Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 12:31

Alteração unilateral de função do empregado.

Pedido de demissão ou de rescisão indireta do contrato de experiência celebrado com a reclamada em apenas 2 dias de vigência do contrato de emprego como exercício do direito de resistência do empregado. Indenizações por danos morais e materiais. Devidas.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 10:18

Civil. Embargos infringentes. Indenização por danos morais e materiais.

Assalto sofrido pelo autor na entrada da instituição bancária. Dever de segurança.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 09:48

Processual civil. Responsabilidade civil. Indenização por dano moral.

Dispositivos constitucionais. Inviabilidade de apreciação em sede de recurso especial.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 09:37

Apelação cível. Ação de indenização por dano moral.

Publicação de matéria jornalística apontada como ofensiva. Prefeito municipal. Críticas à administração.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 17:15

Administrativo. Improbidade administrativa.

Carta-convite. Modalidade de licitação inadequada. Licitante vencedora. Quadro societário. Filha do prefeito.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 17:10

Recurso de revista. Salário complessivo.

Adicional de aprimoramento acadêmico.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 17:00

Constitucional, ambiental e processual civil.

Apelo em ação civil pública. Danos ao meio ambiente. Despejo de resíduos sólidos em local inapropriado.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 16:31

Comissionista. Venda através de concurso licitatório.

Demissão ocorrente em período anterior à finalização do certame. Direito à percepção da comissão acordada.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 14:26

Administrativo. Ex-combatente. Pensão especial.

Reconhecimento da condição de ex-combatente. Dependência da filha inválida e maior de 21 anos. Cumulação de pensões.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 13:32

Indenização por dano moral.

Revista pessoal sem apalpamento ou desnudamento do trabalhador e no seu armário pessoal.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 13:10

Processual civil. Tributário. Recurso representativo da controvérsia.

Aproveitamento do benefício mediante a transformação em pagamento definitivo (conversão em renda) de depósito judicial vinculado a ação já transitada em julgado.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 13:04

Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil.

Ação condenatória. Danos materiais e morais. Procedência parcial na origem.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 17:15

Recurso de revista. Integração dos vales para refeição e transporte ao salário.

Pagamento das parcelas em obediência à norma coletiva. Pagamento espontâneo.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 16:32

Embargos de declaração. Indenização por dano moral.

Queimaduras. Cliente. Depilação a laser. Condenação
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 14:17

Processo civil. Medida cautelar de exibição de documentos.

Necessidade de apresentação de elementos que indiquem a existência de relação jurídica prévia.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 13:13

Responsabilidade civil. Concessionária de serviço público.

Suspensão no fornecimento de energia elétrica. Cerceamento de defesa. Desnessidade de produção de outras provas.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 12:41

Adicional noturno. Jornada mista.

Norma coletiva. Prorrogação de jornada. Empresa mineira.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 12:25

Processual civil. Tributário.

Execução fiscal. Penhora. Nomeação. Precatório. Inviabilidade.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 12:01

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Dever de indenizar.

Acidente de consumo causado por fogos de artifício. fato do produto. Responsabilidade objetiva do fornecedor.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 10:03

Habeas corpus preventivo. Impetração na pendencia de apreciação de recurso apelatório

Pacientes (estagiaria de direito e advogada) condenadas sob a acusação do crime de peculato em continuidade delitiva.

Exibindo resultado de 7761 até 7780 de um total de 19521

Pedido de demissão ou de rescisão indireta do contrato de experiência celebrado com a reclamada em apenas 2 dias de vigência do contrato de emprego como exercício do direito de resistência do empregado. Indenizações por danos morais e materiais. Devidas.

Assalto sofrido pelo autor na entrada da instituição bancária. Dever de segurança.

Dispositivos constitucionais. Inviabilidade de apreciação em sede de recurso especial.

Publicação de matéria jornalística apontada como ofensiva. Prefeito municipal. Críticas à administração.

Carta-convite. Modalidade de licitação inadequada. Licitante vencedora. Quadro societário. Filha do prefeito.

Adicional de aprimoramento acadêmico.

Apelo em ação civil pública. Danos ao meio ambiente. Despejo de resíduos sólidos em local inapropriado.

Demissão ocorrente em período anterior à finalização do certame. Direito à percepção da comissão acordada.

Reconhecimento da condição de ex-combatente. Dependência da filha inválida e maior de 21 anos. Cumulação de pensões.

Revista pessoal sem apalpamento ou desnudamento do trabalhador e no seu armário pessoal.

Aproveitamento do benefício mediante a transformação em pagamento definitivo (conversão em renda) de depósito judicial vinculado a ação já transitada em julgado.

Ação condenatória. Danos materiais e morais. Procedência parcial na origem.

Pagamento das parcelas em obediência à norma coletiva. Pagamento espontâneo.

Queimaduras. Cliente. Depilação a laser. Condenação

Necessidade de apresentação de elementos que indiquem a existência de relação jurídica prévia.

Suspensão no fornecimento de energia elétrica. Cerceamento de defesa. Desnessidade de produção de outras provas.

Norma coletiva. Prorrogação de jornada. Empresa mineira.

Execução fiscal. Penhora. Nomeação. Precatório. Inviabilidade.

Acidente de consumo causado por fogos de artifício. fato do produto. Responsabilidade objetiva do fornecedor.

Pacientes (estagiaria de direito e advogada) condenadas sob a acusação do crime de peculato em continuidade delitiva.

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