Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 10:54

Civil e processual civil. Apelação cível.

Ação de anulação de contrato bancário cumulado com indenização por perdas e danos.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 10:19

Responsabilidade civil. Dano moral.

Impedimento de acesso ao interior de agência bancária. Travamento de porta giratória. Situação corriqueira e necessária à segurança de funcionários e clientes.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 15:26

Recurso especial. Responsabilidade civil.

Ação de indenização.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 13:20

Roubo de veículo do empregado locado à empregadora.

Danos materiais.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 12:48

Omissão da CEF. Evicção. Distrato.

Compra e venda de imóvel arrematado. Imissão na posse sem êxito pelo comprador. Longo período decorrido após a arrematação. Danos morais configurados.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 10:54

Penal. Dano ao meio ambiente. Direito social fundamental.

Construção de casa de adobe. Delito instantâneo de efeitos permanentes. Conduta anterior à lei incriminadora. Princípio da legalidade. Crime. inexistência. Dolo de dano. Ausência. Moradia.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 09:49

Penal. Processual penal. Responsablidade. Crime ambiental.

Pessoa jurídica. Falsidade ideológica. Crimes autônomos. Bens jurídicos tutelados diversos. Condenação.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 09:34

Recurso de revista. Dano moral.

Inaplicabilidade ao processo do trabalho. Quantum indenizatório.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 17:54

Administrativo e processual civil.

Desapropriação para fins de reforma agrária. Imóvel improdutivo.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 17:37

Processual penal. Crime conexo.

Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe, e porte ilegal de arma de fogo com numeração de série raspada.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 16:40

Processual civil. Desapropriação direta.

Acordo firmado entre as partes. Parte incapaz. Intervenção do ministério público. Ausência. Nulidade. Prejuízo.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 15:37

Reintegração. Suplente de CIPA rural.

A inexistência de suplentes poderia conduzir ao esvaziamento total da CIPA, no caso de vacância dos cargos de todos os titulares, gerando evidente risco ao monitoramento das condições de segurança na empresa, pelo menos até a eleição de novos titulares.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 15:02

Apelação criminal. Delito de roubo em continuidade delitiva.

Elevação do quantum em virtude do crime continuado. Adequação do patamar aplicado. Majoração proporcional ao número de delitos. Regime semiaberto fixado corretamente.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 13:06

Processual civil. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.

Uso proposital de imagem de criança em campanha publicitária do município. Ausência de autorização dos genitores. Violação ao direito à intimidade
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 12:30

Danos morais. Revista abusiva.

Mostra-se abusiva a revista procedida pelo empregador que inclui contato físico, por meio de ?apalpação? do corpo do empregado e até mesmo levantamento de vestimentas.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 09:58

Supressão da gratificação de regência de classe.

Professor da rede estadual de ensino. Redução do número de matrículas. Inviabilidade de cumprir com o número mínimo de alunos em sala de aula exigido pela lei n. 1.139/92. Fato alheio à vontade do servidor.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 17:07

Município. Reversão ao cargo efetivo.

Contratação através de concurso público para a função de motorista e exercício de função de confiança.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 16:49

Apelação cível. Dano moral por ricochete.

Ação de reparação por perdas e danos em decorrência de assassinato de filho. Dever de indenizar
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 14:16

Consumidor. Nulidade de cláusula. Restituição.

Tarifa: cadastro, serviços de terceiro, gravame eletrônico, registro do contrato, avaliação de bens, promotora de venda.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 12:58

Recurso de revista. Adicional de periculosidade.

Contato habitual com o risco.

Exibindo resultado de 7741 até 7760 de um total de 19521

Ação de anulação de contrato bancário cumulado com indenização por perdas e danos.

Impedimento de acesso ao interior de agência bancária. Travamento de porta giratória. Situação corriqueira e necessária à segurança de funcionários e clientes.

Ação de indenização.

Danos materiais.

Compra e venda de imóvel arrematado. Imissão na posse sem êxito pelo comprador. Longo período decorrido após a arrematação. Danos morais configurados.

Construção de casa de adobe. Delito instantâneo de efeitos permanentes. Conduta anterior à lei incriminadora. Princípio da legalidade. Crime. inexistência. Dolo de dano. Ausência. Moradia.

Pessoa jurídica. Falsidade ideológica. Crimes autônomos. Bens jurídicos tutelados diversos. Condenação.

Inaplicabilidade ao processo do trabalho. Quantum indenizatório.

Desapropriação para fins de reforma agrária. Imóvel improdutivo.

Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe, e porte ilegal de arma de fogo com numeração de série raspada.

Acordo firmado entre as partes. Parte incapaz. Intervenção do ministério público. Ausência. Nulidade. Prejuízo.

A inexistência de suplentes poderia conduzir ao esvaziamento total da CIPA, no caso de vacância dos cargos de todos os titulares, gerando evidente risco ao monitoramento das condições de segurança na empresa, pelo menos até a eleição de novos titulares.

Elevação do quantum em virtude do crime continuado. Adequação do patamar aplicado. Majoração proporcional ao número de delitos. Regime semiaberto fixado corretamente.

Uso proposital de imagem de criança em campanha publicitária do município. Ausência de autorização dos genitores. Violação ao direito à intimidade

Mostra-se abusiva a revista procedida pelo empregador que inclui contato físico, por meio de ?apalpação? do corpo do empregado e até mesmo levantamento de vestimentas.

Professor da rede estadual de ensino. Redução do número de matrículas. Inviabilidade de cumprir com o número mínimo de alunos em sala de aula exigido pela lei n. 1.139/92. Fato alheio à vontade do servidor.

Contratação através de concurso público para a função de motorista e exercício de função de confiança.

Ação de reparação por perdas e danos em decorrência de assassinato de filho. Dever de indenizar

Tarifa: cadastro, serviços de terceiro, gravame eletrônico, registro do contrato, avaliação de bens, promotora de venda.

Contato habitual com o risco.

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