Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 28 de Julho de 2011 - 11:28

Recurso de revista. Justiça gratuita.

Isenção de honorários periciais.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ªR. Publicado em 28 de Julho de 2011 - 09:58

Multa normativa.

O descumprimento de qualquer cláusula constante de instrumentos normativos diversos não submete o empregado a ajuizar várias ações, pleiteando em cada uma o pagamento de multa referente ao descumprimento de obrigações previstas nas cláusulas respectivas
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 28 de Julho de 2011 - 09:53

Apelação cível. Dano moral.

Publicação de matéria jornalística. Notícia que se limita a informar fato acontecido. Ausência de ofensa a honra. Dever de reparação não configurado.
Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Publicado em 28 de Julho de 2011 - 09:46

Apelações cíveis. Ação de indenização por danos morais.

Queda de consumidor dentro de estabelecimento comercial. Piso molhado. Responsabilidade objetiva da prestadora de serviços. Obrigação de zelar pela segurança de seus clientes. Indenização devida.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 27 de Julho de 2011 - 16:36

Revisão criminal. Redimensionamento da pena-base.

Sentença condenatória transitada em julgado. Argumentos genéricos.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ªR. Publicado em 27 de Julho de 2011 - 15:43

Extinção do estabelecimento.

Transferência definitiva do local de prestação de serviços.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 27 de Julho de 2011 - 15:37

Recurso penal. Tipicidade.

Crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Supressão ou raspagem de número de chassi.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 27 de Julho de 2011 - 15:24

Apelação criminal. Recurso da defesa.

Roubo majorado, posse de drogas para uso próprio e porte ilegal de munição de uso permitido.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 27 de Julho de 2011 - 14:30

Honorários advocatícios. Adicional de periculosidade.

Férias. Concessão. Parcelamento irregular.
Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Publicado em 27 de Julho de 2011 - 13:22

Direito civil. Apelação cível.

Ação declaratória de invalidade de ato jurídico e inexistência de débito. Venda passagens aéreas. Cartões de crédito clonados.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 27 de Julho de 2011 - 13:04

Processual civil. Possibilidade de recusa pela fazenda pública.

Oferecimento de fiança bancária com prazo determinado para fins de garantia da execução fiscal.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 27 de Julho de 2011 - 10:59

Recurso de revista. Dano moral. Justa causa.

Reversão. Ato de improbidade. Ausência de prova. relação de trabalho.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ªR. Publicado em 27 de Julho de 2011 - 09:40

Agravo de petição do arrematante.

Adjudicação de imóvel arrematado.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 27 de Julho de 2011 - 09:30

Apelação cível. Ação indenizatória por danos materiais, morais e lucros cessantes.

Veículo furtado no pátio do detran. Bem recuperado com supostas avarias e com peças trocadas. Ato omissivo. Responsabilidade subjetiva.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 26 de Julho de 2011 - 15:38

Administrativo. Agravo regimental no recurso especial.

Concurso público. Médico oftalmologista da universidade federal fluminense. Contratação temporária dentro do prazo de validade do concurso. Reconhecido o direito à nomeação.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ªR. Publicado em 26 de Julho de 2011 - 15:15

Arrematação. Nulidade.

Bem imóvel público gravado com cláusula de reversão.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 26 de Julho de 2011 - 12:11

Recurso de revista da reclamante.

Intervalo intrajornada. Não concessão ou concessão parcial.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 26 de Julho de 2011 - 11:36

Processual civil. Matéria fática.

Execução fiscal. Penhora sobre faturamento. Prequestionamento.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 26 de Julho de 2011 - 11:18

Habeas corpus. Requisitos objetivos não cumpridos.

Prisão em flagrante. Liberdade provisória.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 26 de Julho de 2011 - 11:07

Recurso de revista. Cerceamento do direito de defesa. Indenização.

Doença ocupacional. Danos morais e materiais. Estabilidade provisória. Reintegração.

Exibindo resultado de 7881 até 7900 de um total de 19521

Isenção de honorários periciais.

O descumprimento de qualquer cláusula constante de instrumentos normativos diversos não submete o empregado a ajuizar várias ações, pleiteando em cada uma o pagamento de multa referente ao descumprimento de obrigações previstas nas cláusulas respectivas

Publicação de matéria jornalística. Notícia que se limita a informar fato acontecido. Ausência de ofensa a honra. Dever de reparação não configurado.

Queda de consumidor dentro de estabelecimento comercial. Piso molhado. Responsabilidade objetiva da prestadora de serviços. Obrigação de zelar pela segurança de seus clientes. Indenização devida.

Sentença condenatória transitada em julgado. Argumentos genéricos.

Transferência definitiva do local de prestação de serviços.

Crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Supressão ou raspagem de número de chassi.

Roubo majorado, posse de drogas para uso próprio e porte ilegal de munição de uso permitido.

Férias. Concessão. Parcelamento irregular.

Ação declaratória de invalidade de ato jurídico e inexistência de débito. Venda passagens aéreas. Cartões de crédito clonados.

Oferecimento de fiança bancária com prazo determinado para fins de garantia da execução fiscal.

Reversão. Ato de improbidade. Ausência de prova. relação de trabalho.

Adjudicação de imóvel arrematado.

Veículo furtado no pátio do detran. Bem recuperado com supostas avarias e com peças trocadas. Ato omissivo. Responsabilidade subjetiva.

Concurso público. Médico oftalmologista da universidade federal fluminense. Contratação temporária dentro do prazo de validade do concurso. Reconhecido o direito à nomeação.

Bem imóvel público gravado com cláusula de reversão.

Intervalo intrajornada. Não concessão ou concessão parcial.

Execução fiscal. Penhora sobre faturamento. Prequestionamento.

Prisão em flagrante. Liberdade provisória.

Doença ocupacional. Danos morais e materiais. Estabilidade provisória. Reintegração.

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