Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 09:37

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Alegação de que a requerida promoveu boatos de ato delituoso praticado pelo apelante. Calúnia. Inexistência de imputação dolosa de crime à pessoa do autor. Descrição no boletim de ocorrência, apenas, do furto no estabelecimento da ré.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 17:31

Recurso ordinário. Ação anulatória.

Acordo coletivo de trabalho. Cláusula primeira. Banco de horas.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 16:59

Tributário. Reversão. Possibilidade.

Domicílio fiscal.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 16:36

Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviço móvel pessoal

Reajuste de tarifa em desacordo com a periodicidade anual. Prática ilegal por parte da concessionária de serviços públicos. Reajuste anual autorizado pela anatel.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 15:55

Justa causa. Configuração de dano moral.

Imputação de cometimento de ato de improbidade sem qualquer prova.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 12:36

Recurso especial. Ação de prestação de contas.

Necessidade de forma mercantil. Ausência de rigor, se as contas são apresentadas de maneira inteligível. Harmonização com a concepção finalística do processo.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 11:49

Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

Tráfico de drogas. Recurso da defesa. Materialidade do delito e autoria devidamente comprovadas.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 10:16

Indenização por danos morais.

A indenização por dano exige a presença dos seguintes elementos: o dano, o nexo entre os males sofridos pelo autor e sua atividade laboral e a culpa do empregador.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 09:49

Habeas corpus. Sequestro de bens. Levantamento.

Formação de quadrilha, falsidade ideológica, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 15:53

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais.

Documentação colacionada que não deixa dúvida quanto a ser o autor proprietário dos bens destruídos no incêndio. Sinistro que ocorreu por defeito na instalação elétrica (curto-circuito).
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 15:44

Processual civil. Ação civil pública.

Adiantamento de honorários periciais. Descabimento.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 14:55

Supressão das horas extraordinárias prestadas com habitualidade.

Indenização.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 12:32

Acidente do trabalho.

Prova dos autos que afasta a culpa do empregador para a ocorrência do infortúnio.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 12:12

Direito processual civil. Imovel penhorado.

Doação dos executados a seus filhos menores de idade. Ausencia de registro da penhora.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 11:55

Ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador.

In casu, a falta de recolhimento das contribuições previdenciárias a tempo e a modo pelo empregador ocasionou grandes transtornos para a empregada que, doente, não pode se valer do auxílio-doença a que teria direito.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 11:38

Recurso de revista. Revista íntima. Agente de disciplina de presídio.

Princípio da proporcionalidade. Relações especiais de sujeição. Prevalência do interesse coletivo. Danos morais inexistentes.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 11:24

Ausência de lesividade. Inexistência de abalo psíquico. Ausência do dever de indenizar.

Indenização por danos morais e matérias veiculadas em periódicos locais e programa de rádio difusão, com identificação das partes.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 09:48

Civil. Dano moral. Televisão. Filmagem de sessão de julgamento.

Imagem de desembargador exibida em reportagem sobre nepotismo.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 09:38

Indenização. Incêndio originado em propriedade lindeira ao imóvel do autor.

Queima de plantação de eucaliptos na propriedade deste. Réu confesso no tocante ao fogo provocado.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 16:55

Responsabilidade subsidiária. Terceirização.

Contrato de compra e venda de peças automotivas.

Exibindo resultado de 7781 até 7800 de um total de 19521

Alegação de que a requerida promoveu boatos de ato delituoso praticado pelo apelante. Calúnia. Inexistência de imputação dolosa de crime à pessoa do autor. Descrição no boletim de ocorrência, apenas, do furto no estabelecimento da ré.

Acordo coletivo de trabalho. Cláusula primeira. Banco de horas.

Domicílio fiscal.

Reajuste de tarifa em desacordo com a periodicidade anual. Prática ilegal por parte da concessionária de serviços públicos. Reajuste anual autorizado pela anatel.

Imputação de cometimento de ato de improbidade sem qualquer prova.

Necessidade de forma mercantil. Ausência de rigor, se as contas são apresentadas de maneira inteligível. Harmonização com a concepção finalística do processo.

Tráfico de drogas. Recurso da defesa. Materialidade do delito e autoria devidamente comprovadas.

A indenização por dano exige a presença dos seguintes elementos: o dano, o nexo entre os males sofridos pelo autor e sua atividade laboral e a culpa do empregador.

Formação de quadrilha, falsidade ideológica, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

Documentação colacionada que não deixa dúvida quanto a ser o autor proprietário dos bens destruídos no incêndio. Sinistro que ocorreu por defeito na instalação elétrica (curto-circuito).

Adiantamento de honorários periciais. Descabimento.

Indenização.

Prova dos autos que afasta a culpa do empregador para a ocorrência do infortúnio.

Doação dos executados a seus filhos menores de idade. Ausencia de registro da penhora.

In casu, a falta de recolhimento das contribuições previdenciárias a tempo e a modo pelo empregador ocasionou grandes transtornos para a empregada que, doente, não pode se valer do auxílio-doença a que teria direito.

Princípio da proporcionalidade. Relações especiais de sujeição. Prevalência do interesse coletivo. Danos morais inexistentes.

Indenização por danos morais e matérias veiculadas em periódicos locais e programa de rádio difusão, com identificação das partes.

Imagem de desembargador exibida em reportagem sobre nepotismo.

Queima de plantação de eucaliptos na propriedade deste. Réu confesso no tocante ao fogo provocado.

Contrato de compra e venda de peças automotivas.

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