Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 02 de Maio de 2011 - 14:32

Processual civil e tributário. Substituição do relator.

Execução fiscal. Prescrição. Não ocorrência de desídia do credor. Morosidade da justiça.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 02 de Maio de 2011 - 14:19

Prescrição - Acidente de trabalho - Danos morais.

O prazo prescricional para o empregado postular, em juízo, a reparação por danos morais decorrentes de acidente do trabalho, ocorrido antes da entrada em vigor do atual Código Civil de 2002.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 02 de Maio de 2011 - 12:51

Processo civil. Direito agrário.

Execução extrajudicial de entrega de coisa incerta. Ilegitimididade passiva do endossante da CPR.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 02 de Maio de 2011 - 12:33

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.

Absolvição inviável. Materialidade, autoria e prática do tipo criminoso devidamente demonstradas nos autos. Desclassificação para a contravenção penal de jogo de azar impraticável.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 02 de Maio de 2011 - 12:17

Administrativo. Concurso público.

Candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital. Direito adquirido.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF 4ª R. Publicado em 02 de Maio de 2011 - 10:24

Processual civil. Tributário. Aduaneiro.

Ação rescisória. violação a literal disposição de lei. Perdimento de veículo. Falta de juntada do voto vencido. Princípios da proporcionalidade, vedação ao confisco e presunção de inocência.
Tribunal Regional do Trabalho ? 3ª Região - TRT 3ª R. Publicado em 02 de Maio de 2011 - 10:08

Empregada concursada. Desvio de função.

Comprovado o desvio funcional da empregada concursada para outro cargo, ela faz jus às diferenças salariais respectivas.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 29 de Abril de 2011 - 15:44

Sistema de turnos ininterruptos de revezamento. Caracterização.

Recurso de embargos Turno ininterrupto de revezamento. Trabalho em dois turnos diurno e noturno.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 29 de Abril de 2011 - 15:13

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Regime compensatório de jornada. Banco de horas. Dano moral. Indenização. Horas extras.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Publicado em 29 de Abril de 2011 - 12:57

Tipicidade e constitucionalidade da conduta descrita no artigo 28 da lei de drogas.

Inexistência de abolitio criminis. Princípio da insignificância inaplicável.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 29 de Abril de 2011 - 12:51

Apelação cível. Ação de compensação pecuniária por danos morais e materiais.

Companhia aérea que altera parcialmente trecho da viagem. Pouso em aeroporto diverso do contratado.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R. Publicado em 29 de Abril de 2011 - 12:22

Embargo de obra.

Risco iminente. Apuração.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 29 de Abril de 2011 - 11:48

Agravo de instrumento em recurso de revista. Embargos de declaração. Multa.

Comissão de conciliação prévia. litigância de má-fé. hora extra.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 29 de Abril de 2011 - 09:53

Civil e processual. Proteção à marca.

Reexame de fatos. Marca. Existência de similitude apta a gerar confusão no consumidor. Caráter notório. Matéria de prova.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R. Publicado em 29 de Abril de 2011 - 09:41

Intervalo para refeição e descanso.

Descaracterização. Porteiro e vigia.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 29 de Abril de 2011 - 09:36

Responsabilidade civil. Ação de indenização por dano moral.

Réu que proferiu em público palavras desonrosas e ofensivas contra a honra da autora.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 28 de Abril de 2011 - 15:38

Agravo de instrumento. Dano moral.

Indenização por uso da imagem. Loja de eletrodomésticos. Utilização de uniforme com logomarcas de fornecedores.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 28 de Abril de 2011 - 14:02

Recurso de revista.

Férias usufruídas e não remuneradas na época própria. Dobra devida.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 28 de Abril de 2011 - 13:26

Processual civil. Prazo. Contagem.

Ciência da decisão mediante carga dos autos. Imposto de renda da pessoa jurídica e contribuição social sobre o lucro líquido. Empresas controladas e coligadas situadas no exterior. Tributação do resultado positivo da equivalência patrimonial.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF 4ª R. Publicado em 28 de Abril de 2011 - 12:40

Moeda falsa. Autoria e materialidade. Comprovadas.

Dolo configurado.

Exibindo resultado de 8381 até 8400 de um total de 19521

Execução fiscal. Prescrição. Não ocorrência de desídia do credor. Morosidade da justiça.

O prazo prescricional para o empregado postular, em juízo, a reparação por danos morais decorrentes de acidente do trabalho, ocorrido antes da entrada em vigor do atual Código Civil de 2002.

Execução extrajudicial de entrega de coisa incerta. Ilegitimididade passiva do endossante da CPR.

Absolvição inviável. Materialidade, autoria e prática do tipo criminoso devidamente demonstradas nos autos. Desclassificação para a contravenção penal de jogo de azar impraticável.

Candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital. Direito adquirido.

Ação rescisória. violação a literal disposição de lei. Perdimento de veículo. Falta de juntada do voto vencido. Princípios da proporcionalidade, vedação ao confisco e presunção de inocência.

Comprovado o desvio funcional da empregada concursada para outro cargo, ela faz jus às diferenças salariais respectivas.

Recurso de embargos Turno ininterrupto de revezamento. Trabalho em dois turnos diurno e noturno.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Regime compensatório de jornada. Banco de horas. Dano moral. Indenização. Horas extras.

Inexistência de abolitio criminis. Princípio da insignificância inaplicável.

Companhia aérea que altera parcialmente trecho da viagem. Pouso em aeroporto diverso do contratado.

Risco iminente. Apuração.

Comissão de conciliação prévia. litigância de má-fé. hora extra.

Reexame de fatos. Marca. Existência de similitude apta a gerar confusão no consumidor. Caráter notório. Matéria de prova.

Descaracterização. Porteiro e vigia.

Réu que proferiu em público palavras desonrosas e ofensivas contra a honra da autora.

Indenização por uso da imagem. Loja de eletrodomésticos. Utilização de uniforme com logomarcas de fornecedores.

Férias usufruídas e não remuneradas na época própria. Dobra devida.

Ciência da decisão mediante carga dos autos. Imposto de renda da pessoa jurídica e contribuição social sobre o lucro líquido. Empresas controladas e coligadas situadas no exterior. Tributação do resultado positivo da equivalência patrimonial.

Dolo configurado.

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