Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 20 de Maio de 2011 - 10:20

Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil.

Acidente de trânsito. Ação condenatória. Danos materiais e morais. Motocicleta que invade faixa de segurança.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 20 de Maio de 2011 - 10:14

Recurso de revista. Repouso semanal remunerado.

Sumaríssimo. Escalas. Folga após o sétimo dia de trabalho. Pagamento em dobro.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 20 de Maio de 2011 - 09:49

Administrativo e processual civil. Alegações genéricas.

Contrato administrativo. Prazo prescricional. Surgimento da obrigação.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 20 de Maio de 2011 - 09:39

Apelação criminal. Recurso da acusação.

Crime de uso de documento alheio como próprio absorvido pelo crime de estelionato. Meios fraudulentos empregados pelo apelado que se revelaram inidôneos e incapazes de induzir ou manter em erro a vítima. Crime que não ultrapassou a fase de atos preparatórios.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 20 de Maio de 2011 - 09:30

Recurso de revista. Ação civil pública.

Não concessão das férias. não realização dos exames demissionais. Conduta reiterada verificada no judiciário e na fiscalização do ministério do trabalho e do ministério público.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 19 de Maio de 2011 - 15:14

Ação de indenização por danos morais.

Agressões verbais em tese provocada por funcionário de estabelecimento comercial. Insultos irrisórios, visto que, mesmo depois de proferidos, não demoveram o apelante da ideia de realizar compras no estabelecimento da ré.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª R. Publicado em 19 de Maio de 2011 - 14:59

Vínculo de emprego. Horas de sobreaviso.

Adicional de periculosidade. Seguro-desemprego. Indenização.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT 15ª R. Publicado em 19 de Maio de 2011 - 14:51

Ausência de garantia de emprego. Estabilidade.

Acidente de trabalho no curso do contrato de experiência.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 19 de Maio de 2011 - 12:59

Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Atividade de risco. Culpa.

Ação proposta pelo dependente do empregado falecido em acidente de trabalho. Competência da justiça do trabalho.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 19 de Maio de 2011 - 12:43

Administrativo e processual civil. Posse tardia por ato da administração.

Ação de indenização por danos materiais. Concurso público. Candidato desclassificado em perícia médica. Visão monocular. Obrigação do estado de reparar o dano patrimonial.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 19 de Maio de 2011 - 11:48

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Acidente de trabalho. Dano moral. Valor da indenização. Fixação.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Publicado em 19 de Maio de 2011 - 10:08

Responsabilidade civil. Abuso de direito.

Abordagem agressiva reaizada por segurança particular contratada por supermercado. Suspeita de furto. Excesso no exercício do direito de vigilância e proteção do patrimônio. Dano moral configurado.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 19 de Maio de 2011 - 09:39

Tributário. Energia elétrica.

Cobrança de demanda de potência. Restituição de indébito.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF Publicado em 19 de Maio de 2011 - 09:35

Reparação de danos estéticos e morais.

Ataque de animal. Responsabilidade do dono ou dententor. Gratuidade de justiça. Impugnação.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 19 de Maio de 2011 - 09:27

Apelações cíveis. Ação de indenização e ação regressiva de reparação de danos. Celesc.

Interrupção no fornecimento de energia elétrica e oscilações na rede - danos em equipamento de empresa. Seguradora que pagou parte dos valores para conserto do maquinário. Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 18 de Maio de 2011 - 14:59

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.

Ação autônoma em face do tomador de serviços. Coisa julgada. Ampla defesa. Contraditório.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ Publicado em 18 de Maio de 2011 - 14:24

Apelação cível. Acidente aéreo.

Vôo 447 - air france. Falecimento da filha única e neta dos autores. Contrato de transporte. cláusula de incolumidade. Relação de consumo.
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - TRT 5ª R. Publicado em 18 de Maio de 2011 - 14:05

Adicional de risco. Inexistência do direito.

Trabalhador avulso que opera em prol de empresas portuárias privadas.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 18 de Maio de 2011 - 11:59

Apelações cíveis. Ação de indenização e ação regressiva de reparação de danos.

Celesc. Interrupção no fornecimento de energia elétrica e oscilações na rede Seguradora que pagou parte dos valores para conserto do maquinário Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ Publicado em 18 de Maio de 2011 - 11:41

Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência. Saneamento.

Decisão impugnada que restou omissa quanto ao índice de juros de mora aplicável em ações em que a Fazenda Pública é vencida.

Exibindo resultado de 8261 até 8280 de um total de 19521

Acidente de trânsito. Ação condenatória. Danos materiais e morais. Motocicleta que invade faixa de segurança.

Sumaríssimo. Escalas. Folga após o sétimo dia de trabalho. Pagamento em dobro.

Contrato administrativo. Prazo prescricional. Surgimento da obrigação.

Crime de uso de documento alheio como próprio absorvido pelo crime de estelionato. Meios fraudulentos empregados pelo apelado que se revelaram inidôneos e incapazes de induzir ou manter em erro a vítima. Crime que não ultrapassou a fase de atos preparatórios.

Não concessão das férias. não realização dos exames demissionais. Conduta reiterada verificada no judiciário e na fiscalização do ministério do trabalho e do ministério público.

Agressões verbais em tese provocada por funcionário de estabelecimento comercial. Insultos irrisórios, visto que, mesmo depois de proferidos, não demoveram o apelante da ideia de realizar compras no estabelecimento da ré.

Adicional de periculosidade. Seguro-desemprego. Indenização.

Acidente de trabalho no curso do contrato de experiência.

Ação proposta pelo dependente do empregado falecido em acidente de trabalho. Competência da justiça do trabalho.

Ação de indenização por danos materiais. Concurso público. Candidato desclassificado em perícia médica. Visão monocular. Obrigação do estado de reparar o dano patrimonial.

Acidente de trabalho. Dano moral. Valor da indenização. Fixação.

Abordagem agressiva reaizada por segurança particular contratada por supermercado. Suspeita de furto. Excesso no exercício do direito de vigilância e proteção do patrimônio. Dano moral configurado.

Cobrança de demanda de potência. Restituição de indébito.

Ataque de animal. Responsabilidade do dono ou dententor. Gratuidade de justiça. Impugnação.

Interrupção no fornecimento de energia elétrica e oscilações na rede - danos em equipamento de empresa. Seguradora que pagou parte dos valores para conserto do maquinário. Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público.

Ação autônoma em face do tomador de serviços. Coisa julgada. Ampla defesa. Contraditório.

Vôo 447 - air france. Falecimento da filha única e neta dos autores. Contrato de transporte. cláusula de incolumidade. Relação de consumo.

Trabalhador avulso que opera em prol de empresas portuárias privadas.

Celesc. Interrupção no fornecimento de energia elétrica e oscilações na rede Seguradora que pagou parte dos valores para conserto do maquinário Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público.

Decisão impugnada que restou omissa quanto ao índice de juros de mora aplicável em ações em que a Fazenda Pública é vencida.

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