Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 11:47

Responsabilidade civil. Transporte coletivo.

Vítima que, ao desembarcar de ônibus, prende a aliança em rebite da porta e sofre ferimento grave no 4º dedo da mão esquerda.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 11:14

Recurso ordinário da reclamada e recurso adesivo do reclamante.

Perda auditiva. Concausa. Indenização por danos materiais e morais. Quantum indenizatório.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 10:11

Dano moral. Configuração.

Demonstrado que o trabalhador não teria controle sobre o salário de produção, uma vez que seus critérios de aferição são totalmente controlados pela empregadora, procede a condenação em indenização por danos morais.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 09:47

Administrativo. Renovação de carteira nacional de habilitação.

Autorização para conduzir veículos automotores e motocicletas (categoria AB). Portador de deficiência física no membro inferior direito e detentor de CNH daquela categoria.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 16:33

Recurso especial. Locação. Natureza alimentar da verba aferida no tribunal local.

Impenhorabilidade de crédito relativo à restituição de imposto de renda. Fato gerador proveniente de salário.
Tribunal de Justiça do Mato Grasso Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 15:49

Recurso de apelação cível. Pensão por morte.

Alegação de cerceamento defesa. Rejeitada. Benefício regido pela legislação em vigor à data do óbito da segurada.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 15:27

Acidente de trânsito. Dever de indenizar configurado.

Atropelamento de pedestre que praticava esporte com "skate" em ciclovia por condutor de veículo automotor que, ao estreitar a pista de rolamento de três para duas vias, realizou manobra imprudente sobre a ciclovia.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 15:09

Administrativo. Transporte interestadual.

Cobrança de tarifa menor que aquela cobrada pelas outras permissionárias e ausência de pagamento da ta. Concorrência desleal.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 14:33

Juizados especiais cíveis. Consumidor. Transporte aéreo.

Atraso de voo doméstico. Falha do serviço demonstrada.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 10:16

Apelação cível. Seguro de floresta atingida pelo fenômeno natural denominado ?catarina?.

Negativa de pagamento com base em alegação de ocorrência de ?ciclone? não elencado como causa excludente da cobertura. Incidência dos princípios que regem os contratos em geral.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 09:41

Habeas corpus. Prisão em flagrante.

Tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico e posse de munições de uso permitido.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 09:32

Indenização por tempo de serviço anterior à opção pelo FGTS.

A indenização por tempo de serviço anterior à opção pelo FGTS tem como marco inicial a data da dispensa sem justa causa, pois este é o momento em que a verba se torna devida.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 09:27

Tributário. Imposto de renda pessoa jurídica.

Demonstrações financeiras. Ano-base de 1989. Correção monetária.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 09:16

Apelação cível. Dano moral.

Autora que é presa, denunciada e, ao final, vem a ser absolvida por legítima defesa. Dever do Estado, frente às provas, de agir conforme os fatos ocorridos.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 17:54

Execução fiscal. Inclusão dos sócios da executada no rol de devedores.

Nomes nos anexos das certidões de dívida ativa. Juntada após o início do processo.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 17:38

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.

Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e pelo concurso de agentes.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 17:10

Administrativo. Poder de polícia. Taxa de serviços metrológicos.

Balança de uso interno para pesagem de produtos utilizados no processo industrial. Aferição não obrigatória.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 16:55

Responsabilidade civil. Concessionária de serviço público.

Aumento excessivo no consumo de água que coincidiu com a substituição do hidrômetro. Ausência de comprovação de vazamento na residência do autor.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 15:45

Processual civil. Danos morais. Revelia reconhecida.

Indenização por utilização indevida de imagem em revista masculina.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 15:36

Inquérito. Ação penal originária.

Denúncia oferecida contra prefeito municipal.

Exibindo resultado de 7581 até 7600 de um total de 19521

Vítima que, ao desembarcar de ônibus, prende a aliança em rebite da porta e sofre ferimento grave no 4º dedo da mão esquerda.

Perda auditiva. Concausa. Indenização por danos materiais e morais. Quantum indenizatório.

Demonstrado que o trabalhador não teria controle sobre o salário de produção, uma vez que seus critérios de aferição são totalmente controlados pela empregadora, procede a condenação em indenização por danos morais.

Autorização para conduzir veículos automotores e motocicletas (categoria AB). Portador de deficiência física no membro inferior direito e detentor de CNH daquela categoria.

Impenhorabilidade de crédito relativo à restituição de imposto de renda. Fato gerador proveniente de salário.

Alegação de cerceamento defesa. Rejeitada. Benefício regido pela legislação em vigor à data do óbito da segurada.

Atropelamento de pedestre que praticava esporte com "skate" em ciclovia por condutor de veículo automotor que, ao estreitar a pista de rolamento de três para duas vias, realizou manobra imprudente sobre a ciclovia.

Cobrança de tarifa menor que aquela cobrada pelas outras permissionárias e ausência de pagamento da ta. Concorrência desleal.

Atraso de voo doméstico. Falha do serviço demonstrada.

Negativa de pagamento com base em alegação de ocorrência de ?ciclone? não elencado como causa excludente da cobertura. Incidência dos princípios que regem os contratos em geral.

Tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico e posse de munições de uso permitido.

A indenização por tempo de serviço anterior à opção pelo FGTS tem como marco inicial a data da dispensa sem justa causa, pois este é o momento em que a verba se torna devida.

Demonstrações financeiras. Ano-base de 1989. Correção monetária.

Autora que é presa, denunciada e, ao final, vem a ser absolvida por legítima defesa. Dever do Estado, frente às provas, de agir conforme os fatos ocorridos.

Nomes nos anexos das certidões de dívida ativa. Juntada após o início do processo.

Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e pelo concurso de agentes.

Balança de uso interno para pesagem de produtos utilizados no processo industrial. Aferição não obrigatória.

Aumento excessivo no consumo de água que coincidiu com a substituição do hidrômetro. Ausência de comprovação de vazamento na residência do autor.

Indenização por utilização indevida de imagem em revista masculina.

Denúncia oferecida contra prefeito municipal.

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