Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª R. Publicado em 18 de Maio de 2011 - 11:36

Recurso ordinário. Uniforme. Não fornecimento.

Auxiliar de enfermagem em hospital, que utilizava calçados brancos como parte integrante do uniforme, os quais não eram fornecidos nem tinham as despesas com a aquisição ressarcidas pela empregadora.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 18 de Maio de 2011 - 10:27

Ação rescisória. Dolo, violação de lei e prova falsa.

Nulidade da dispensa do reclamante por justa causa e indenização por dano moral.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 18 de Maio de 2011 - 10:05

Apelação cível. Ação de reparação por danos morais e materiais.

Aplicação de tintura capilar. Não realização da prova de toque orientada pelo fabricante. Reação alérgica. Ausência de responsabilidade da empresa demandada.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 18 de Maio de 2011 - 09:54

Processual civil. Obrigação de fazer.

Caixa econômica federal. Apresentação de extratos de contas vinculadas ao FGTS. Cominação de multa diária.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 17 de Maio de 2011 - 14:56

Recurso de revista. Honorários advocatícios.

Justiça do trabalho. Ausência de assistência sindical.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 17 de Maio de 2011 - 14:11

Apelação cível. Direito à vida e à saúde.

Provisão de medicamento para o tratamento de linfoma não-hodgkin difuso de alto grau de grandes células B. Impossibilidade financeira do autor.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT 15ª R. Publicado em 17 de Maio de 2011 - 13:25

Ação civil pública. Dano moral coletivo.

Aliciar ou aceitar trabalhadores de outra localidade para participação de moroso processo seletivo. Condições precárias de alimentação e alojamento. Violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 17 de Maio de 2011 - 12:58

Recurso de revista. Caixa econômica federal. Plano de cargos e salários.

Retorno à jornada de seis horas. Redução salarial. Não configuração.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ Publicado em 17 de Maio de 2011 - 12:53

Embargos de declaração. Apelação cível.

Ação indenizatória por danos morais e materiais.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 17 de Maio de 2011 - 12:38

Intempestividade do recurso de revista.

Interposição em posto avançado após o limite de horário de funcionamento determinado pelo tribunal regional.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 17 de Maio de 2011 - 12:22

Recurso em sentido estrito. Crimes de trânsito.

Homicídio e lesões corporais culposas, na direção de veículo automotor. Atos oriundos dos ofendidos que comprovam a intenção de representar o autor dos fatos.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Publicado em 17 de Maio de 2011 - 12:10

Apelação cível. Responsabilidade civil. Responsabilidade subjetiva do profissional.

Cirurgia estética. Obrigação de resultado. Dever de indenizar não reconhecido.
Superior Tribunal do Trabalho - STJ Publicado em 17 de Maio de 2011 - 11:15

Habeas corpus. Crime de responsabilidade de prefeito.

Desvio de servidores para prestacao de servico particular.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 17 de Maio de 2011 - 10:08

Recurso de revista. Justa causa não demonstrada. Honorários de advogado.

Critérios para definição do valor da indenização por dano moral.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 16 de Maio de 2011 - 14:38

Embargos de declaração do reclamante e do reclamado.

Omissão. Hipótese em que não fica caracterizada.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R. Publicado em 16 de Maio de 2011 - 14:22

Danos morais. Indenização. Fixação. Caráter pedagógico.

Os danos morais são insuscetíveis de apreciação econômica, causando dificuldade ao julgador no momento de sua fixação, pois não se trata de mera operação matemática, tendo muitas vezes atormentado os operadores jurídicos, na busca de critérios mais objetivos para o seu arbitramento.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 16 de Maio de 2011 - 13:30

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Ofensas verbais proferidas às pessoas da administração e não ao órgão em si. Dever de indenizar não configurado.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 16 de Maio de 2011 - 13:13

Recurso de embargos interposto na vigência da lei 11.496/2007.

Nulidade da sentença. Embargos de declaração. Efeito modificativo. Intimação da parte contrária.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 16 de Maio de 2011 - 13:00

Recursos especiais. Ação cautelar de exibição de documentos societários.

Sócia cotista. Sociedade limitada. Participação em sociedades as quais integram como sócias majoritárias o quadro social de outras. Holding familiar. Documentos comuns em virtude das relações jurídicas coligadas. Princípio da confiança.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R. Publicado em 16 de Maio de 2011 - 12:23

Contrato de experiência. Fraude.

Estabilidade provisória da gestante.

Exibindo resultado de 8281 até 8300 de um total de 19521

Auxiliar de enfermagem em hospital, que utilizava calçados brancos como parte integrante do uniforme, os quais não eram fornecidos nem tinham as despesas com a aquisição ressarcidas pela empregadora.

Nulidade da dispensa do reclamante por justa causa e indenização por dano moral.

Aplicação de tintura capilar. Não realização da prova de toque orientada pelo fabricante. Reação alérgica. Ausência de responsabilidade da empresa demandada.

Caixa econômica federal. Apresentação de extratos de contas vinculadas ao FGTS. Cominação de multa diária.

Justiça do trabalho. Ausência de assistência sindical.

Provisão de medicamento para o tratamento de linfoma não-hodgkin difuso de alto grau de grandes células B. Impossibilidade financeira do autor.

Aliciar ou aceitar trabalhadores de outra localidade para participação de moroso processo seletivo. Condições precárias de alimentação e alojamento. Violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho.

Retorno à jornada de seis horas. Redução salarial. Não configuração.

Ação indenizatória por danos morais e materiais.

Interposição em posto avançado após o limite de horário de funcionamento determinado pelo tribunal regional.

Homicídio e lesões corporais culposas, na direção de veículo automotor. Atos oriundos dos ofendidos que comprovam a intenção de representar o autor dos fatos.

Cirurgia estética. Obrigação de resultado. Dever de indenizar não reconhecido.

Desvio de servidores para prestacao de servico particular.

Critérios para definição do valor da indenização por dano moral.

Omissão. Hipótese em que não fica caracterizada.

Os danos morais são insuscetíveis de apreciação econômica, causando dificuldade ao julgador no momento de sua fixação, pois não se trata de mera operação matemática, tendo muitas vezes atormentado os operadores jurídicos, na busca de critérios mais objetivos para o seu arbitramento.

Ofensas verbais proferidas às pessoas da administração e não ao órgão em si. Dever de indenizar não configurado.

Nulidade da sentença. Embargos de declaração. Efeito modificativo. Intimação da parte contrária.

Sócia cotista. Sociedade limitada. Participação em sociedades as quais integram como sócias majoritárias o quadro social de outras. Holding familiar. Documentos comuns em virtude das relações jurídicas coligadas. Princípio da confiança.

Estabilidade provisória da gestante.

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