carga por bando fortemente armado. Força maior.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 13:26

Agravo. Recurso ordinário em mandado de segurança.

Ato coator desprovido de assinatura. Prova pré-constituída.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 13:04

Reintegração. Tutela antecipada.

Estabilidade provisória prevista em norma convencional.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 12:38

Habeas corpus. Rufianismo e tráfico internacional de pessoas.

Matéria não apreciada pela corte de origem. Tema não suscitado pela defesa durante o curso da ação penal.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 18:08

Apelação cível. Averbação de reserva legal.

Ajuizamento de ação civil pública.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 16:35

Sistema financeiro da habitação - SFH. Forma de imputação dos pagamentos mensais.

Aplicação, na ausência de estipulação contratual em outro sentido, do critério previsto no código civil.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 16:14

Ação de restituição de valores. Contrato de prestação de serviços educacionais.

Disciplina de estágio. Cobrança de valores em separado da mensalidade. Disciplina obrigatória regularmente prevista na grade curricular.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 15:21

Embargos de declaração da reclamada. Inexistência de omissão ou obscuridade.

Caráter infringente.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 15:09

Administrativo. Responsabilidade civil do INSS.

Suspensão de benefício. Restabelecimento. Pessoa homônima. Dano moral.

Exibindo resultado de 7301 até 7320 de um total de 19521

Alegado prejuízo ao erário. Indisponibilidade de bens.

Simulação de reclamatória trabalhista.

Documentação fiscal irregular. Emissão de notas fiscais sem saída de mercadoria. Prova emprestada da Receita Federal.

Responsabilidade objetiva. Dever de indenizar.

Notificação do devedor. Processo tributário administrativo. Data da constituição definitiva do crédito tributário.

Integração no salário e prorrogação em horário diurno. Ferroviário maquinista categoria "c".

Falha no controle do sistema de transfusão sanguínea e seus hemoderivados.

Ação para cobrança de frete. Prescrição ânua.

Prédio vizinho. Rachaduras e queda de laje.

Ex-namorados. Institutos despenalizadores.

Gerente geral de agência do Banco do Srasil S/A. Solicitação de cartões de acesso à contas bancárias de vários clientes e alteração de suas senhas sem autorização dos correntistas. Operações realizadas com a senha funcional, pessoal e intransferível.

Sucessivos roubos de carga por bando fortemente armado. Força maior.

Ato coator desprovido de assinatura. Prova pré-constituída.

Estabilidade provisória prevista em norma convencional.

Matéria não apreciada pela corte de origem. Tema não suscitado pela defesa durante o curso da ação penal.

Ajuizamento de ação civil pública.

Aplicação, na ausência de estipulação contratual em outro sentido, do critério previsto no código civil.

Disciplina de estágio. Cobrança de valores em separado da mensalidade. Disciplina obrigatória regularmente prevista na grade curricular.

Caráter infringente.

Suspensão de benefício. Restabelecimento. Pessoa homônima. Dano moral.

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