Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 05 de Abril de 2011 - 10:25

Processo civil e administrativo. Ação anulatória de ato administrativo.

Servidor público. Certificado falso de conclusão de ensino médio.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 04 de Abril de 2011 - 16:02

Recurso especial. Processo civil.

Informações processuais disponibilizadas via internet.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 04 de Abril de 2011 - 15:22

Agravo de instrumento. Ação popular.

Concessão do serviço de transporte coletivo no município de brusque. Prorrogação do contrato sem a realização de procedimento licitatório.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 04 de Abril de 2011 - 15:06

Recurso especial. Direito processual civil.

Ação de indenização por danos morais ajuizada contra promotor de justiça.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R. Publicado em 04 de Abril de 2011 - 14:48

Mandado de segurança.

Inclusão de motoristas e cobradores na base de cálculo para definição do número de aprendizes a serem contratados pela empresa.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 04 de Abril de 2011 - 13:19

Recurso de revista. Sucessão trabalhista.

Reintegração.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 04 de Abril de 2011 - 12:36

Ação popular. Cargo comissionado de administrador distrital.

Nomeação de cardiopata. Recomendação médica de inaptidão. Servidor mantido no serviço. Invocação de precedente similar em decisão administrativa desta corte. Ação penal pelos mesmos fatos.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª R. Publicado em 04 de Abril de 2011 - 11:28

Indenização por dano moral. Assalto.

A conduta do empregador, manifestamente negligente com a segurança e vida de seus empregados, caracteriza o agir com culpa, por não ter adotado nenhuma medida preventiva a evitar a ocorrência do evento danoso.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 04 de Abril de 2011 - 11:14

Recurso criminal - Crimes contra a ordem tributária.

Decisão que indeferiu o pedido de prisão preventiva - Agentes que responderam ao processo, comparecendo aos chamados do juízo - motivo que objetivava a garantia de aplicação da lei penal, portanto, ausente.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 01 de Abril de 2011 - 15:50

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais.

Autor que adquiriu 3.000 blocos cerâmicos para a construção de sua moradia. Produto que, após alguns meses, apresentou problemas implicando, inclusive, em manchas nas paredes da sua residência em virtude do material utilizado na produção dos referidos blocos.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 01 de Abril de 2011 - 15:39

Processo civil e civil. Indenização.

Danos morais. Erro médico. Responsabilidade do hospital afastada. Comprovação do dano.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF 3ª R. Publicado em 01 de Abril de 2011 - 14:30

Contrato de locação entre empresa pública federal e empresa privada.

Terminal pesqueiro. Rescisão do contrato. Anulação dos aditivos. Descumprimento de obrigações.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 01 de Abril de 2011 - 12:17

Agravo de instrumento. Traslado deficiente.

Procuração outorgada ao advogado da primeira reclamada. Prescindibilidade.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN Publicado em 01 de Abril de 2011 - 11:07

Direito constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade.

Determinação específica dos artigos supostamente violados. Medida cautelar: legislação estadual que estabelece a gratuidade do estacionamento em shopping centers. Norma impugnada que mitiga o direito de propriedade e do livre exercício de atividade econômica lícita.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 01 de Abril de 2011 - 10:24

Concordata.

Levantamento de valores que estão depositados judicialmente e à disposição de credores não habilitados em concordata preventiva.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 01 de Abril de 2011 - 10:19

Responsabilidade civil. Ação de reparação de danos.

Furto de veículo em estacionamento disponibilizado pela universidade aos acadêmicos e professores.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 01 de Abril de 2011 - 10:01

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Efeito devolutivo do recurso ordinário.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 01 de Abril de 2011 - 09:56

Agravo de instrumento. Reparação de danos.

Transfusão de sangue. Suposta contaminação com o vírus da hepatite tipo "c", em procedimento realizado pelo primeiro réu, com material fornecido pelo litisdenunciado. Pedido de quebra do sigilo dos doadores, cujo sangue integrou as bolsas de hemoderivados, que foram transfundidas em favor da autora.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 31 de Março de 2011 - 14:28

Tributário - Pis - Empresa prestadora de serviços.

Aproveitamento de créditos - Repercussão geral.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 31 de Março de 2011 - 12:55

Empresa de telecomunicações.

Terceirização e reconhecimento de vínculo de emprego. Serviços de -call center. Legalidade.

Exibindo resultado de 8541 até 8560 de um total de 19521

Servidor público. Certificado falso de conclusão de ensino médio.

Informações processuais disponibilizadas via internet.

Concessão do serviço de transporte coletivo no município de brusque. Prorrogação do contrato sem a realização de procedimento licitatório.

Ação de indenização por danos morais ajuizada contra promotor de justiça.

Inclusão de motoristas e cobradores na base de cálculo para definição do número de aprendizes a serem contratados pela empresa.

Reintegração.

Nomeação de cardiopata. Recomendação médica de inaptidão. Servidor mantido no serviço. Invocação de precedente similar em decisão administrativa desta corte. Ação penal pelos mesmos fatos.

A conduta do empregador, manifestamente negligente com a segurança e vida de seus empregados, caracteriza o agir com culpa, por não ter adotado nenhuma medida preventiva a evitar a ocorrência do evento danoso.

Decisão que indeferiu o pedido de prisão preventiva - Agentes que responderam ao processo, comparecendo aos chamados do juízo - motivo que objetivava a garantia de aplicação da lei penal, portanto, ausente.

Autor que adquiriu 3.000 blocos cerâmicos para a construção de sua moradia. Produto que, após alguns meses, apresentou problemas implicando, inclusive, em manchas nas paredes da sua residência em virtude do material utilizado na produção dos referidos blocos.

Danos morais. Erro médico. Responsabilidade do hospital afastada. Comprovação do dano.

Terminal pesqueiro. Rescisão do contrato. Anulação dos aditivos. Descumprimento de obrigações.

Procuração outorgada ao advogado da primeira reclamada. Prescindibilidade.

Determinação específica dos artigos supostamente violados. Medida cautelar: legislação estadual que estabelece a gratuidade do estacionamento em shopping centers. Norma impugnada que mitiga o direito de propriedade e do livre exercício de atividade econômica lícita.

Levantamento de valores que estão depositados judicialmente e à disposição de credores não habilitados em concordata preventiva.

Furto de veículo em estacionamento disponibilizado pela universidade aos acadêmicos e professores.

Efeito devolutivo do recurso ordinário.

Aproveitamento de créditos - Repercussão geral.

Terceirização e reconhecimento de vínculo de emprego. Serviços de -call center. Legalidade.

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