Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribhunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 17:31

Dano moral. Acidente do trabalho.

Indenização. Cabimento.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 17:13

Civil e processual civil. Recurso especial. Renegociação de dívida.

Alteração do débito, resultando em substancial redução do saldo devedor.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 13:42

Processual civil. Recurso ordinário em mandado de segurança.

Tributário. ICMS. Pretensão de se compensar precatório vencido com tributo devido ao Estado-membro.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 13:02

Penal. Habeas corpus. Uso indevido de uniforme militar.

Princípio da insignificância. Inaplicabilidade no âmbito da Justiça Militar.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 12:25

Processual civil, administrativo e consumidor. Ação Civil Pública. Tutela jurídica dos consumidores.

Ministério público. Legitimidade ativa. Serviço de telefonia móvel. Plano básico de serviço.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 11:09

Agravo de instrumento. Transmissão mediante fac-símile.

Apresentação das peças necessárias à formação do agravo de instrumento.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 17:55

Processual civil e tributário. Execução fiscal.

Nomeação de precatório à penhora. Recusa pela Fazenda Pública.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 16:48

Penal. Processo penal. Homicídio triplamente qualificado e homicídio tentado qualificado pelo motivo torpe.

Pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de instauração de incidente de insanidade mental.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 16:20

Recurso de embargos interposto antes da vigência da Lei nº 11.496/2007.

Confissão ficta. Posterior oitiva de testemunha.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 14:08

Ação direta de inconstitucionalidade.

Lei nº. 2.114/2002, do município de Canguçu. Obrigatoriedade de atendimento da farmácia do município nos sábados, domingos e feriados, em horários estabelecidos na referida lei.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 13:35

Agressão física em casa noturna.

Dano moral. Revelia.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 12:21

Responsabilidade civil do município. Ação de indenização de danos materiais e morais.

Acidente de trânsito. Areia amontoada na pista de rolamento. Ausência de sinalização que prejudicou manobra defensiva e ocasionou colisão de veículo.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 10:53

Recurso de revista. Revista de bolsas. Dano moral.

Hipótese em que havia fornecimento de armários na entrada da empresa para guarda de pertences. Possibilidade de os empregados evitarem a revista.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 16:16

Apelação criminal. Crimes contra o patrimônio.

Furto simples e estelionato na sua forma fundamental.
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 15:59

Trabalho externo. Controle pelo empregador. Horas extras.

Comprovado que o empregador tinha meios de controlar o horário de trabalho do empregado que presta serviço externamente, é devido o pagamento das horas extras.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 14:00

Caixa Econômica Federal. Adicional CTVA-Complemento temporário variável de ajuste ao piso de mercado.

Compensatório. Supressão. Prestações sucessivas. ato único do empregador
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 13:34

Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil. Erro médico.

Ação indenizatória. Vasectomia. Gravidez posterior.
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 13:16

Dano moral. Acidente de trabalho.

Configuração. Indenização devida.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 12:15

Apelação cível. Ação reparatória. Concessionária de serviço público. Responsabilidade civil objetiva.

Interrupção do fornecimento de energia elétrica. Ocorrência de temporal. Fato público e notório. Violenta força maior.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 19:07

Apelação cível. Ensino particular. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Não reconhecimento do curso de pós-graduação strictu sensu pela CAPES.

Exibindo resultado de 7381 até 7400 de um total de 19521

Indenização. Cabimento.

Alteração do débito, resultando em substancial redução do saldo devedor.

Tributário. ICMS. Pretensão de se compensar precatório vencido com tributo devido ao Estado-membro.

Princípio da insignificância. Inaplicabilidade no âmbito da Justiça Militar.

Ministério público. Legitimidade ativa. Serviço de telefonia móvel. Plano básico de serviço.

Apresentação das peças necessárias à formação do agravo de instrumento.

Nomeação de precatório à penhora. Recusa pela Fazenda Pública.

Pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de instauração de incidente de insanidade mental.

Confissão ficta. Posterior oitiva de testemunha.

Lei nº. 2.114/2002, do município de Canguçu. Obrigatoriedade de atendimento da farmácia do município nos sábados, domingos e feriados, em horários estabelecidos na referida lei.

Dano moral. Revelia.

Acidente de trânsito. Areia amontoada na pista de rolamento. Ausência de sinalização que prejudicou manobra defensiva e ocasionou colisão de veículo.

Hipótese em que havia fornecimento de armários na entrada da empresa para guarda de pertences. Possibilidade de os empregados evitarem a revista.

Furto simples e estelionato na sua forma fundamental.

Comprovado que o empregador tinha meios de controlar o horário de trabalho do empregado que presta serviço externamente, é devido o pagamento das horas extras.

Compensatório. Supressão. Prestações sucessivas. ato único do empregador

Ação indenizatória. Vasectomia. Gravidez posterior.

Configuração. Indenização devida.

Interrupção do fornecimento de energia elétrica. Ocorrência de temporal. Fato público e notório. Violenta força maior.

Não reconhecimento do curso de pós-graduação strictu sensu pela CAPES.

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