Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 27 de Junho de 2011 - 11:08

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Nulidade processual por cerceamento do direito de defesa.
Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região - TRT 15ª R. Publicado em 27 de Junho de 2011 - 10:14

Excesso de penhora. Não configuração.

Saliente-se que, caso o bem alcance lance maior que o crédito, a executada receberá o valor excedente, não havendo qualquer prejuízo no que se refere ao valor da avaliação.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 27 de Junho de 2011 - 10:01

Apelações cíveis. Ação de indenização por danos morais.

Inserção de vídeo ofensivo em site. Responsabilidade do provedor de serviços e mantenedor do site.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Publicado em 27 de Junho de 2011 - 09:36

Ação civil pública. Contrato de concessão.

Estacionamento. Via pública. Área azul. Prorrogação.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 27 de Junho de 2011 - 09:21

Recurso da acusação. Embriaguez ao volante.

Rejeição da denúncia, porquanto não demonstrado perigo concreto à incolumidade de outrem.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 27 de Junho de 2011 - 09:12

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Admissibilidade. Intervalo intrajornada. Pausa para o café.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 24 de Junho de 2011 - 15:27

Recurso de revista. Professor universitário.

Regime celetista. Estabilidade no emprego. Férias. Pagamento atrasado. Dobra incidente.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 24 de Junho de 2011 - 15:10

Processo civil. Prescrição aquisitiva.

Juntada da certidão do cartório de imóveis de cada um dos confrontantes desnecessária.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 24 de Junho de 2011 - 13:16

Recurso de revista. Prescrição. Interrupção.

Contrato de trabalho. Auxíliodoença.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 24 de Junho de 2011 - 11:53

Apelação criminal. Disparo de arma de fogo. Recurso defensivo.

Preliminar de prescrição da pretensão punitiva. Absolvição sob a assertiva de insuficiência probatória.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT 15ª R. Publicado em 24 de Junho de 2011 - 11:46

Dano moral. Configuração. Indenização devida.

Envio, a outras empresas, de lista de empregados que ingressaram com reclamação trabalhista.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 24 de Junho de 2011 - 11:28

Recurso de revista.

Dano moral. Ônus da prova.
TRibunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Publicado em 24 de Junho de 2011 - 11:04

Apelação cível. Responsabilidade civil.

Dever de segurança. Lâmina exposta. Lesão na perna da menor. Culpa concorrente da genitora que não se configura. Danos materiais afastados. Danos morais e estéticos mantidos.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 22 de Junho de 2011 - 13:05

Recurso de revista. Danos morais. Anotação da CTPS. Determinação judicial.

Conduta da empresa em registrar que a retificação é por determinação judicial. Arbitrariedade.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 22 de Junho de 2011 - 11:24

Apelações cíveis. Ação de responsabilidade civil com danos morais. Prisão civil.

Segregação que extrapolou o tempo previsto no decreto prisional. Responsabilidade civil objetiva da administração pública. Incúria do ente estatal evidenciada. Ausência de causas excludentes do nexo causal. Dever de indenizar inarredável.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT 15ª R. Publicado em 22 de Junho de 2011 - 10:58

Acidente de trânsito. Morte do empregado. Motorista.

Trabalho exaustivo. Ilicitude decorrente de flagrante descumprimento de medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantidas por norma de ordem pública. Dever de indenizar.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R. Publicado em 22 de Junho de 2011 - 10:15

Interdição. Sentença.

Efeitos ex tunc.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 22 de Junho de 2011 - 09:59

Embargos de declaração. Descabimento.

A insatisfação com o resultado do julgamento demandará providências outras, segundo as orientações processuais cabíveis.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 22 de Junho de 2011 - 09:52

Ação de indenização por danos materiais.

Venda pela cooperativa ré de sementes de milho das variedade premium e dina 766. Quebra de safra do autor em torno de 65% em relação às demais variedade plantadas. Prova de que a queda na produção decorreu da baixa qualidade das sementes.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 22 de Junho de 2011 - 09:45

Recurso ordinário em ação rescisória.

Colusão. Não caracterização.

Exibindo resultado de 8061 até 8080 de um total de 19521

Nulidade processual por cerceamento do direito de defesa.

Saliente-se que, caso o bem alcance lance maior que o crédito, a executada receberá o valor excedente, não havendo qualquer prejuízo no que se refere ao valor da avaliação.

Inserção de vídeo ofensivo em site. Responsabilidade do provedor de serviços e mantenedor do site.

Estacionamento. Via pública. Área azul. Prorrogação.

Rejeição da denúncia, porquanto não demonstrado perigo concreto à incolumidade de outrem.

Admissibilidade. Intervalo intrajornada. Pausa para o café.

Regime celetista. Estabilidade no emprego. Férias. Pagamento atrasado. Dobra incidente.

Juntada da certidão do cartório de imóveis de cada um dos confrontantes desnecessária.

Contrato de trabalho. Auxíliodoença.

Preliminar de prescrição da pretensão punitiva. Absolvição sob a assertiva de insuficiência probatória.

Envio, a outras empresas, de lista de empregados que ingressaram com reclamação trabalhista.

Dano moral. Ônus da prova.

Dever de segurança. Lâmina exposta. Lesão na perna da menor. Culpa concorrente da genitora que não se configura. Danos materiais afastados. Danos morais e estéticos mantidos.

Conduta da empresa em registrar que a retificação é por determinação judicial. Arbitrariedade.

Segregação que extrapolou o tempo previsto no decreto prisional. Responsabilidade civil objetiva da administração pública. Incúria do ente estatal evidenciada. Ausência de causas excludentes do nexo causal. Dever de indenizar inarredável.

Trabalho exaustivo. Ilicitude decorrente de flagrante descumprimento de medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantidas por norma de ordem pública. Dever de indenizar.

Efeitos ex tunc.

A insatisfação com o resultado do julgamento demandará providências outras, segundo as orientações processuais cabíveis.

Venda pela cooperativa ré de sementes de milho das variedade premium e dina 766. Quebra de safra do autor em torno de 65% em relação às demais variedade plantadas. Prova de que a queda na produção decorreu da baixa qualidade das sementes.

Colusão. Não caracterização.

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