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Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 28 de Abril de 2011 - 12:23
Danos materiais. Pensão vitalícia.
Cumulação com benefício previdenciário e complementação de aposentadoria.
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Publicado em 28 de Abril de 2011 - 12:19
Crime contra a propriedade industrial. Ação penal privada.
Comércio de bonecos e adesivos contendo estampas do batman, piu piu e superman. Dúvida em relação à correta tipificação do delito.
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 28 de Abril de 2011 - 12:12
Apelação cível. Abalo moral configurado.
Ação de indenização por danos morais decorrentes de agressão física sofrida no interior de um shopping center. Transação penal. Procedência do pedido indenizatório.
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª R. Publicado em 28 de Abril de 2011 - 11:35
Penal e processual penal. Competência da justiça federal.
Conexão probatória. Prova decorrente de interceptação de comunicações telefônicas. Nulidade. Não ocorrência. Flagrante preparado.
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 28 de Abril de 2011 - 10:17
Apelações criminais. Absolvição.
Tentativa de furto qualificado pelo concurso de agentes. Materialidade e autoria demonstradas.
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Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 28 de Abril de 2011 - 10:03
Coisa julgada. Execução.
Limites objetivos. Extrapolação.
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Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 27 de Abril de 2011 - 15:43
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral.
Revista de bolsas. Decisão denegatória. Manutenção.
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Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 27 de Abril de 2011 - 15:35
Recurso especial. Violação ao direito à intimidade.
Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes da realização de exame de HIV não solicitado, por meio do qual o paciente obteve a informação de ser soropositivo. Informação correta e sigilosa sobre seu estado de saúde. Fato que proporciona ao paciente a proteção a um direito maior, sob o enfoque individual e público.
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Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 27 de Abril de 2011 - 15:25
Recurso de embargos. Multa.
Reconhecimento de vínculo empregatício por decisão judicial.
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Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 27 de Abril de 2011 - 15:08
Processual civil. Embargos de declaração.
Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Rejulgamento da lide. Impossibilidade.
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT 15ª R. Publicado em 27 de Abril de 2011 - 12:51
Justa causa. Desídia.
Abandono do local de trabalho. Caracterização.
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Publicado em 27 de Abril de 2011 - 12:38
Apelação criminal. Desobediência.
Nulidade absoluta. Recebimento da denúncia antes de oportunizar a defesa preliminar. Réu menor de 21 anos de idade.
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 27 de Abril de 2011 - 12:00
Responsabilidade civil. Indenizatória.
Transporte aéreo. Violação de bagagem. Bens não recuperados. Dano material configurado. Verba indenizatória mantida.
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 27 de Abril de 2011 - 11:14
Agravo em execução penal. Descumprimento pena restritiva de direito.
Prestação de serviços à comunidade. Justificativa. não aceita. Substituição pena prestação pecuniária. Prisão domiciliar. Regime aberto.
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Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 27 de Abril de 2011 - 11:07
Recurso ordinário em ação rescisória. Representação comercial.
Transação judicial celebrada entre pessoas jurídicas no âmbito da justiça comum. Posterior ajuizamento de reclamação trabalhista. Pedido de reconhecimento de vínculo de emprego. Ofensa à coisa julgada.
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R. Publicado em 27 de Abril de 2011 - 09:54
Contrato a termo. Obra certa.
Transitoriedade dos serviços.
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Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 27 de Abril de 2011 - 09:31
Recurso de embargos. Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista.
Pedido de concessão da gratuidade da justiça.
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Publicado em 26 de Abril de 2011 - 15:05
Apelação criminal. Abandono intelectual.
Evasão escolar. Dolo configurado. Sentença condenatória mantida.
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R. Publicado em 26 de Abril de 2011 - 14:56
Dispensa discriminatória.
Punição pelo ajuizamento de reclamação trabalhista.
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Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 26 de Abril de 2011 - 14:33
Recurso especial. Exceção de suspeição. Suspensão do processo.
Ação de arbitramento de honorários advocatícios contratuais. Extemporaneidade da apelação.
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