Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Publicado em 13 de Julho de 2011 - 17:37

Apelação cível. Ensino particular.

Propaganda veiculada de forma ampla, acerca de desconto, no percentual de 40%, para alunos diplomados, sem qualquer restrição ao curso de medicina.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF Publicado em 13 de Julho de 2011 - 16:44

Juizado especial cível. Advogada.

Retenção indevida de quantia levantada na justiça trabalhista. Violação aos princípios da probidade e boa fé.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF Publicado em 13 de Julho de 2011 - 15:17

Juizado especial cível. Legitimidade recursal.

Recurso manejado por quem não é parte na ação, nem demonstra ser terceiro prejudicado.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 13 de Julho de 2011 - 14:43

Apelação cível. Ação de reparação de danos causados em acidente de trânsito.

Cerceamento de defesa. Atropelamento de pedestre em rodovia federal. Culpa exclusiva da vítima que deixou de acautelar-se, assumindo o risco da travessia irregular.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 13 de Julho de 2011 - 13:20

Apelação criminal. Crime de tortura.

Prescrição da pretensão punitiva, na modalidade retroativa, em relação ao crime de trânsito. Declaração, de ofício, da extinção da punibilidade do agente.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN Publicado em 13 de Julho de 2011 - 13:03

Constitucional e civil. Apelação cível. Ação ordinária.

Pretensão de indenização por danos morais. Nexo causal entre a conduta da administradora de cartões apelante e o evento danoso devidamente comprovado.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF Publicado em 13 de Julho de 2011 - 11:07

Administrativo. Gratificação de ensino especial ? Gate.

Juizados especiais da fazenda pública.
Tribunal superior do Trabalho - TST Publicado em 13 de Julho de 2011 - 10:54

Recurso de revista. Diferenças de comissões.

Restrição ao uso de banheiros. Dano moral. Litigância de má-fé.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ªR. Publicado em 13 de Julho de 2011 - 10:21

Ferroviário. Horas in itinere.

As horas in itinere, diversamente, referem-se ao período despendido entre a residência do obreiro e o local de trabalho.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 12 de Julho de 2011 - 14:34

Penal. Crime ambiental. Falta de prequestionamento.

Reserva biológica marinha. Unidade de conservação federal. Mar territorial. Ausência de análise de todas as teses defensivas. Reexame do conjunto fático-probatório.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 12 de Julho de 2011 - 14:25

Agravo regimental. Mandado de segurança.

Juiz Federal. Promoção por merecimento.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 12 de Julho de 2011 - 12:49

Agravo regimental em agravo de instrumento.

Provimento de agravo de instrumento para melhor exame do recurso extraordinário. Recurso devidamente formado e tempestivo. Juízo positivo de admissibilidade. Mérito analisado posteriormente.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF Publicado em 12 de Julho de 2011 - 12:30

Juizado especial cível. Consumidor.

Grave ofensa verbal. Dano moral configurado. Indenização razoável e proporcional.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 12 de Julho de 2011 - 12:06

Decisão que se ajusta à jurisprudência prevalecente no Supremo Tribunal Federal.

Recurso extraordinário. Consequente inviabilidade do recurso que a impugna. Subsistência dos fundamentos que dão suporte à decisão recorrida.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 12 de Julho de 2011 - 10:16

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Férias. Professora. Honorários advocatícios.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª R. Publicado em 12 de Julho de 2011 - 10:10

Vínculo de emprego. Condição de bancário.

Quarteirização de atividade bancária.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 12 de Julho de 2011 - 09:36

Recurso de revista. Honorários advocatícios.

Indenização por dano moral. Equiparação salarial.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 11 de Julho de 2011 - 16:46

Responsabilidade civil. Falta de abastecimento de água.

Aquisição de terceiros. ressarcimento devido, descontado o valor que teria sido pago à concessionária na hipótese de regular fornecimento do produto.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT 15ª R. Publicado em 11 de Julho de 2011 - 16:30

Recurso ordinário. Dano moral.

Ofensa aos valores íntimos do nascituro. Possibilidade.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 11 de Julho de 2011 - 15:47

Embargos de declaração em agravo de instrumento.

Ausência de prequestionamento. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório.

Exibindo resultado de 7961 até 7980 de um total de 19521

Propaganda veiculada de forma ampla, acerca de desconto, no percentual de 40%, para alunos diplomados, sem qualquer restrição ao curso de medicina.

Retenção indevida de quantia levantada na justiça trabalhista. Violação aos princípios da probidade e boa fé.

Recurso manejado por quem não é parte na ação, nem demonstra ser terceiro prejudicado.

Cerceamento de defesa. Atropelamento de pedestre em rodovia federal. Culpa exclusiva da vítima que deixou de acautelar-se, assumindo o risco da travessia irregular.

Prescrição da pretensão punitiva, na modalidade retroativa, em relação ao crime de trânsito. Declaração, de ofício, da extinção da punibilidade do agente.

Pretensão de indenização por danos morais. Nexo causal entre a conduta da administradora de cartões apelante e o evento danoso devidamente comprovado.

Juizados especiais da fazenda pública.

Restrição ao uso de banheiros. Dano moral. Litigância de má-fé.

As horas in itinere, diversamente, referem-se ao período despendido entre a residência do obreiro e o local de trabalho.

Reserva biológica marinha. Unidade de conservação federal. Mar territorial. Ausência de análise de todas as teses defensivas. Reexame do conjunto fático-probatório.

Juiz Federal. Promoção por merecimento.

Provimento de agravo de instrumento para melhor exame do recurso extraordinário. Recurso devidamente formado e tempestivo. Juízo positivo de admissibilidade. Mérito analisado posteriormente.

Grave ofensa verbal. Dano moral configurado. Indenização razoável e proporcional.

Recurso extraordinário. Consequente inviabilidade do recurso que a impugna. Subsistência dos fundamentos que dão suporte à decisão recorrida.

Férias. Professora. Honorários advocatícios.

Quarteirização de atividade bancária.

Indenização por dano moral. Equiparação salarial.

Aquisição de terceiros. ressarcimento devido, descontado o valor que teria sido pago à concessionária na hipótese de regular fornecimento do produto.

Ofensa aos valores íntimos do nascituro. Possibilidade.

Ausência de prequestionamento. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório.

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