Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 13:30

Ação de inenização. Desligamento da empresa.

Seguro desemprego não recebido. Danos morais configurados.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 11:30

Ação indenizatória. Defeito óculos.

Nexo casual não demonstrado. Indenização indevida.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 14:30

Contrato de compra e venda de imóvel. Responsabilidade civil.

Atraso na entrega das chaves. Multa compensatória, ressarcimento de alugueis e indenização moral.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 14:35

Danos morais. Assalto dentro de agência bancária.

Responsabilidade objetiva. Violação do patrimônio moral. Indenização devida.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 14:10

Ação de indenização. Ressonância magnética.

Hospital. Responsabilidade objetiva. Dano moral.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 11:43

Ação de indenização. Contrato de prestação de serviços de turismo. Relação de consumo

Responsabilidade da agência de turismo integrante da cadeia de fornecimento do produto
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 12:55

Ação de indenização. Agravo retido. Não conhecimento. Acidente em ferrovia.

Atropelamento de Transeunte. Imprudência da vítima. Configuração. Negligência da empresa de ferrovia na conservação da via férrea e na prevenção de acidentes.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Julho de 2012 - 10:45

Direito processual civil e do consumidor. Ação de indenização. Dano moral. Veículo. 'Air Bag'.

Impacto supostamente fora do campo de atuação do sistema. Mecanismo que frustra expectativa legítima de segurança do consumidor. Acidente de consumo configurado. Indenização devida.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Julho de 2012 - 13:25

Ação ordinária de resposabilidade obrigacional securitária. Seguro habitacional.

Imóvel financiado pelo sistema financeiro de habitação. Vício de construção. Valores apurados na perícia.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Julho de 2012 - 12:05

Ação indenizatória. Ataque de animal. Responsabilidade objetiva.

Demonstração da propriedade do cão. Reparação devida.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Julho de 2012 - 10:15

Ação civil pública. Improbidade administrativa. Doação de terrenos públicos com autorização verbal do prefeito.

Apelação cível. Aprovação de lei com desvio de finalidade para legitimar ato administrativo pretérito. Atos de improbidade administrativa.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Julho de 2012 - 10:45

Apelação. Propriedade industrial. Domínio de internet. Registro da marca no INPI.

Possibilidade de confusão entre os consumidores.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Julho de 2012 - 12:05

Ação de indenização por danos morais e materiais. Transporte aéreo. Atraso no vôo.

Abalo moral indenizável. Negligência na prestação do serviço.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Julho de 2012 - 12:15

Ação de indenização por danos morais. Acidente em estabelecimento empresarial.

Apelações cíveis. Responsabilidade objetiva. Dano moral.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Julho de 2012 - 13:25

Apelação cível. Ação civil pública. Plano de saúde. Demora na análise de pedidos.

Legitimidade do ministério público. Direitos individuais homogêneos.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Julho de 2012 - 11:25

Ação de indenização. Responsabilidade objetiva. Criação de perfil falso no orkut. Exposição de imagem.

Legitimidade passiva ad causam. Relação de consumo. Exposição de imagem. Texto de conteúdo ofensivo à honra da autora.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Julho de 2012 - 13:55

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Direito à educação. Garantia constitucional.

Transporte escolar gratuito e irrestrito. Dever do município em cuja rede de ensino a criança se encontra matriculada.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Maio de 2012 - 11:45

Ação de indenização. Aquisição de produto via internet. Entrega com atraso e avarias.

Rescisão do contrato. Prática reiterada perpetrada pela empresa ré. Desídia e desrespeito com o consumidor. Danos morais. Critérios de fixação.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Maio de 2012 - 10:45

Pedido de antecipação de tutela. Serviço de transporte. Substância tóxica. Danos físico e moral.

Ação de indenização por perdas e danos.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 29 de Maio de 2012 - 15:05

Ação de indenização. Acidente de consumo ocorrido em shopping center.

Fornecimento de carrinho de bebê - uso do produto em escada rolante.

Exibindo resultado de 221 até 240 de um total de 630

Seguro desemprego não recebido. Danos morais configurados.

Nexo casual não demonstrado. Indenização indevida.

Atraso na entrega das chaves. Multa compensatória, ressarcimento de alugueis e indenização moral.

Responsabilidade objetiva. Violação do patrimônio moral. Indenização devida.

Hospital. Responsabilidade objetiva. Dano moral.

Responsabilidade da agência de turismo integrante da cadeia de fornecimento do produto

Atropelamento de Transeunte. Imprudência da vítima. Configuração. Negligência da empresa de ferrovia na conservação da via férrea e na prevenção de acidentes.

Impacto supostamente fora do campo de atuação do sistema. Mecanismo que frustra expectativa legítima de segurança do consumidor. Acidente de consumo configurado. Indenização devida.

Imóvel financiado pelo sistema financeiro de habitação. Vício de construção. Valores apurados na perícia.

Demonstração da propriedade do cão. Reparação devida.

Apelação cível. Aprovação de lei com desvio de finalidade para legitimar ato administrativo pretérito. Atos de improbidade administrativa.

Possibilidade de confusão entre os consumidores.

Abalo moral indenizável. Negligência na prestação do serviço.

Apelações cíveis. Responsabilidade objetiva. Dano moral.

Legitimidade do ministério público. Direitos individuais homogêneos.

Legitimidade passiva ad causam. Relação de consumo. Exposição de imagem. Texto de conteúdo ofensivo à honra da autora.

Transporte escolar gratuito e irrestrito. Dever do município em cuja rede de ensino a criança se encontra matriculada.

Rescisão do contrato. Prática reiterada perpetrada pela empresa ré. Desídia e desrespeito com o consumidor. Danos morais. Critérios de fixação.

Ação de indenização por perdas e danos.

Fornecimento de carrinho de bebê - uso do produto em escada rolante.

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