Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Transmissão de filme em horário impróprio, segundo portaria do Ministério da Justiça.

Ação de alimentos contra ex-mulher

Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva. Acidente ferroviário. Morte.

Execução. Bens móveis que guarnecem a residência dos devedores.

Ação de separação judicial e conversão em divórcio. Transação não homologada.

Prazo - Intimação por via eletrônica - Inadmissibilidade.

Execução de alimentos. Prisão. Débito que se estende ao longo do tempo.

Afixação de preço em produto por meio de código de barras. Possibilidade. Vigência da Lei 10.962/2004. Aplicação do art. 462 do CPC.

Ação civil pública. Afixação de preço em produto por meio de código de barras. Possibilidade. Vigência da Lei 10.962/2004. Aplicação do art. 462 do CPC. Interpretação ao art. 31 do CDC.

Responsabilidade civil. Dano moral. Leilão de jóias empenhadas não obstante quitado o contrato de penhor.

Responsabilidade civil. Dano moral. Leilão de jóias empenhadas não obstante quitado o contrato de penhor. Importe exagerado.

Ação de obrigação de fazer. Artigo 639 e segs do CPC.

Cobrança de taxa de manutenção de loteamento fechado.

Escritura pública de venda e compra que prevê a obrigação do proprietário de lote de arcar com as despesas comuns é documento escrito apto a instruir a inicial de ação monitória.

Ação de cobrança. Loteamento fechado. Equiparação a condomínio de fato para efeitos de cobrança de contribuição.

Ação de cobrança. Loteamento fechado. Equiparação a condomínio de fato para efeitos de cobrança de contribuição. O princípio que veda o enriquecimento ilícito deve prevalecer sobre o princípio que garante a liberdade de associação. Recurso provido.

Compromisso de venda e compra de imóvel realizado entre particulares

Compromisso de venda e compra de imóvel realizado entre particulares.

Advogado maior de 65 anos. Estatuto do idoso.

Responsabilidade civil - Seqüelas definitivas incapacitantes de recém-nascido

Ação anulatória. Venda de ascendente a descendentes. Consentimento.

Separaçao judicial. Partilha de bens. Sub-rogação de valores.

Estatuto da criança e do adolescente. Ação civil pública com preceito cominatório de obrigação de fazer.

Pensão por morte - Idade limite do dependente.