Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 12:10

Seguro de Vida. Apólice.

Doença preexistente. Má-fé do segurado comprovada. Questionário de avaliação de risco.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 12:02

Penal e processual penal. Lei Maria da Penha.

Lesões corporais. Agressões físicas recíprocas. Iniciativa da vítima. Retorsão imediata e proporcional. Legítima defesa configurada. Sentença reformada.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 11:42

Civil. Locação de imóvel residencial. Ação de despejo por falta de pagamento.

Cobrança de alugueres e encargos. Cumulação de multa moratória com a multa compensatória. In admissibilidade.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 11:37

Efetivação de substituto de serventia extrajudicial sem concurso público.

Impossibilidade. Precedentes. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 11:30

Penal e processo penal. Violação de domicílio.

Ingresso em estabelecimento comercial fechado ao público durante a noite.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 11:24

Prestação de serviços. Fornecimento de água e esgoto. Cobrança.

Entidade sem fins econômicos, filantrópica e dedicada à assistência social e à saúde comunitária. Deferimento. Benefício mantido. Prescrição anual inocorrente
Tribunal de justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 16:11

Embargos de terceiro.

Locação. Litigância de má-fé configurada. Recurso improvido.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 15:29

Consumidor. Show artístico. Mudança de local e atraso.

Responsabilidade da instituição organizadora do evento. Direito ao ressarcimento do valor do ingresso. Danos morais não configurados.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 14:40

Responsabilidade Civil. Recurso Especial.

Veículos. Colisão. Danos morais, materiais e estéticos. Ilegitimidade passiva de um dos recorridos. Alegações quanto a impedimento de testemunha. Reexame fático.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 13:15

Crime de furto. Exame de dependência química.

Inexistência de indícios da perda da capacidade de autodeterminação. Indeferimento.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 12:52

Apelação Cível. Embargos à execução.

Penhora de bens de pessoa jurídica. Extinção do processo com aplicação de multa por litigância de má-fé.
Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região - TRT 4ª Região Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 12:26

Supressão do trabalho aos sábados e do adicional salarial respectivo.

A vantagem paga pelo trabalho aos finais de semana se incorpora ao patrimônio jurídico do empregado, sendo insuscetível de supressão pelo empregador.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 12:06

Habeas Corpus. Agente Penitenciário.

Condenação. Pena. Prisão celular em separado.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 11:56

Agravo regimental no recurso extraordinário. Constitucional.

Empresa de radiodifusão. Transmissão do programa "A voz do Brasil" em horário alternativo.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 14:49

Laudo pericial conclusivo. Benefício devido.

Acidente do trabalho. Operador de máquina. Lesões decorrentes de acidente típico. Incapacidade parcial e permanente comprovada.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 14:17

Antecipação de tutela.

Ação ordinária que busca o ressarcimento de valores não pagos a título de pensão alimentícia. Determinado depósito judicial dos valores devidos a título de alimentos.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 14:12

Negativa de prestação jurisdicional. Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Ilegalidade ou abusividade no sistema de monitoramento no âmbito da empresa com o conhecimento dos empregados e apenas nos locais de trabalho, nos terminais bancários e portas principais. Decisão denegatória. Manutenção.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 13:48

Ofensa reflexa. Ausência de prequestionamento.

Alegação de afronta às garantias constitucionais do processo. Incidência.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª Região Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 13:32

Estágio. Lei nº 11.788/2008. Processo.

Faz jus a reclamante ao recesso garantido na Lei nº 11.788/2008, que regula atualmente os estágios, na forma proporcional estabelecida na sentença.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 13:25

Conceito de faturamento. Inovação.

Ausência de contradição, obscuridade ou omissão da decisão recorrida. Embargos de declaração rejeitados.

Exibindo resultado de 8981 até 9000 de um total de 19521

Doença preexistente. Má-fé do segurado comprovada. Questionário de avaliação de risco.

Lesões corporais. Agressões físicas recíprocas. Iniciativa da vítima. Retorsão imediata e proporcional. Legítima defesa configurada. Sentença reformada.

Cobrança de alugueres e encargos. Cumulação de multa moratória com a multa compensatória. In admissibilidade.

Impossibilidade. Precedentes. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida.

Ingresso em estabelecimento comercial fechado ao público durante a noite.

Entidade sem fins econômicos, filantrópica e dedicada à assistência social e à saúde comunitária. Deferimento. Benefício mantido. Prescrição anual inocorrente

Locação. Litigância de má-fé configurada. Recurso improvido.

Responsabilidade da instituição organizadora do evento. Direito ao ressarcimento do valor do ingresso. Danos morais não configurados.

Veículos. Colisão. Danos morais, materiais e estéticos. Ilegitimidade passiva de um dos recorridos. Alegações quanto a impedimento de testemunha. Reexame fático.

Inexistência de indícios da perda da capacidade de autodeterminação. Indeferimento.

Penhora de bens de pessoa jurídica. Extinção do processo com aplicação de multa por litigância de má-fé.

A vantagem paga pelo trabalho aos finais de semana se incorpora ao patrimônio jurídico do empregado, sendo insuscetível de supressão pelo empregador.

Condenação. Pena. Prisão celular em separado.

Empresa de radiodifusão. Transmissão do programa "A voz do Brasil" em horário alternativo.

Acidente do trabalho. Operador de máquina. Lesões decorrentes de acidente típico. Incapacidade parcial e permanente comprovada.

Ação ordinária que busca o ressarcimento de valores não pagos a título de pensão alimentícia. Determinado depósito judicial dos valores devidos a título de alimentos.

Ilegalidade ou abusividade no sistema de monitoramento no âmbito da empresa com o conhecimento dos empregados e apenas nos locais de trabalho, nos terminais bancários e portas principais. Decisão denegatória. Manutenção.

Alegação de afronta às garantias constitucionais do processo. Incidência.

Faz jus a reclamante ao recesso garantido na Lei nº 11.788/2008, que regula atualmente os estágios, na forma proporcional estabelecida na sentença.

Ausência de contradição, obscuridade ou omissão da decisão recorrida. Embargos de declaração rejeitados.

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