Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 10:12

Apelação cível. Sentença "ultra petita". Decote do excesso. Direito tributário.

Taxa de serviços urbanos. Município de juiz de fora. Repetição do indébito. Direito configurado.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 10:02

Direito civil. Termo inicial.

Venda de ascendente a descendente por interposta pessoa. Caso de simulação.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 09:49

Apelação criminal. Crime contra a fé pública.

Acusado que, com intenção de comercializar produto vegetal cuja extração não fora autorizada pelo órgão ambiental, inseriu em nota fiscal de produtor informação inverídica dando conta de que o material lenhoso fora extraído de sua propriedade.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 15:49

Tributário. Imposto sobre produtos industrializados - IPI.

Ração para animais. TIPI. Enquadramento.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 15:45

Recurso de revista. Direito trabalhista.

Indenização por danos morais e materiais.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ªR. Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 09:55

Doença mental da reclamante seguida de interdição judicial.

Causa impeditiva da prescrição.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 09:48

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor.

Sentença absolutória. Recurso da assistente de acusação. Condenação por maioria.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 18:47

Ação Civil Pública. Danos morais coletivos.

Recurso do Ministério Público do Trabalho. Indenização devida.
Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 15:36

Penal. Crime de incêncio. Qualificadoras caracterizadas e confirmadas.

Recurso do Ministério Público provido e o do réu não provido.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 15:09

Recurso de revista. Contrato de representação comercial.

Cláusula de exclusividade
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 13:31

Improbidade administrativa. Acumulação de cargos públicos.

Ausência de dolo ou má-fé. Prestação efetiva se serviço público. Configuração de mera irregularidade administrativa.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 12:11

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Recurso de revista apócrifo. Ausência de assinatura na petição e nas razões recursais.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 10:00

Inscrição indevida. Cadastro de proteção ao crédito.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Cobrança indevida.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ªR. Publicado em 29 de Julho de 2011 - 16:46

Dano moral. Responsabilidade configurada.

Culpa do empregador.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 29 de Julho de 2011 - 15:22

Direito processual civil. Responsabilidade contratual.

Exceção de incompetência. Ação de reparação de danos. Foro de eleição. contrato de franquia.
Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Publicado em 29 de Julho de 2011 - 11:19

Apelação cível. Ação de indenização por danos materais e morais.

Fraude com cartão de banco com chip no caixa eletrônico. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Dever de garantir segurança nas transações. Fraude de terceiros.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 28 de Julho de 2011 - 14:43

Intervalo intrajornada. Honorários advocatícios.

Pagamento do período suprimido como hora extra.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 28 de Julho de 2011 - 13:06

Agravo regimental no recurso especial.

Ressarcimento de valores despendidos pela seguradora. Furto de veículo. Estacionamento de universidade privada.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 28 de Julho de 2011 - 11:56

Agravo de instrumento. Rescisão contratual.

Compra e venda veículo semi-novo. Alteração do hodômetro. Ocorrência de grave acidente com perda total. Penhora on-line em duas contas de titularidade do agravante. Comprovação de ser uma das contas proveniente de salário. Desbloqueio.
Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Publicado em 28 de Julho de 2011 - 11:46

Agravo de instrumento. Medida que não causa prejuízo às partes.

Ação de resilição de contrato. Arrendamento mercantil. Devolução do veículo arrendado.

Exibindo resultado de 7861 até 7880 de um total de 19521

Taxa de serviços urbanos. Município de juiz de fora. Repetição do indébito. Direito configurado.

Venda de ascendente a descendente por interposta pessoa. Caso de simulação.

Acusado que, com intenção de comercializar produto vegetal cuja extração não fora autorizada pelo órgão ambiental, inseriu em nota fiscal de produtor informação inverídica dando conta de que o material lenhoso fora extraído de sua propriedade.

Ração para animais. TIPI. Enquadramento.

Indenização por danos morais e materiais.

Causa impeditiva da prescrição.

Sentença absolutória. Recurso da assistente de acusação. Condenação por maioria.

Recurso do Ministério Público do Trabalho. Indenização devida.

Recurso do Ministério Público provido e o do réu não provido.

Cláusula de exclusividade

Ausência de dolo ou má-fé. Prestação efetiva se serviço público. Configuração de mera irregularidade administrativa.

Recurso de revista apócrifo. Ausência de assinatura na petição e nas razões recursais.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Cobrança indevida.

Culpa do empregador.

Exceção de incompetência. Ação de reparação de danos. Foro de eleição. contrato de franquia.

Fraude com cartão de banco com chip no caixa eletrônico. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Dever de garantir segurança nas transações. Fraude de terceiros.

Pagamento do período suprimido como hora extra.

Ressarcimento de valores despendidos pela seguradora. Furto de veículo. Estacionamento de universidade privada.

Compra e venda veículo semi-novo. Alteração do hodômetro. Ocorrência de grave acidente com perda total. Penhora on-line em duas contas de titularidade do agravante. Comprovação de ser uma das contas proveniente de salário. Desbloqueio.

Ação de resilição de contrato. Arrendamento mercantil. Devolução do veículo arrendado.

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