Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 14:28

Apelação criminal. Júri. Homicídio qualificado.

Nulidade de processo.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 14:19

Recurso especial. Contrato de aluguel de cofre.

Roubo. Responsabilidade objetiva. Cláusula limitativa de uso. Abusividade. Inexistência. Delimitação da extensão dos direitos e deveres das partes contratantes.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 14:11

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Vínculo de emprego. Valoração da prova. Acidente de trabalho. Dano moral e/ou patrimonial. Indenização.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 13:57

Apelação cível. Aquisição de veículo com vício. Responsabilidade da revendedora.

Defeito de fabricação constatado. Dano material e dano moral. Configuração.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 12:54

Apelação cível. Ação civil pública. Conduta ilícita. Fraude Configurada.

Comercialização de leite em pó com adição de soro de leite. Violação do princípio da transparência. Lesão ao direito à informação. Dano ao consumidor.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª Região Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 12:24

Horas de sobreaviso. BIP ou telefone celular.

Apenas o uso do BIP ou do telefone celular não caracteriza o regime de sobreaviso.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 12:13

Civil. Furto de veículo. Zona Azul.

Locação de espaço público. Obrigação de guarda e vigilância. Inocorrência.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 12:07

Civil. Dano à imagem.

Exibição de fotografia da vítima em página do orkut com sugestão pejorativa.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 17:39

Civil. Ação de declaração de inexistência de débito c/c indenização por danos morais.

Inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito. Ausência de contratação entre as partes. Equiparação da vítima a consumidor.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 17:04

Civil e processual civil. Ação de indenização.

Fornecimento de alimento contendo pedaço de vidro. Ferimento causado no consumidor. Danos morais configurados. Quantum indenizatório.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 16:27

Civil e Processual civil. Atropelamento. Sequelas físicas Temporárias.

Ação de Indenização. Abalo Psicológico.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 16:21

Execução fiscal. Embargos do devedor. ICMS

Transporte de mercadorias acobertadas por nota fiscal com prazo de validade vencido. Ato ilícito praticado pelo transportador. Responsabilidade do transportador.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 14:57

Criminal. Exposição e venda de produto animal sem inspeção da autoridade sanitária.

Crime contra as relações de consumo. Desnecessidade de laudo pericial para a constatação da impropriedade da mercadoria. Delito de perigo abstrato.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 14:28

Ação de indenização. Transporte de pessoas.

Ônibus coletivo. Responsabilidade objetiva. Requisitos presentes. Dever de indenizar configurado.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 13:14

Civil e consumidor. Ação de indenização por danos morais.

Hospedeiro - penhor legal sobre a bagagem do hóspede. Recurso conhecido e provido.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 13:06

Habeas corpus. Prisão em flagrante delito. Pedido de liberdade indeferido.

Inocorência presença de requisitos ensejadores da custódia preventiva. Predicados pessoais não comprovados e reiteração delitiva. Aspectos que autorizam a manutenção da prisão cautelar. Constrangimento ilegal inocorrente.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 12:53

Administrativo. Servidor Público. Policiais Militares.

Indenização de estímulo operacional. Horas extraordinárias. Previsão legal.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 12:15

Agravo de instrumento em recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

Legislação aplicável e vínculo de emprego.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 17:24

Administração pública. Terceirização lícita de serviços especializados ligados à atividade meio da tomadora dos serviços.

Inadimplemento dos haveres trabalhistas por parte do empregador. Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 17:14

Tribunal do júri. Recurso de apelação criminal. Homicídio qualificado.

Materialidade e autoria criminal comprovadas. Legítima defesa. Inocorrência - qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima.

Exibindo resultado de 8881 até 8900 de um total de 19521

Nulidade de processo.

Roubo. Responsabilidade objetiva. Cláusula limitativa de uso. Abusividade. Inexistência. Delimitação da extensão dos direitos e deveres das partes contratantes.

Vínculo de emprego. Valoração da prova. Acidente de trabalho. Dano moral e/ou patrimonial. Indenização.

Defeito de fabricação constatado. Dano material e dano moral. Configuração.

Comercialização de leite em pó com adição de soro de leite. Violação do princípio da transparência. Lesão ao direito à informação. Dano ao consumidor.

Apenas o uso do BIP ou do telefone celular não caracteriza o regime de sobreaviso.

Locação de espaço público. Obrigação de guarda e vigilância. Inocorrência.

Exibição de fotografia da vítima em página do orkut com sugestão pejorativa.

Inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito. Ausência de contratação entre as partes. Equiparação da vítima a consumidor.

Fornecimento de alimento contendo pedaço de vidro. Ferimento causado no consumidor. Danos morais configurados. Quantum indenizatório.

Ação de Indenização. Abalo Psicológico.

Transporte de mercadorias acobertadas por nota fiscal com prazo de validade vencido. Ato ilícito praticado pelo transportador. Responsabilidade do transportador.

Crime contra as relações de consumo. Desnecessidade de laudo pericial para a constatação da impropriedade da mercadoria. Delito de perigo abstrato.

Ônibus coletivo. Responsabilidade objetiva. Requisitos presentes. Dever de indenizar configurado.

Hospedeiro - penhor legal sobre a bagagem do hóspede. Recurso conhecido e provido.

Inocorência presença de requisitos ensejadores da custódia preventiva. Predicados pessoais não comprovados e reiteração delitiva. Aspectos que autorizam a manutenção da prisão cautelar. Constrangimento ilegal inocorrente.

Indenização de estímulo operacional. Horas extraordinárias. Previsão legal.

Legislação aplicável e vínculo de emprego.

Inadimplemento dos haveres trabalhistas por parte do empregador. Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.

Materialidade e autoria criminal comprovadas. Legítima defesa. Inocorrência - qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima.

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