Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF Publicado em 18 de Abril de 2011 - 09:30

Civil. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Depósito por meio de envelope. Furto do envelope antes do depósito. Ausência do dever de cautela do consumidor.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 15 de Abril de 2011 - 15:56

Agravo regimental. Recurso especial.

Reconsideração. Inclusão do feito em pauta. Pedido de dia para julgamento.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R. Publicado em 15 de Abril de 2011 - 15:42

Danos morais. Doença ocupacional.

Nexo de concausalidade. Indenização devida.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 15 de Abril de 2011 - 15:35

Apelação cível. Ação de reparação de danos materiais.

Colisão de viatura policial comautomóvel particular. Ultrapassagem, pela viatura, de semáforo em luz vermelha. Prioridade de tráfego que não afasta o dever de cautela e de observância às normas de trânsito.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 15 de Abril de 2011 - 13:03

Homicídio duplamente qualificado em concurso material com coação no curso do processo.

Motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Agente que, possivelmente motivado por vingança decorrente de dívida de drogas e em conluio com um menor, desfere três disparos contra a vítima.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 15 de Abril de 2011 - 12:48

Embargos infringentes em embargos de declaração em dissídio coletivo.

Greve. Desconto dos dias parados. Pedido de compensação.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 15 de Abril de 2011 - 12:19

Apelação cível. Ação de reparação de danos.

Queda da autora em rampa de acesso de estabelecimento bancário, ocasionando fratura no tornozelo esquerdo. Realização de cirurgia reparadora e inúmeras sessões de fisioterapia. Negligência.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 15 de Abril de 2011 - 10:30

Indenização por danos morais.

Agressão verbal praticada pelo réu contra o autor.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 15 de Abril de 2011 - 09:49

Recurso de revista da reclamada.

Adicional de insalubridade. Atividades desenvolvidas em aviário.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 15 de Abril de 2011 - 09:43

Administrativo. Responsabilidade civil do município.

Acidente de trânsito. Vítima que conduzia motocicleta sem a atenção devida e se acidenta em lombada técnica sinalizada com placa. Culpa exclusiva da vítima.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 14 de Abril de 2011 - 16:11

Recurso de revista. Interceptação telefônica. Residência do empregado.

Ato ilícito. ofensa aos direitos de privacidade, de intimidade e de sigilo das comunicações telefônicas. Garantias constitucionais. dano moral. indenização. Responsabilidade civil da reclamada.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 14 de Abril de 2011 - 15:51

Agravo regimental em agravo de instrumento.

Recurso que não demonstrou o desacerto da decisão agravada.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 14 de Abril de 2011 - 15:43

Responsabilidade civil do município.

Morte de paciente em decorrência de meningite bacteriana. Erro de diagnóstico e tratamento inadequado. Dano moral e material.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 14 de Abril de 2011 - 13:13

Apelação criminal. Tráfico. Condenação.

Apreensão de expressiva quantidade de pedras de crack, propriamente embaladas para a comercialização. Declarações dos policiais em consonância com os demais elementos probatórios indicativos da propriedade da droga apreendida.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 14 de Abril de 2011 - 12:32

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Município. Desapropriação de hospital. Sucessão trabalhista. Multa convencional. Decisão denegatória.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 14 de Abril de 2011 - 11:52

Constitucional e administrativo. Agravos regimentais em recurso extraordinário.

Pensão por morte. Teto remuneratório. Vantagens pessoais.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 14 de Abril de 2011 - 11:33

Responsabilidade civil. Contrato verbal de compra e venda de veículo usado.

Defeito oculto. Automotor que, após dois meses, sofre combustão. prova pericial que não identifica a causa do incêndio. Relação de consumo.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT Publicado em 14 de Abril de 2011 - 11:23

Constitucional e administrativo. Mandado de segurança.

Suspensão de licença ambiental, plano de manejo florestal e cadastro na sema. Indícios de fraude. Processos objetos de busca e apreensão pela justiça federal.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 14 de Abril de 2011 - 11:14

Apelações cíveis. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade objetiva do estado.

Abordagem policial realizada com excesso de força física, ocasionando lesão corporal na vítima. Dever de indenizar configurado.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 13 de Abril de 2011 - 15:55

Adicional de periculosidade.

Abastecimento de máquina agrícola.

Exibindo resultado de 8461 até 8480 de um total de 19521

Depósito por meio de envelope. Furto do envelope antes do depósito. Ausência do dever de cautela do consumidor.

Reconsideração. Inclusão do feito em pauta. Pedido de dia para julgamento.

Nexo de concausalidade. Indenização devida.

Colisão de viatura policial comautomóvel particular. Ultrapassagem, pela viatura, de semáforo em luz vermelha. Prioridade de tráfego que não afasta o dever de cautela e de observância às normas de trânsito.

Motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Agente que, possivelmente motivado por vingança decorrente de dívida de drogas e em conluio com um menor, desfere três disparos contra a vítima.

Greve. Desconto dos dias parados. Pedido de compensação.

Queda da autora em rampa de acesso de estabelecimento bancário, ocasionando fratura no tornozelo esquerdo. Realização de cirurgia reparadora e inúmeras sessões de fisioterapia. Negligência.

Agressão verbal praticada pelo réu contra o autor.

Adicional de insalubridade. Atividades desenvolvidas em aviário.

Acidente de trânsito. Vítima que conduzia motocicleta sem a atenção devida e se acidenta em lombada técnica sinalizada com placa. Culpa exclusiva da vítima.

Ato ilícito. ofensa aos direitos de privacidade, de intimidade e de sigilo das comunicações telefônicas. Garantias constitucionais. dano moral. indenização. Responsabilidade civil da reclamada.

Recurso que não demonstrou o desacerto da decisão agravada.

Morte de paciente em decorrência de meningite bacteriana. Erro de diagnóstico e tratamento inadequado. Dano moral e material.

Apreensão de expressiva quantidade de pedras de crack, propriamente embaladas para a comercialização. Declarações dos policiais em consonância com os demais elementos probatórios indicativos da propriedade da droga apreendida.

Município. Desapropriação de hospital. Sucessão trabalhista. Multa convencional. Decisão denegatória.

Pensão por morte. Teto remuneratório. Vantagens pessoais.

Defeito oculto. Automotor que, após dois meses, sofre combustão. prova pericial que não identifica a causa do incêndio. Relação de consumo.

Suspensão de licença ambiental, plano de manejo florestal e cadastro na sema. Indícios de fraude. Processos objetos de busca e apreensão pela justiça federal.

Abordagem policial realizada com excesso de força física, ocasionando lesão corporal na vítima. Dever de indenizar configurado.

Abastecimento de máquina agrícola.

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