Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 10:43

Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Indenização por danos materiais e morais.

Preliminar de declaração da legitimidade passiva de instituição financeira e terceira pessoa de boa-fé.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 10:36

Competência interna. Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito. Indenização de danos morais.

Artigo 11, VI, VIII e IX da Resolução n. 01/98 do RITJRS.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 10:33

Tributário. Compensação de valores pagos a título de PIS. Embargos à execução de título judicial.

Manutenção da decisão.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 10:20

Processual civil. Recurso especial. Transação extrajudicial anterior à MP n. 2.169/2001.

Homologação judicial. Não ocorrência.
Conselho Superior da Magistratura de São Paulo Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 10:11

Resgistro de imóveis. Escritura de venda e compra. Dúvida Inversa.

Matéria Prejudicial. Falta de título original. Cópia simples. Inaptidão para registro.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 17:03

Tributário. Drawback. Modalidade de suspensão do pagamento dos tributos. Ato concessório.

Ato jurídico perfeito.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 12:48

Ação civil pública. Área de risco. Obrigação de fazer. Obras e remoção.

Alojamento. Multa. Cabimento. Manrença.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 12:33

Penal e processual penal. Apelação criminal. Apropriação indébita previdenciária.

Artigo 168-A do CP. Sentença absolutória. Excludente de culpabilidade. Inexigibilidade de conduta diversa.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 12:25

Administrativo. Recurso especial. Desapropriação para fins de reforma agrária.

Decisão que determinou a sustação da imissão de posse pelo Incra.
Tribunal RegionalFederal da 5ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 12:09

Penal e processual penal. Apelação criminal. Estelionato. Artigo 171, § 3º do CP.

Obtenção indevida de restituição de imposto de renda mediante falsa declaração de ajuste anual.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 12:04

Processual civil. Expediente avulso. Agravo regimental em agravo de instrumento.

Intempestividade. Recurso não conhecido.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 11:59

Depressão. Nexo causal com o trabalho. Assédio moral. Indenização.

Constitui-se em assédio moral a exposição de trabalhador a situações humilhantes e vexatórias, repetitivas e prolongadas, durante a jornada de trabalho ou no exercício das funções profissionais.
Tribunal de justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 11:14

Sucessões. Arrolamento de bens. Invalidade de acordo.

Declaração de invalidade de acordo sobre o uso de bem inventariado. Depósito de valores. Invalidação que não aproveita aos herdeiros.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 10:49

Penal. Processo penal. Falsificação de papéis públicos. Insuficiência probatória.

Aplicação do brocardo in dubio pro reo. Pelo provimento do apelo defensivo para absolver o acusado.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 10:47

Ilegitimidade passiva. Tabelionato.

Não há personalidade jurídica do tabelionato.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 10:44

Indenização por dano moral. Perda auditiva.

Cabimento.
Tribunal Regional de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 10:37

Apelação criminal. Nulidade da sentença. Ausência de manifestação na sentença acerca do delito de resistência.

Absolvição tácita mantida. Preliminar rejeitada.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 10:31

Tributário. Embargos à execução fiscal. CDA. Nulidade material.

Ausência dos requisitos do art. 2º, § 5º, inciso III, da Lei n. 6.830/80.
Tribunal de justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 13:12

Apelação criminal. Prevenção.

Preliminar acolhida. Competência declinada.
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 12:54

Recurso da reclamada. Horas de intervalo. Jornada noturna.

O tempo de intervalo deve ser descontado do cômputo da hora noturna reduzida.

Exibindo resultado de 9561 até 9580 de um total de 19521

Preliminar de declaração da legitimidade passiva de instituição financeira e terceira pessoa de boa-fé.

Artigo 11, VI, VIII e IX da Resolução n. 01/98 do RITJRS.

Manutenção da decisão.

Homologação judicial. Não ocorrência.

Matéria Prejudicial. Falta de título original. Cópia simples. Inaptidão para registro.

Ato jurídico perfeito.

Alojamento. Multa. Cabimento. Manrença.

Artigo 168-A do CP. Sentença absolutória. Excludente de culpabilidade. Inexigibilidade de conduta diversa.

Decisão que determinou a sustação da imissão de posse pelo Incra.

Obtenção indevida de restituição de imposto de renda mediante falsa declaração de ajuste anual.

Intempestividade. Recurso não conhecido.

Constitui-se em assédio moral a exposição de trabalhador a situações humilhantes e vexatórias, repetitivas e prolongadas, durante a jornada de trabalho ou no exercício das funções profissionais.

Declaração de invalidade de acordo sobre o uso de bem inventariado. Depósito de valores. Invalidação que não aproveita aos herdeiros.

Aplicação do brocardo in dubio pro reo. Pelo provimento do apelo defensivo para absolver o acusado.

Não há personalidade jurídica do tabelionato.

Cabimento.

Absolvição tácita mantida. Preliminar rejeitada.

Ausência dos requisitos do art. 2º, § 5º, inciso III, da Lei n. 6.830/80.

Preliminar acolhida. Competência declinada.

O tempo de intervalo deve ser descontado do cômputo da hora noturna reduzida.

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