Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 18:31

Abuso de direito.

Despedida arbitrária. Dano moral.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 15:18

Adicional de insalubridade. Trabalhador rural em lavoura de cana-de-açúcar.

Exposição a calor excessivo. Horas extras.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 14:00

Civil e consumidor. Responsabilidade civil.

Cartão de crédito. Extravio.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 12:39

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais aforada em face do município de São Bento Sul.

Desmoronamento de via pública por conta de erosão ocorrida pelo rompimento da tubulação existente. Falta de manutenção do poder público municipal.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 11:32

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Pagamento das verbas rescisórias fora do prazo legal.

Ausência de configuração de mora do empregador.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 19:46

Crime ambiental.

Pesca mediante método proibido, conhecido por "batida ou tibum", com utilização, ainda, de rede de tamanho maior do que o permitido.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 18:01

Direito administrativo. Ação ordinária. Apelação cível. Bombeiro militar.

Pleito de promoção à patente de 3º sargento bombeiro militar.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 16:01

Vínculo empregatício. Executiva de vendas avon.

Caracterização.
TRT 3ª Região Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 15:20

Venda de empresa não afasta responsabilidade de ex-empregador pelas obrigações trabalhistas pendentes

A reclamante era contratada do antigo empregador como auxiliar de cozinha. Com a venda do estabelecimento, ela foi dispensada pelo novo dono da empresa
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 15:20

Motorista de ônibus. Assalto. Homicídio.

Perigo inerente ao tipo de serviço. Risco criado pelo empregador. Culpa. Dever de adotar as providências necessárias para evitar a lesão à esfera juridicamente protegida do empregado.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 14:47

Apelação criminal. Latrocínio.

Pretensão absolutória inviável. Materialidade e autoria fartamente demonstradas.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 12:04

Recurso especial repetitivo. Direito processual civil.

Cumprimento de sentença. Impugnação. Honorários advocatícios.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 11:23

Administrativo e constitucional. Responsabilidade civil do Estado. Agressões praticadas por policiais militares.

Uso desnecessário da força física quando o autor já estava sob o domínio dos agentes policiais.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 18:48

Processo civil. Recurso especial. Serviços de auditoria independente.

Ocorrência de desvio de verbas por funcionários da instituição auditada. Responsabilidade civil da sociedade auditora. Redução de prazo de sustentação oral. Patronos distintos.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 16:59

Direito civil. Registro publico. Nome civil.

Retificação do patronímico. Erro de grafia. Pretensão de obtenção de dupla cidadania.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 15:21

Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado.

Emprego de arma e concurso de agentes.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 11:23

Apelação criminal. Crimes contra a saúde e incolumidade públicas.

Tráfico ilícito de entorpecentes e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 10:54

Civil. Ação de indenização. Acidente em cadeira da defensoria pública. Responsabilidade do Estado.

Teoria da responsabilidade objetiva com base no risco administrativo. Indenização por dano moral mantida.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 10:34

Apelação cível. Ação de indenização por dano moral.

Publicação de matéria jornalística acerca de suposta sonegação fiscal praticada pela empresa e seus sócios, autores da demanda.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 10:21

Embargos de declaração. Recurso de revista.

Embargos de declaração a que se nega provimento.

Exibindo resultado de 7401 até 7420 de um total de 19521

Despedida arbitrária. Dano moral.

Exposição a calor excessivo. Horas extras.

Cartão de crédito. Extravio.

Desmoronamento de via pública por conta de erosão ocorrida pelo rompimento da tubulação existente. Falta de manutenção do poder público municipal.

Ausência de configuração de mora do empregador.

Pesca mediante método proibido, conhecido por "batida ou tibum", com utilização, ainda, de rede de tamanho maior do que o permitido.

Pleito de promoção à patente de 3º sargento bombeiro militar.

Caracterização.

A reclamante era contratada do antigo empregador como auxiliar de cozinha. Com a venda do estabelecimento, ela foi dispensada pelo novo dono da empresa

Perigo inerente ao tipo de serviço. Risco criado pelo empregador. Culpa. Dever de adotar as providências necessárias para evitar a lesão à esfera juridicamente protegida do empregado.

Pretensão absolutória inviável. Materialidade e autoria fartamente demonstradas.

Cumprimento de sentença. Impugnação. Honorários advocatícios.

Uso desnecessário da força física quando o autor já estava sob o domínio dos agentes policiais.

Ocorrência de desvio de verbas por funcionários da instituição auditada. Responsabilidade civil da sociedade auditora. Redução de prazo de sustentação oral. Patronos distintos.

Retificação do patronímico. Erro de grafia. Pretensão de obtenção de dupla cidadania.

Emprego de arma e concurso de agentes.

Tráfico ilícito de entorpecentes e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Teoria da responsabilidade objetiva com base no risco administrativo. Indenização por dano moral mantida.

Publicação de matéria jornalística acerca de suposta sonegação fiscal praticada pela empresa e seus sócios, autores da demanda.

Embargos de declaração a que se nega provimento.

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