Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 18:46

Administrativo e constitucional. Responsabilidade civil do município.

Indenização de danos morais e pensão mensal em face da morte da cônjuge do autor em acidente de trânsito. Derrapagem de ambulância da municipalidade, que colidiu com obstáculo e projetou os passageiros para fora do veículo.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 17:11

Decisão que reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo

União estável. Normação constitucional referida a homem e mulher, mas apenas para especial proteção desta última. Focado propósito constitucional de estabelecer relações jurídicas horizontais ou sem hierarquia entre as duas tipologias do gênero humano.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 16:35

Estabilidade acidentária. Extinção do estabelecimento.

Empregado que sofreu infortúnio laboral.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 16:08

Apelação criminal. Lesão corporal de natureza grave.

Sentença condenatória. Insurgência da defesa. Autoria e materialidade incontroversas.
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 15:30

Recurso ordinário. Expectativa real de contratação.

Perda de uma chance. Dano moral e material. Indenização. Devida.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 13:10

Obrigação de fazer. Plano de saúde.

Cobertura de próteses e órteses negada. Materiais indispensáveis ao sucesso do tratamento previsto no contrato.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 12:14

Recurso de revista. Comissões sobre cobranças. Prêmios.

Natureza não salarial. Adicional de insalubridade. Honorários advocatícios. Requisitos.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 10:54

Ação penal originária. Queixa-crime por calúnia, injúria e difamação.

Notícia publicada no sítio eletrônico da PGR acerca de denúncia oferecida pelo MPF.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 10:45

Reponsabilidade civil. Reparação. Dano material.

Contrato de empreitada. Rompimento de cabos elétricos subterrâneos.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 10:39

Constitucional. Tributario. Reserva de lei complementar.

Incidente de inconstitucionalidade. Prescrição.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 18:46

Apelação criminal. Lesões corporais de natureza grave. Recurso da defesa.

Pleito de absolvição. Alegação de que agiu sob o pálio da legítima defesa. Inocorrência.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 17:29

Responsabilidade civil. Direito de imagem. Álbum de figurinhas.

Ausência de autorização de jogador de futebol no uso de sua imagem. Ação indenizatória procedente.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 16:40

Gratificação extraordinária. Ofensa ao princípio da isonomia.

Não concessão aos empregados afastados. Conduta discriminatória.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 15:51

Recurso de revista. Adicional de periculosidade. Acordo coletivo.

Pagamento do adicional de periculosidade de forma proporcional autorizada por acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 15:20

Previdência privada. Previ. Benefício renda certa.

Limitação àqueles que verteram mais de 360 contribuições em atividade. Legalidade. Isonomia substancial.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 17:59

Administrativo. Responsabilidade subjetiva do Estado. Concessionária de energia elétrica.

Interrupção do fornecimento de energia. Rompimento de cabo da rede. Manutenção precária. Negligência demonstrada.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 16:29

Substituição de caráter não eventual e vacância do cargo.

Empregado substituto. Diferença salarial.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 13:26

Apelação cível. Atropelamento de pedestre na calçada.

Danos físicos e estéticos. Indenização devida.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 12:08

Processual penal. Crime de tráfico ilícito de entorpecentes.

Prisão em flagrante. Liberdade provisória.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 11:44

Dano moral. Pressupostos. Ocorrência.

A indenização por dano moral decorrente do contrato de trabalho pressupõe a existência de um ato ilícito praticado pelo empregador, de um prejuízo suportado pelo ofendido e de um nexo de causalidade entre a conduta injurídica do primeiro e o dano experimentado pelo último.

Exibindo resultado de 7441 até 7460 de um total de 19521

Indenização de danos morais e pensão mensal em face da morte da cônjuge do autor em acidente de trânsito. Derrapagem de ambulância da municipalidade, que colidiu com obstáculo e projetou os passageiros para fora do veículo.

União estável. Normação constitucional referida a homem e mulher, mas apenas para especial proteção desta última. Focado propósito constitucional de estabelecer relações jurídicas horizontais ou sem hierarquia entre as duas tipologias do gênero humano.

Empregado que sofreu infortúnio laboral.

Sentença condenatória. Insurgência da defesa. Autoria e materialidade incontroversas.

Perda de uma chance. Dano moral e material. Indenização. Devida.

Cobertura de próteses e órteses negada. Materiais indispensáveis ao sucesso do tratamento previsto no contrato.

Natureza não salarial. Adicional de insalubridade. Honorários advocatícios. Requisitos.

Notícia publicada no sítio eletrônico da PGR acerca de denúncia oferecida pelo MPF.

Contrato de empreitada. Rompimento de cabos elétricos subterrâneos.

Incidente de inconstitucionalidade. Prescrição.

Pleito de absolvição. Alegação de que agiu sob o pálio da legítima defesa. Inocorrência.

Ausência de autorização de jogador de futebol no uso de sua imagem. Ação indenizatória procedente.

Não concessão aos empregados afastados. Conduta discriminatória.

Pagamento do adicional de periculosidade de forma proporcional autorizada por acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa.

Limitação àqueles que verteram mais de 360 contribuições em atividade. Legalidade. Isonomia substancial.

Interrupção do fornecimento de energia. Rompimento de cabo da rede. Manutenção precária. Negligência demonstrada.

Empregado substituto. Diferença salarial.

Danos físicos e estéticos. Indenização devida.

Prisão em flagrante. Liberdade provisória.

A indenização por dano moral decorrente do contrato de trabalho pressupõe a existência de um ato ilícito praticado pelo empregador, de um prejuízo suportado pelo ofendido e de um nexo de causalidade entre a conduta injurídica do primeiro e o dano experimentado pelo último.

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