Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF Publicado em 26 de Abril de 2011 - 12:44

Civil. Processo civil. Acidente de veículos.

Colisão na parte traseira. Culpa presumida. Cerceamento de defesa inocorrente. Livre convencimento. Xingamento comprovado. Indenização por danos morais procedente. Litigância de má-fé.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 26 de Abril de 2011 - 12:36

Recurso de revista. Intempestividade do recurso ordinário.

Interposição antes da publicação da decisão dos embargos de declaração opostos por outra parte.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 26 de Abril de 2011 - 12:07

Penal. Crime de trânsito. Homicídio culposo.

Descumprimento do dever de cuidado. Culpa demonstrada. Substituição da pena restritiva de direitos imposta. Correlação entre o delito praticado e a prevenção da prática de novos delitos. Reparação dos danos.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 26 de Abril de 2011 - 11:51

Apelação cível em mandado de segurança. Administrativo. Concurso público.

Requisito legal para investidura em cargo público não satisfeita. Negativa de posse. Segurança denegada. Sentença mantida.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 26 de Abril de 2011 - 11:20

Recurso de revista.

Professor. Hora-atividade.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 26 de Abril de 2011 - 10:56

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Direito de apelar em liberdade.

Réu primário, sem antecedentes. Pena fixada no mínimo legal. Admissão, em tese, da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Prisão cautelar. Medida que se apresenta desproporcional. Constrangimento ilegal.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 25 de Abril de 2011 - 15:58

Processual civil. Negócio fiduciário.

Consórcio. Busca e apreensão. Venda extrajudicial do bem. Existência de saldo devedor.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 25 de Abril de 2011 - 15:42

Ação rescisória. Vínculo de emprego.

Pessoalidade. Multa. Embargos de declaração protelatórios.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 25 de Abril de 2011 - 15:30

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Dever de indenizar.

Cheque pós-datado. Desconto antecipado. Ato ilícito.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R. Publicado em 25 de Abril de 2011 - 15:24

Aluguel. Motocicleta.

Quando o valor pago pela locação da motocicleta, bem essencial para o desenvolvimento das atividades, constitui parte relevante do valor de salários, na perspectiva do mercado, é de se declarar a sua natureza salarial.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN Publicado em 25 de Abril de 2011 - 15:00

Consumidor. Apelação cível. Contrato de financiamento bancário.

Possibilidade de revisão contratual em caso de abusividade. Substituição dos juros remuneratórios pela taxa selic e limitação a 12% ao ano.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 25 de Abril de 2011 - 14:44

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Prescrição intercorrente. Inaplicabilidade na justiça do trabalho.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN Publicado em 25 de Abril de 2011 - 13:24

Administrativo e processual civil. Apelação cível.

Professora servidora pública estadual da administração direta. pretensão de recebimento de gratificação prevista na lei complementar n.º 49/1986.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 25 de Abril de 2011 - 12:40

Apelação cível. Ação de compensação pecuniária por danos morais.

Devolução de cheque. Ato ilícito não configurado. Título compensado após o esclarecimento do equívoco.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Publicado em 25 de Abril de 2011 - 12:28

Apelação cível. Impossibilidade.

Alteração de regime de bens de separação legal para comunhão universal. Nubentes maiores de 60 anos.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 25 de Abril de 2011 - 11:53

Apelação criminal. Recurso da acusação.

Crime contra a saúde pública. Tráfico de drogas.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 25 de Abril de 2011 - 11:09

Recurso de revista. Dissídio interpretativo não comprovado.

Plano de assistência médica e odontológica. Aposentadoria por invalidez.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 20 de Abril de 2011 - 18:46

Mandado de segurança. Ausência de direito líquido e certo.

Pretendida inspeção veicular para aprovação de modificações efetuadas no veículo. Inexistência de prévia autorização para a realização das alterações.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 20 de Abril de 2011 - 15:53

Processo civil. Penhora.

Oferecimento de carta de fiança. Rejeição. Penhora sobre faturamento. Princípio da menor onerosidade.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R. Publicado em 20 de Abril de 2011 - 14:35

Dano moral e material.

O nexo de causalidade entre a conduta e o resultado, e o dano efetivo ou a ofensa a um bem jurídico. Devidamente comprovados todos esses requisitos, a reparação pecuniária é medida que seimpõe.

Exibindo resultado de 8421 até 8440 de um total de 19521

Colisão na parte traseira. Culpa presumida. Cerceamento de defesa inocorrente. Livre convencimento. Xingamento comprovado. Indenização por danos morais procedente. Litigância de má-fé.

Interposição antes da publicação da decisão dos embargos de declaração opostos por outra parte.

Descumprimento do dever de cuidado. Culpa demonstrada. Substituição da pena restritiva de direitos imposta. Correlação entre o delito praticado e a prevenção da prática de novos delitos. Reparação dos danos.

Requisito legal para investidura em cargo público não satisfeita. Negativa de posse. Segurança denegada. Sentença mantida.

Professor. Hora-atividade.

Réu primário, sem antecedentes. Pena fixada no mínimo legal. Admissão, em tese, da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Prisão cautelar. Medida que se apresenta desproporcional. Constrangimento ilegal.

Consórcio. Busca e apreensão. Venda extrajudicial do bem. Existência de saldo devedor.

Pessoalidade. Multa. Embargos de declaração protelatórios.

Cheque pós-datado. Desconto antecipado. Ato ilícito.

Quando o valor pago pela locação da motocicleta, bem essencial para o desenvolvimento das atividades, constitui parte relevante do valor de salários, na perspectiva do mercado, é de se declarar a sua natureza salarial.

Possibilidade de revisão contratual em caso de abusividade. Substituição dos juros remuneratórios pela taxa selic e limitação a 12% ao ano.

Prescrição intercorrente. Inaplicabilidade na justiça do trabalho.

Professora servidora pública estadual da administração direta. pretensão de recebimento de gratificação prevista na lei complementar n.º 49/1986.

Devolução de cheque. Ato ilícito não configurado. Título compensado após o esclarecimento do equívoco.

Alteração de regime de bens de separação legal para comunhão universal. Nubentes maiores de 60 anos.

Crime contra a saúde pública. Tráfico de drogas.

Plano de assistência médica e odontológica. Aposentadoria por invalidez.

Pretendida inspeção veicular para aprovação de modificações efetuadas no veículo. Inexistência de prévia autorização para a realização das alterações.

Oferecimento de carta de fiança. Rejeição. Penhora sobre faturamento. Princípio da menor onerosidade.

O nexo de causalidade entre a conduta e o resultado, e o dano efetivo ou a ofensa a um bem jurídico. Devidamente comprovados todos esses requisitos, a reparação pecuniária é medida que seimpõe.

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