Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 14:52

Recurso em sentido estrito. Homicídio duplamente qualificado.

Inexigibilidade de conduta diversa. Pleito de absolvição sumária e exclusão das qualificadoras.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 14:45

Responsabilidade civil. Concessionária de serviço público.

Defeito na prestação de serviço que provocou incêndio na residência dos autores. Responsabilidade civil objetiva. Danos materiais e morais caracterizados.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 14:27

Recurso de revista interposto pela reclamada.

Negativa de prestação jurisdicional. Proteção da mulher. Natureza jurídica.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 13:21

Indenização por dano moral.

Valor razoável atribuído.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 12:37

Civil. Reconhecimento.

Relação homossexual. União estável. Emprego da analogia.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 11:41

Recurso de revista. Prêmio incentivo.

Reflexos. Natureza jurídica. Lei estadual nº 8.975/94.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 10:22

Apelação cível. Responsabilidade civil.

Ausência de nulidade da audiência de instrução. Mérito. Ofensas verbais. Direito à honra. Dano moral configurado.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 09:56

Incapacidade laboral no curso do aviso prévio. Nulidade da dispensa.

Advindo incapacidade laboral em seu curso, é nulo o ato da dispensa.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 09:51

Ação de indenização por danos materiais e morais.

Publicação de fotografia em capa de revista. Autoria do material creditável a terceira pessoa, que não o estúdio acionado.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 16:57

Civil e processual civil.

Reintegração de posse. Contrato de arrendamento. Falta de anuência dos demais condôminos.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 16:43

Direito obrigacional. Resolução de avença. Título de capitalização.

Promessa de negócio colimando aquisição de casa própria. Elementos de propaganda publicitária que, intencionalmente, induzem o consumidor a erro.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 16:37

Agravo de instrumento.Rrecurso de revista.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 12:53

Administrativo. Constitucional. Responsabilidade civil.

Denunciação a lide dos médicos que atenderam a vítima. Hospital público. Responsabilidade civil subjetiva. Negligência dos médicos. Culpa evidenciada. Dever de indenizar.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 12:43

Processo penal. Embargos de declaração.

Estelionato. Absolvição. Contradição. Erro de julgamento.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 12:11

Apelação cível. civil, consumidor e processual civil.

Ação de indenização. Danos morais. Pedaço de ferro em bala. Ferimento na boca do consumidor.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 11:29

Tributário e processual civil. Recurso especial.

Violação a dispositivos constitucionais. Contribuição social sobre auxílio alimentação pago em razão de horas extras.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 10:47

Mandado de segurança. Concurso público.

Candidata portadora de deficiência auditiva. Direito líquido e certo. Vaga destinada a pessoas portadoras de deficiência física.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 10:07

Civil. Consumidor por equiparação.

Abordagem e revista em supermercado sob suspeita infundada de furto. Injusto constrangimento e grave ofensa à dignidade do consumidor. Fatos comprovados em audiência por declarações de testemunhas.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 17:32

Conversão de mandado de segurança em reclamação trabalhista ordinária.

Princípio da fungibilidade. Possibilidade.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 15:22

Ação penal. Recebimento de denúncia. Prefeito municipal.

Utilização indevida de bens e serviços públicos. Razoável início de prova.

Exibindo resultado de 7801 até 7820 de um total de 19521

Inexigibilidade de conduta diversa. Pleito de absolvição sumária e exclusão das qualificadoras.

Defeito na prestação de serviço que provocou incêndio na residência dos autores. Responsabilidade civil objetiva. Danos materiais e morais caracterizados.

Negativa de prestação jurisdicional. Proteção da mulher. Natureza jurídica.

Valor razoável atribuído.

Relação homossexual. União estável. Emprego da analogia.

Reflexos. Natureza jurídica. Lei estadual nº 8.975/94.

Ausência de nulidade da audiência de instrução. Mérito. Ofensas verbais. Direito à honra. Dano moral configurado.

Advindo incapacidade laboral em seu curso, é nulo o ato da dispensa.

Publicação de fotografia em capa de revista. Autoria do material creditável a terceira pessoa, que não o estúdio acionado.

Reintegração de posse. Contrato de arrendamento. Falta de anuência dos demais condôminos.

Promessa de negócio colimando aquisição de casa própria. Elementos de propaganda publicitária que, intencionalmente, induzem o consumidor a erro.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Denunciação a lide dos médicos que atenderam a vítima. Hospital público. Responsabilidade civil subjetiva. Negligência dos médicos. Culpa evidenciada. Dever de indenizar.

Estelionato. Absolvição. Contradição. Erro de julgamento.

Ação de indenização. Danos morais. Pedaço de ferro em bala. Ferimento na boca do consumidor.

Violação a dispositivos constitucionais. Contribuição social sobre auxílio alimentação pago em razão de horas extras.

Candidata portadora de deficiência auditiva. Direito líquido e certo. Vaga destinada a pessoas portadoras de deficiência física.

Abordagem e revista em supermercado sob suspeita infundada de furto. Injusto constrangimento e grave ofensa à dignidade do consumidor. Fatos comprovados em audiência por declarações de testemunhas.

Princípio da fungibilidade. Possibilidade.

Utilização indevida de bens e serviços públicos. Razoável início de prova.

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