Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 13:25

Ação de indenização. Duplo grau de jurisdição obrigatório. Desabamento de imóvel.

Morte de filha menor. Danos moral e material comprovados. Reparação devida.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 10:25

Ação de indenização. Empresa de patrulha e monitoramento. Furto de imóvel.

Falha de prestação de serviços. Danos materiais configurados. Dever de ressarcir.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 12:05

Apelação cível. Ofensas. Angústia, vergonha e humilhação. Danos morais.

Existentes. Valor razoável. Voto vencido.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 10:25

Ação de indenização. Acidente de trânsito. Transporte escolar.

Morte de adolescente. Culpa exclusiva da vítima.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 11:45

Danos morais. Abordagem em loja. Preliminares.

Depoimento testemunhal. Valor da indenização.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 10:15

Seguro de vida. Inadimplência. Cancelamento automático do contrato.

Apelação. Ação ordinária.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 11:45

Mandado de segurança. Liminar e ordem concedidas para a realização de exame para conclusão de ensino médio.

Administrativo. Idade mínima. Aprovação em vestibular. Privilégio inadmissível. Segurança denegada.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 10:05

Ação de indenização por danos morais. Agressão verbal e humilhação sofrida pela parte autora.

Apelação cível. Comprovadas. Manter sentença condenatória. Não comprovação de litigância de má-fé.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 11:05

Ação de indenização. Extravio talonário de cheques. Negligência da instituição financeira.

Devolução de cheque por insuficiência de fundos. Registro no CCF.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 12:25

Ação civil pública. Improbidade adminsitrativa. Contratação de servidores.

Constitucional e administrativo. Ausência de concurso público.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 10:55

Responsabilidade contratual objetiva. Queda de passageiro dentro do ônibus.

Contrato de transporte de passageiros. Lesões corporais. Fato causador do dano não acobertado.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 10:05

Ação de rescisão contratual. Compra de veículo.

Aquisição de veículo 0 km. Entrega de veículo semi-novo. Danos morais.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 12:15

Apelação cível. Ação de indenização. Atraso de vôo. Perda de conexão.

Ausência de assistência material ao passageiro. Dano moral. Arbitramento.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 10:05

Registro civil. Retificação. Alteração de nome.

Supressão de apelido, outrora incluído por força de decisão judicial, a pedido do próprio titular. Motivo atrelado a circunstância de natureza política.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 13:35

Contrato de prestação de serviço de segurança eletrônica monitorada. Responsabilidade civil contratual. Obrigação não cumprida.

Ação indenizatória. Falha no serviço prestado.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 10:35

Apelação cível. Ação de reparação de danos. Acidente de veículo. Atropelamento.

Caminhão conduzido em marcha-ré. Manobra irregular. Ingresso repentino da vítima na pista.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 11:25

Indenização por danos morais. Manutenção indevida do nome do de cujus nos órgãos de restrição ao crédito.

Direito de personalidade.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 12:25

Arrombamento de veículo no estacionamento do supermercado. Furto de pertences e objetos pessoais.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Falha na prestação de serviços. Dever de guarda e vigilência.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 15:10

Concessionária de serviços telefônicos. Má prestação do serviço.

Serviço de internet e telefonia. Inscrição nos cadastros de inadimplentes. Dano moral.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 14:10

Direito do consumidor. Prestação de serviços de internet móvel.

Ausência de cobertura na localidade de domicílio do consumidor à época da contratação

Exibindo resultado de 201 até 220 de um total de 630

Morte de filha menor. Danos moral e material comprovados. Reparação devida.

Falha de prestação de serviços. Danos materiais configurados. Dever de ressarcir.

Existentes. Valor razoável. Voto vencido.

Morte de adolescente. Culpa exclusiva da vítima.

Depoimento testemunhal. Valor da indenização.

Apelação. Ação ordinária.

Administrativo. Idade mínima. Aprovação em vestibular. Privilégio inadmissível. Segurança denegada.

Apelação cível. Comprovadas. Manter sentença condenatória. Não comprovação de litigância de má-fé.

Devolução de cheque por insuficiência de fundos. Registro no CCF.

Constitucional e administrativo. Ausência de concurso público.

Contrato de transporte de passageiros. Lesões corporais. Fato causador do dano não acobertado.

Aquisição de veículo 0 km. Entrega de veículo semi-novo. Danos morais.

Ausência de assistência material ao passageiro. Dano moral. Arbitramento.

Supressão de apelido, outrora incluído por força de decisão judicial, a pedido do próprio titular. Motivo atrelado a circunstância de natureza política.

Ação indenizatória. Falha no serviço prestado.

Caminhão conduzido em marcha-ré. Manobra irregular. Ingresso repentino da vítima na pista.

Direito de personalidade.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Falha na prestação de serviços. Dever de guarda e vigilência.

Serviço de internet e telefonia. Inscrição nos cadastros de inadimplentes. Dano moral.

Ausência de cobertura na localidade de domicílio do consumidor à época da contratação

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