Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 17:32

Sucumbência. Partilha. Agravo Regimental.

Honorários Advocatícios. Litigância sobre matéria cuja discussão foi pacificada no STF.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª Região Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 17:12

Indenização pelo não-cadastramento do PIS.

O cadastramento do empregado no PIS deve ser feito por ocasião da sua admissão.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 16:47

Direito Civil. Responsabilidade Civil. Compensação por danos morais.

Pais da vítima direta. Reconhecimento. Dano moral por ricochete. Dedução. Seguro DPVAT. Indenização judicial.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 16:36

Arrendamento Mercantil.

Reintegração de Posse. Bens Móveis.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 16:31

Primeiros e segundos embargos de declaração. Extemporaneidade.

Impugnação recursal prematura. Deduzida em data anterior à da publicação do acórdão recorrido. Não conhecimento dos recursos. Terceiros embargos de declaração. Inocorrência de contradição obscuridade ou omissão.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF 2ª Região Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 15:26

Processual Civil. Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento.

Inexistência de Omissão. Rediscussão de Matéria. Prequestionamento.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 13:52

Responsabilidade Civil. Uso anormal da Propriedade.Recurso não provido.

Dano em imóvel lindeiro. Lagoa contaminada. Resíduos de descarte de soro. Obrigação de Indenizar.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 13:45

Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

Inovação recursal. Ausência de causa de pedir relacionada ao pleito de indenização decorrente de danos morais.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 18:21

Penal. Processo Penal. Crime Ambiental.

Filhotes de periquitos da fauna brasileira. Acondicionamento em sacola plástica, morte posterior de dois dos cinco filhotes apreendidos em virtude de desnutrição e desitradação dos mesmos. Recurso da defesa.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 17:26

Processual Civil. Agravo Regimental Improvido.

Indicação de decisão monocrática como paradigma de confronto. Impossibilidade. Embargos de Divergência.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 16:49

Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança.

Locação ajustada por meio de cláusula inserida em contrato de compra e venda de imóvel. Simulação configurada. Nulidade dos pactos reconhecida de ofício.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 16:40

Processual Civil. Agravo regimental ao qual se nega provimento

Precedentes. Ausência de prequestionamento da matéria constitucional. Exigência do prequestionamento explícito.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 16:07

Vínculo Empregatício. Recurso de Revista.

Pedreiro. Construção de imóvel residencial.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 15:52

Direito Civil. Ação de Cobrança.

Seguro de vida. Carteira nacional de habilitação suspensa. Velocidade acima da permitida.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 15:23

Agravo de instrumento. Sucessão processual não configurada litigância de má-fé afastada.

Despesas de condomínio. Ação de Cobrança. Penhora mantida.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 15:13

Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo.

Professor. Indenização. Aviso Prévio.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 12:54

Agravo regimental. Inexistência de repercussão geral.

Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Matéria relativa à admissibilidade de recurso de competência de tribunal diverso.
Tribunal de justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 12:25

Processual civil. Cautelar inominada.

Deferimento para impedir a retirada da posse da devedora de bens dados em alienação fiduciária.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 18:37

Recurso de embargos interposto sob a égide da Lei n.º 11.496/2007.

Descontos fiscais. Indenização. Dano material decorrente do critério de recolhimento do imposto de renda.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 18:07

Extradição. República italiana. Tratado específico.

Tráfico ilícito internacional de drogas e associação para o tráfico. Dupla tipicidade. Ausência de prescrição. Presentes os requisitos formais e materiais para o deferimento do pedido.

Exibindo resultado de 9021 até 9040 de um total de 19521

Honorários Advocatícios. Litigância sobre matéria cuja discussão foi pacificada no STF.

O cadastramento do empregado no PIS deve ser feito por ocasião da sua admissão.

Pais da vítima direta. Reconhecimento. Dano moral por ricochete. Dedução. Seguro DPVAT. Indenização judicial.

Reintegração de Posse. Bens Móveis.

Impugnação recursal prematura. Deduzida em data anterior à da publicação do acórdão recorrido. Não conhecimento dos recursos. Terceiros embargos de declaração. Inocorrência de contradição obscuridade ou omissão.

Inexistência de Omissão. Rediscussão de Matéria. Prequestionamento.

Dano em imóvel lindeiro. Lagoa contaminada. Resíduos de descarte de soro. Obrigação de Indenizar.

Inovação recursal. Ausência de causa de pedir relacionada ao pleito de indenização decorrente de danos morais.

Filhotes de periquitos da fauna brasileira. Acondicionamento em sacola plástica, morte posterior de dois dos cinco filhotes apreendidos em virtude de desnutrição e desitradação dos mesmos. Recurso da defesa.

Indicação de decisão monocrática como paradigma de confronto. Impossibilidade. Embargos de Divergência.

Locação ajustada por meio de cláusula inserida em contrato de compra e venda de imóvel. Simulação configurada. Nulidade dos pactos reconhecida de ofício.

Precedentes. Ausência de prequestionamento da matéria constitucional. Exigência do prequestionamento explícito.

Pedreiro. Construção de imóvel residencial.

Seguro de vida. Carteira nacional de habilitação suspensa. Velocidade acima da permitida.

Despesas de condomínio. Ação de Cobrança. Penhora mantida.

Professor. Indenização. Aviso Prévio.

Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Matéria relativa à admissibilidade de recurso de competência de tribunal diverso.

Deferimento para impedir a retirada da posse da devedora de bens dados em alienação fiduciária.

Descontos fiscais. Indenização. Dano material decorrente do critério de recolhimento do imposto de renda.

Tráfico ilícito internacional de drogas e associação para o tráfico. Dupla tipicidade. Ausência de prescrição. Presentes os requisitos formais e materiais para o deferimento do pedido.

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