Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 09:38

Apelação crime. Resistência.

Suficiência probatória. Condenação mantida.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 09:26

Ação direta de inconstitucionalidade.

Lei estadual que, inaugurando disciplina paralela - e, quiçá, antinômica - à legislação federal existente a respeito do corte de árvores da espécie araucária angustifolia, não se consubstancia, em juízo perfunctório de cognição, normatividade suplementar.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 17:04

Direito civil e processual civil. Cerceamento de defesa.

Contrato de seguro. Questionário de risco. Declarações inexatas ou omissas feitas pelo segurado.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 15:16

Recurso de revista. Readaptação funcional.

Problemas de saúde não relacionados ao trabalho. Gratificação de função percebida por mais de dez anos. Estabilidade financeira.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 14:54

Agravo regimental em agravo de instrumento. Direito processual civil.

Pedido de reconsideração. Intempestividade. Ausência de documentos relevantes.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 09:58

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ataque de cachorro.

Dano material e moral. Dever de indenizar configurado.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 17:12

Apelação cível. Revisional de alimentos.

Modificação de valor fixado em transação extrajudicial.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 15:54

Habeas corpus. Processual penal. Crime contra as relações de consumo.

Mercadoria imprópria para consumo. Perícia. Necessidade para constatação da nocividade do produto apreendido.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 15:34

Recurso de revista interposto pelo Ministério Público.

Contrato de aprendizagem. menor aprendiz. Empresas de vigilância. Atividade de risco.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 15:17

Apelação cível. Servidor Público Estadual.

Averbação da contagem especial de tempo de serviço. Atividade insalubre desenvolvida sob o regime da CLT.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 14:41

Processual civil. Recurso especial. Ação ordinária. Responsabilidade civil.

Transferência de motocicleta após realização de vistoria. Posterior apreensão por adulteração de chassi. Danos materiais e morais.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 13:10

Penal e processo penal. Homicídio qualificado.

Participação. Julgamento contrário às provas dos autos. Dosimetria da pena. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Pena base pouco acima do mínimo legal.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 12:50

Alteração contratual. Licitude. Norma regulamentar.

Percentual de participação nos lucros e resultados da empresa. Redução. Privatização de sociedade de economia mista estadual.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 11:10

Processual civil e tributário. Entrada de mercadoria estrangeira. Bagagens.

Imposto de importação devido. Retenção. Ausência de prequestionamento.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 10:12

Apelação criminal. Peculato. Recurso da defesa.

Réu que, no exercício da função pública de policial civil, apropriou-se, em proveito próprio, de verba pertencente aos cofres públicos.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 09:52

Embargos em recurso de revista. Telesp.

Adicional de periculosidade. Previsão em acordo coletivo.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 15:46

Penal. Viabilidade. Denúncia procedente.

Recebimento de dinheiro decorrente de crime de peculato. "lavagem" ou ocultação de valores.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 15:07

Responsabilidade civil. Dano morais.

Restos mortais transferidos indevidamente para ossário comum.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 14:52

Rescisão indireta. Falta grave do empregador configurada.

A rescisão indireta do contrato de trabalho é a modalidade de cessação do contrato de trabalho por decisão do empregado em razão da justa causa praticada pelo empregador.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 14:32

Agravo de instrumento. Ação de obrigação de não fazer c/c reparação de danos.

Uso de alto-falantes em publicidade. Efeitos sonoros que violam o sossego e a saúde da agravante.

Exibindo resultado de 7621 até 7640 de um total de 19521

Suficiência probatória. Condenação mantida.

Lei estadual que, inaugurando disciplina paralela - e, quiçá, antinômica - à legislação federal existente a respeito do corte de árvores da espécie araucária angustifolia, não se consubstancia, em juízo perfunctório de cognição, normatividade suplementar.

Contrato de seguro. Questionário de risco. Declarações inexatas ou omissas feitas pelo segurado.

Problemas de saúde não relacionados ao trabalho. Gratificação de função percebida por mais de dez anos. Estabilidade financeira.

Pedido de reconsideração. Intempestividade. Ausência de documentos relevantes.

Dano material e moral. Dever de indenizar configurado.

Modificação de valor fixado em transação extrajudicial.

Mercadoria imprópria para consumo. Perícia. Necessidade para constatação da nocividade do produto apreendido.

Contrato de aprendizagem. menor aprendiz. Empresas de vigilância. Atividade de risco.

Averbação da contagem especial de tempo de serviço. Atividade insalubre desenvolvida sob o regime da CLT.

Transferência de motocicleta após realização de vistoria. Posterior apreensão por adulteração de chassi. Danos materiais e morais.

Participação. Julgamento contrário às provas dos autos. Dosimetria da pena. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Pena base pouco acima do mínimo legal.

Percentual de participação nos lucros e resultados da empresa. Redução. Privatização de sociedade de economia mista estadual.

Imposto de importação devido. Retenção. Ausência de prequestionamento.

Réu que, no exercício da função pública de policial civil, apropriou-se, em proveito próprio, de verba pertencente aos cofres públicos.

Adicional de periculosidade. Previsão em acordo coletivo.

Recebimento de dinheiro decorrente de crime de peculato. "lavagem" ou ocultação de valores.

Restos mortais transferidos indevidamente para ossário comum.

A rescisão indireta do contrato de trabalho é a modalidade de cessação do contrato de trabalho por decisão do empregado em razão da justa causa praticada pelo empregador.

Uso de alto-falantes em publicidade. Efeitos sonoros que violam o sossego e a saúde da agravante.

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