Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 21 de Junho de 2011 - 14:59

Direito civil. Locação. Ação de despejo por denúncia vazia.

Existência de proposta de venda do imóvel locado. Aceitação do locatário. Discussão em torno das questões relacionadas à desistência do negócio pelo locador.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R. Publicado em 21 de Junho de 2011 - 14:47

Danos morais. Listagem de devedores.

Cobrança que deveria ser feita de forma confidencial e reservada.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 21 de Junho de 2011 - 13:01

Civil. Recurso especial. Indenização. Dano moral.

Negativa injusta de cobertura securitária médica. Cabimento.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 21 de Junho de 2011 - 12:31

Recurso de revista. Distinção de índices.

Diferenças salariais. Servidor público. Reajuste geral anual.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 21 de Junho de 2011 - 11:00

Recurso ordinário em agravo regimental. Mandado de segurança.

Suspensão de sentença homologatória de acordo. Decisão transitada em julgado. Determinação para cumprimento de contrato de empréstimo. Expiração do prazo. Perda do objeto.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 21 de Junho de 2011 - 10:26

Seguro de vida. Prazo de carência.

Suicídio não premeditado. Princípio da boa-fé.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 21 de Junho de 2011 - 10:11

Agravo de instrumento em recurso de revista. Contrato nulo.

Ausência de concurso público. Estabilidade da gestante.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 21 de Junho de 2011 - 09:56

Recurso especial. Competência da justiça estadual. Prazo decadencial.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Curso de pós-graduação não credenciado pelo ministério da educação e com validade judicial contestada. Violação do dever de informar.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 21 de Junho de 2011 - 09:47

Recurso de revista. Assédio moral. Exposição do trabalhador a situação humilhante e constrangedora.

Supressão do trabalho e das acomodações do trabalhador. Proibição de comunicação imposta aos colegas. Atraso de salários. Valor da indenização por danos morais. Compensação com caráter punitivo e educativo.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 20 de Junho de 2011 - 14:59

Responsabilidade civil. Intermediação de valores mobiliários. Atuação irregular.

Pessoa não autorizada pela comissão de valores mobiliários para atuar no mercado de ações. "Garimpo".
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 20 de Junho de 2011 - 13:02

Recurso de revista. Pagamento de bolsa-auxílio.

Residência médica. Incompetência da justiça do trabalho.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 20 de Junho de 2011 - 12:41

Recurso de revista. Vínculo de emprego. Adicional de transferência. Horas extras.

Descanso semanal remunerado usufruído. Valor arbitrado a título de dano moral.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 20 de Junho de 2011 - 12:30

Processual civil. Embargos de divergência. Honorários advocatícios.

Verbas pertencentes à parte. Submetido o direito subjetivo do advogado à convenção existente com a parte.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF Publicado em 20 de Junho de 2011 - 11:57

Civil. Ação de indenização por danos materiais e morais.

Apelações das partes litigantes. Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova pericial. Rejeitada. Ausência de obrigação na realização de serviços em garantia pela concessionária.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 20 de Junho de 2011 - 10:53

Recurso ordinário em ação rescisória.

Erro de fato. Apresentação de cálculos errôneos pela própria parte exequente. Impossibilidade jurídica do pedido.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 20 de Junho de 2011 - 10:08

Adicional de transferência. Sucessividade e transitoriedade.

A circunstância de o empregado ser dispensado em cidade diversa daquela em que foi contratado não caracteriza, por si só, a definitividade da transferência.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 17 de Junho de 2011 - 15:23

Recurso ordinário. Dissídio coletivo. Abusividade.

Greve abusiva. Multa. Descumprimento de obrigação judicial. Não observância do percentual mínimo de circulação de ônibus. Embargos de declaração protelatórios. Litigância de má-fé.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 17 de Junho de 2011 - 13:14

Recurso de revista. Horas extraordinárias.

Remuneração por produção. Base de cálculo. Limitação. Forma de pagamento. Acordo coletivo de trabalho.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R. Publicado em 17 de Junho de 2011 - 11:39

Corretor. Resultado útil alcançado.

Consumação do negócio. Comissão devida.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª R. Publicado em 17 de Junho de 2011 - 10:22

Indenização do vale-transporte.

É dever do empregador comprovar que o reclamante abriu mão do vale-transporte, já que o empregado não tem aptidão para provar que formulou o requerimento do referido benefício, ou abriu mão de sua percepção.

Exibindo resultado de 8081 até 8100 de um total de 19521

Existência de proposta de venda do imóvel locado. Aceitação do locatário. Discussão em torno das questões relacionadas à desistência do negócio pelo locador.

Cobrança que deveria ser feita de forma confidencial e reservada.

Negativa injusta de cobertura securitária médica. Cabimento.

Diferenças salariais. Servidor público. Reajuste geral anual.

Suspensão de sentença homologatória de acordo. Decisão transitada em julgado. Determinação para cumprimento de contrato de empréstimo. Expiração do prazo. Perda do objeto.

Suicídio não premeditado. Princípio da boa-fé.

Ausência de concurso público. Estabilidade da gestante.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Curso de pós-graduação não credenciado pelo ministério da educação e com validade judicial contestada. Violação do dever de informar.

Supressão do trabalho e das acomodações do trabalhador. Proibição de comunicação imposta aos colegas. Atraso de salários. Valor da indenização por danos morais. Compensação com caráter punitivo e educativo.

Pessoa não autorizada pela comissão de valores mobiliários para atuar no mercado de ações. "Garimpo".

Residência médica. Incompetência da justiça do trabalho.

Descanso semanal remunerado usufruído. Valor arbitrado a título de dano moral.

Verbas pertencentes à parte. Submetido o direito subjetivo do advogado à convenção existente com a parte.

Apelações das partes litigantes. Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova pericial. Rejeitada. Ausência de obrigação na realização de serviços em garantia pela concessionária.

Erro de fato. Apresentação de cálculos errôneos pela própria parte exequente. Impossibilidade jurídica do pedido.

A circunstância de o empregado ser dispensado em cidade diversa daquela em que foi contratado não caracteriza, por si só, a definitividade da transferência.

Greve abusiva. Multa. Descumprimento de obrigação judicial. Não observância do percentual mínimo de circulação de ônibus. Embargos de declaração protelatórios. Litigância de má-fé.

Remuneração por produção. Base de cálculo. Limitação. Forma de pagamento. Acordo coletivo de trabalho.

Consumação do negócio. Comissão devida.

É dever do empregador comprovar que o reclamante abriu mão do vale-transporte, já que o empregado não tem aptidão para provar que formulou o requerimento do referido benefício, ou abriu mão de sua percepção.

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