Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 13:12

Processual civil. Direito do consumidor. Ação de revisão de cláusulas contratuais.

Decisão que, ao sanear o feito, reconheceu a legitimidade passiva ad causam e deferiu a produção de prova pericial contábil, requerida pelo autor.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 13:06

HC. Crime de falsidade ideológica. Declaração de pobreza. Benefício de gratuidade de justiça.

Atipicidade da conduta. Ausência de justa causa. Constrangimento ilegal evidenciado. Concessão excepcional da ordem.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 12:24

Ação de indenização. Acidente de trânsito. Morte. Atropelamento.

Atropelamento de ciclista que, em comprovado estado de e o e sobre a pista de rolamento. Imprudência da vítima configurada. Culpa do motorista não caracterizada.
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 12:21

Troca de uniforme. Tempo à disposição.

O período despendido pelo empregado na troca de uniforme, quantificado por acordo em audiência, representa tempo à disposição do empregador.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 12:16

Tributário. Contribuição previdenciária sobre verbas salariais. Ação trabalhista.

Competência da Justiça Federal. Interpretação restritiva.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 12:00

Roubo qualificado e extorsão. Emprego de arma.

Prova robusta da autoria e da materialidade dos delitos.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 11:56

Responsabilidade subsidiária. Convênio. Município e entidade privada sem fins lucrativos.

Condenação da União.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do SUl Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 11:52

Indenizatória. Constrangimento causado a menor de idade. Dano moral.

Funcionário de loja na qual a bicicleta da criança foi adquirida que tira o bem do menor quando este brincava na rua.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 11:36

CDC. Empresa concessionária de fornecimento de energia elétrica. Fraude.

Apuração de fraude no consumo, com ameaça de corte do fornecimento.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 11:23

Penal e processual penal. Crime de dano. Extinção da punibilidade.

Prescrição retroativa.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 06:10

Tributário. IPI. Importação. Pessoa natural. Competência.

Processual civil. Competência para proferir juízo definitivo sobre a admissibilidade de recurso extraordinário.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 14:32

IPTU. Execução fiscal. Indeferimento do pedido de citação por oficial de justiça em comarcas contíguas.

Inteligência do artigo 230 do Código de Processo Civil.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 12:48

Agravo regimental em agravo de instrumento. Matéria criminal. Ausência de prequestionamento.

Agravo regimental improvido.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 12:32

IPTU e taxas. Ação anulatória de lançamento tributário. Tutela antecipada deferida.

Decisão agravada reformada. Agravo de instrumento da Municipalidade provido.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 12:04

Estelionato. Advogado que se apropria de valores destinados a pagamento de tributos.

Prova satisfatória da materialidade e autoria.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 11:15

Reintegração no Emprego. Doença ocupacional. Acidente de trabalho. Nexo de causalidade.

Recurso ordin;ario da reclamanete.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 10:22

Recurso especial. Ação de prestação de contas. "Dar contas". Ex-cooperados.

Ausência de interesse de agir, no viés necessidade
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 10:18

Embargos de declarção. Alcance restrito.

Provimento aos embargos de declaração negado.
Conselho Superior da Magistratura de São Paulo Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 10:17

Registro de imóveis. Escritura de compra e venda.

Dispensa de certidões negativas de débitos tributários e previdenciários.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 15:39

Recurso de agravo. Execução penal. Progressão de regime prisional.

Requisito subjetivo não preenchido.

Exibindo resultado de 9461 até 9480 de um total de 19521

Decisão que, ao sanear o feito, reconheceu a legitimidade passiva ad causam e deferiu a produção de prova pericial contábil, requerida pelo autor.

Atipicidade da conduta. Ausência de justa causa. Constrangimento ilegal evidenciado. Concessão excepcional da ordem.

Atropelamento de ciclista que, em comprovado estado de e o e sobre a pista de rolamento. Imprudência da vítima configurada. Culpa do motorista não caracterizada.

O período despendido pelo empregado na troca de uniforme, quantificado por acordo em audiência, representa tempo à disposição do empregador.

Competência da Justiça Federal. Interpretação restritiva.

Prova robusta da autoria e da materialidade dos delitos.

Condenação da União.

Funcionário de loja na qual a bicicleta da criança foi adquirida que tira o bem do menor quando este brincava na rua.

Apuração de fraude no consumo, com ameaça de corte do fornecimento.

Prescrição retroativa.

Processual civil. Competência para proferir juízo definitivo sobre a admissibilidade de recurso extraordinário.

Inteligência do artigo 230 do Código de Processo Civil.

Agravo regimental improvido.

Decisão agravada reformada. Agravo de instrumento da Municipalidade provido.

Prova satisfatória da materialidade e autoria.

Recurso ordin;ario da reclamanete.

Ausência de interesse de agir, no viés necessidade

Provimento aos embargos de declaração negado.

Dispensa de certidões negativas de débitos tributários e previdenciários.

Requisito subjetivo não preenchido.

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