Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 16:56

Administrativo e Processual Civil. Desapropriação.

Reforma agrária. Área efetivamente desapropriada. Levantamento. Área registrada. Depósito. Retificação de registro ou definição do domínio por ação própria. Valor da indenização.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª Região Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 16:39

Indenização por dano moral.

Convocação do empregado para retornar ao trabalho ou justificar faltas, sob pena de incorrer em abandono de emprego.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 15:05

Administrativo. Apelação cível. Ação ordinária.

Pretensão de implantação das regras de progressão estabelecidas no plano de cargos e salários da secretaria de saúde do município de Assu/RN. Reflexo do adicional de insalubridade sobre as férias e o 13º salário devidamente respeitado. Exclusão da condenação neste aspecto. Ausência de litigância de má-fé.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 13:24

Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Nexo causal entre a conduta da instituição financeira e o evento danoso devidamente comprovado. Abertura de conta corrente por terceiro. Débitos não efetuados pelo autor. Responsabilidade do estabelecimento em indenizar.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 13:13

Recurso ordinário em ação rescisória. Sociedade de economia mista.

Dispensa sem justa causa.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 12:51

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais.

Transporte aéreo. Violação de bagagem e extravio de pertences. Atraso no vôo.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF 4ª Região Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 12:20

Administrativo e processual civil.

Embargos à retenção de benfeitorias. Intempestividade. Preclusão. Petição inicial.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 18:17

Preliminar. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

Dano moral. Indenização. Quantum. Desproporcionalidade do valor. Provimento.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais ? TJMG Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 18:06

Processual civil e civil. Apelação. Ação de indenização por danos morais.

Site de relacionamento. Orkut. Exposição de imagem. Texto de conteúdo pejorativo e difamatório. Não identificação do usuário. Responsabilidade das empresas proprietárias do site.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 17:44

Indenização por danos morais, materiais e estéticos.

Havendo nexo entre a lesão e a atividade praticada, devidas são as indenizações por danos morais, materiais e estéticos daí decorrentes.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 15:31

Recurso especial. Contrato de arrendamento residencial com cláusula resolutória expressa.

Inadimplemento. Esbulho possessório. Possibilidade. Notificação prévia. Necessidade. Aplicação subsidiária da legislação pertinente ao arrendamento mercantil.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 15:20

Ação de rescisão contratual. Arrendamento com possibilidade de compra do imóvel.

Loteamento irregularmente executado. Suspensão. Negócio jurídico viciado. Objeto ilícito. Rescisão contratual. Devolução das parcelas pagas.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 15:14

Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Cobrança indevida.

Ligações feitas através da linha de celular não solicitada. Ausência de vigilância da empresa operadora de telefone.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 14:52

Horas extraordinárias. Valores pagos. Abatimento. Limite.

Suspensão. Contrato de trabalho. Percepção. Auxílio-doença. Prazo prescricional. Contagem.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 13:10

Lei expressa garantindo presença de acompanhante.

Gestante em trabalho de parto. Esposa em trabalho de parto. Dano moral. Caracterização do dano. Fixação do quatum indenizatório. Caráter pedagógico e indenizatório.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 12:28

Administrativo. Apelação cível. Ação civil pública.

Invasão de áreas públicas. Quadras comerciais. Plano piloto. Irregularidade na ocupação e em construções. Condenação na demolição. Descabimento de indenização por danos ao meio ambiente e ao patrimônio
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT 15ª Região Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 12:20

Equiparação salarial. Experiência anterior.

Requisito não exigível. Deferimento.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 15:29

Apelação criminal. Recurso da defesa. Aplicação de pena.

Crimes contra a liberdade sexual. Estupro e atentado violento ao pudor, em concurso material.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 15:13

Processual civil e tributário. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.

Indeferimento de prova pericial e testemunhal. Cerceamento de defesa. Inexistência.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 14:49

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo de emprego. Acidente do trabalho.

Ato ilícito do empregador. Caracterização. Dano moral. Valor da indenização. Decisão denegatória.

Exibindo resultado de 8861 até 8880 de um total de 19521

Reforma agrária. Área efetivamente desapropriada. Levantamento. Área registrada. Depósito. Retificação de registro ou definição do domínio por ação própria. Valor da indenização.

Convocação do empregado para retornar ao trabalho ou justificar faltas, sob pena de incorrer em abandono de emprego.

Nexo causal entre a conduta da instituição financeira e o evento danoso devidamente comprovado. Abertura de conta corrente por terceiro. Débitos não efetuados pelo autor. Responsabilidade do estabelecimento em indenizar.

Dispensa sem justa causa.

Transporte aéreo. Violação de bagagem e extravio de pertences. Atraso no vôo.

Embargos à retenção de benfeitorias. Intempestividade. Preclusão. Petição inicial.

Dano moral. Indenização. Quantum. Desproporcionalidade do valor. Provimento.

Site de relacionamento. Orkut. Exposição de imagem. Texto de conteúdo pejorativo e difamatório. Não identificação do usuário. Responsabilidade das empresas proprietárias do site.

Havendo nexo entre a lesão e a atividade praticada, devidas são as indenizações por danos morais, materiais e estéticos daí decorrentes.

Inadimplemento. Esbulho possessório. Possibilidade. Notificação prévia. Necessidade. Aplicação subsidiária da legislação pertinente ao arrendamento mercantil.

Loteamento irregularmente executado. Suspensão. Negócio jurídico viciado. Objeto ilícito. Rescisão contratual. Devolução das parcelas pagas.

Ligações feitas através da linha de celular não solicitada. Ausência de vigilância da empresa operadora de telefone.

Suspensão. Contrato de trabalho. Percepção. Auxílio-doença. Prazo prescricional. Contagem.

Gestante em trabalho de parto. Esposa em trabalho de parto. Dano moral. Caracterização do dano. Fixação do quatum indenizatório. Caráter pedagógico e indenizatório.

Invasão de áreas públicas. Quadras comerciais. Plano piloto. Irregularidade na ocupação e em construções. Condenação na demolição. Descabimento de indenização por danos ao meio ambiente e ao patrimônio

Requisito não exigível. Deferimento.

Crimes contra a liberdade sexual. Estupro e atentado violento ao pudor, em concurso material.

Indeferimento de prova pericial e testemunhal. Cerceamento de defesa. Inexistência.

Ato ilícito do empregador. Caracterização. Dano moral. Valor da indenização. Decisão denegatória.

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