Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 15:21

Apelação cível. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão.

Tentativa de rediscutir tema já analisado. Decisão que examinou todos os pontos da lide. Conhecimento e rejeição dos embargos.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 13:23

Ação de indenização por danos morais. Ausência de comprovante de recolhimento de preparo.

Juntada de agendamento de cobrança para data posterior ao protocolo do recurso.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 09:39

Resolução de contrato de promessa de compra e venda de bens móveis e utensílios.

Irresignação do vendedor (demandado). Restituição das parcelas adimplidas pelo adquirente. Direito que decorre naturalmente da extinção do vínculo obrigacional e visa, evitar o enriquecimento ilícito.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 17:37

Apelação cível. Ação de restituição de valor c/c indenização por dano moral.

Contrato de plano de saúde. Cooperativa médica.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 17:17

Recurso de embargos em recurso de revista. Garantia de emprego.

Acidente de trabalho. Contrato de trabalho a termo. Compatibilidade. Empregado contratado por experiência.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 17:04

Promoção por merecimento. Suspensação pela empregadora.

Afronta à legislação trabalhista. Concessão judicial.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 15:44

Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito.

Conta corrente inativa por mais de 06 (seis) meses. Cobrança de taxas e tarifas bancárias de janeiro de 2004 a fevereiro de 2006.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 12:59

Civil e comercial. Recurso especial. Dissolução parcial de sociedade.

Exclusão de sócio. Quebra da affectio societatis.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 12:51

Responsabilidade civil. Prisão ilegal. Dano moral.

Quantum compensatório. Fixação que deve obedecer a critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 10:06

Agravo de instrumento. Ação de revisão contratual.

Comprovação do depósito incidental dos valores incontroversos. Impossibilidade de inscrição do nome da agravada nos órgãos de proteção ao crédito.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 09:49

Salários. Depósito em conta corrente.

Autorização do empregado. Repetição dos pagamentos. Fundamentos autônomos não impugnados.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 09:42

Processual civil. Recurso especial. Execução por título judicial.

Nomeação de notas do tesouro nacional. Baixa liquidez. Recusa do exequente.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 09:25

Ação de indenização por danos materiais e morais.

Extravio de computador da autora entregue à ré para reparos.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 17:21

Criminal. Recurso especial. Furto. Tentativa.

Princípio da insignificância. Pequeno valor da coisa furtada. Irrelevância penal.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 17:05

Inexistência de danos morais. Ocorrência de mero dissabor.

Diferenças salariais. Gratificação do projeto de mestrado.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 15:26

Apelação cível e reexame necessário. Ação de indenização por danos morais.

Acidente de trânsito. Morte de filho. Sentença ultra petita.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 14:39

Tributário. ISS. Sociedade limitada.

Caráter empresarial. Tratamento tributário privilegiado.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 11:48

Prescrição. Trabalhador. Demissão.

Se o pedido pretende o estabelecimento de nexo entre o acidente e o quadro psíquico consolidado do autor, cabe a investigação de sua existência ou não, até para que se analisem os efeitos no tempo.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 11:27

Apelação cível. Responsabilidade civil. Responsabilidade subjetiva do Município.

Furto de veículo em parque. Evento organizado pelo município demandado. Danos materiais. Dever de indenizar reconhecido. Perdas e danos.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 10:13

Recurso de revista. Reintegração no emprego.

Dispensa arbitrária. Trabalhador portador de esquizofrenia.

Exibindo resultado de 7601 até 7620 de um total de 19521

Tentativa de rediscutir tema já analisado. Decisão que examinou todos os pontos da lide. Conhecimento e rejeição dos embargos.

Juntada de agendamento de cobrança para data posterior ao protocolo do recurso.

Irresignação do vendedor (demandado). Restituição das parcelas adimplidas pelo adquirente. Direito que decorre naturalmente da extinção do vínculo obrigacional e visa, evitar o enriquecimento ilícito.

Contrato de plano de saúde. Cooperativa médica.

Acidente de trabalho. Contrato de trabalho a termo. Compatibilidade. Empregado contratado por experiência.

Afronta à legislação trabalhista. Concessão judicial.

Conta corrente inativa por mais de 06 (seis) meses. Cobrança de taxas e tarifas bancárias de janeiro de 2004 a fevereiro de 2006.

Exclusão de sócio. Quebra da affectio societatis.

Quantum compensatório. Fixação que deve obedecer a critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

Comprovação do depósito incidental dos valores incontroversos. Impossibilidade de inscrição do nome da agravada nos órgãos de proteção ao crédito.

Autorização do empregado. Repetição dos pagamentos. Fundamentos autônomos não impugnados.

Nomeação de notas do tesouro nacional. Baixa liquidez. Recusa do exequente.

Extravio de computador da autora entregue à ré para reparos.

Princípio da insignificância. Pequeno valor da coisa furtada. Irrelevância penal.

Diferenças salariais. Gratificação do projeto de mestrado.

Acidente de trânsito. Morte de filho. Sentença ultra petita.

Caráter empresarial. Tratamento tributário privilegiado.

Se o pedido pretende o estabelecimento de nexo entre o acidente e o quadro psíquico consolidado do autor, cabe a investigação de sua existência ou não, até para que se analisem os efeitos no tempo.

Furto de veículo em parque. Evento organizado pelo município demandado. Danos materiais. Dever de indenizar reconhecido. Perdas e danos.

Dispensa arbitrária. Trabalhador portador de esquizofrenia.

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