Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Maio de 2012 - 11:15

Ação de indenização por danos materiais e morais. Plágio de invenção. Ilícito comprovado.

Responsabilidade da empresa contratante reconhecida. Fixação em quantia razoável. Ausência de provas do efetivo prejuízo. Direito não reconhecido.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Abril de 2012 - 13:35

Ação de indenização por dano material e moral. Assassínio doloso de animais a tiros.

Direito civil. Conflitos possessórios.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Abril de 2012 - 14:45

Ação de indenização. Divulgação de notícias em blog. Ofensa perpetrada

Intempestividade. Interposição de embargos declaratórios. Prazo recursal interrompido. Direito à informação. Limite ultrassado. Dano moral evidenciado.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Abril de 2012 - 11:05

Aquisição de produto via internet. Entrega com atraso e avarias. Rescisão do contrato.

Ação de indenização. Prática reiterada perpetrada pela empresa ré. Desídia e desrespeito com o consumidor. Danos morais. Critérios de fixação.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Abril de 2012 - 10:05

Apelação cível. Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais.

Subtração de numerário guardado no quarto do hotel pelo hóspede. Responsabilidade objetiva do fornecedor do serviço. Valor do dano material não demonstrado.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Abril de 2012 - 11:55

Embargos infringentes. Contratação fraudulenta. Indenização por dano moral.

Ocorrência. Embargos rejeitados.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Março de 2012 - 10:35

Apelação cível. Ação de indenização. Transporte rodoviário interestadual. Assalto.

Ação de meliantes armados. Ausência de indicação de falha de segurança. Caso fortuito externo caracterizado. Excludente de responsabilidade aplicável. Evento distinto. Causa atribuível ao preposto da transportadora. Dever de reparar reconhecido.
Jornal Jurid Publicado em 23 de Março de 2012 - 15:15

Apelação cível. Indenização por danos morais. Erro médico. Razoabilidade.

Falecimento do pai dos autores. Conduta culposa comprovada. Valor da indenização.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Março de 2012 - 10:35

Apelação. Ação de reparação de danos. Atropelamento em linha férrea.

Civil e processual civil. Área provoada. Morte da vítima. Responsabilidade civil objetiva da empresa ferroviária.
Jornal Jurid Publicado em 22 de Março de 2012 - 10:25

Direito civil. Indenização. Consumidor. Dano moral. Produto alimentício. Vício. Inseto.

Fornecedor. Responsabilidade pelo produto. Dano. Nexo causal. Comprovação. Indenização cabível.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Março de 2012 - 10:55

Ação de indenização. Queda em sauna localizada nas dependências do clube recreativo.

Lesão. Estrutura que não oferece segurança e condições adequadas. Contribuição para o risco de acidentes dos usuários. Culpa comprovada. Danos morais. Dever de indenizar
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Março de 2012 - 14:45

Agravo de instrumento. Medida protetiva. Máquina de braile. Educação.

Direito constitucionalmente consagrado. Menor deficiente visual. Requisitos legais. Presença.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Março de 2012 - 10:15

Apelação cível. Ação de indenização. Abuso de direito. Dever de indenizar.

Veiculação de notícia em rádio contendo referência a dados pessoais da parte autora. Danos morais configurados.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Março de 2012 - 13:25

Indenização por danos morais. Restaurante. Divergência sobre pedido realizado por cliente.

Apelação cível. Acionamento da polícia militar por preposto do estabelecimento. Cliente conduzido para fora do restaurante na presença de pessoas. Dano moral configurado.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 12:45

Contrato de seguro de vida em grupo. Equiparação de doença profissional a acidente.

Cobertura prevista na apólice. Invalidez total e permanente comprovada - Ler. Indenização securitária devida.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 14:55

Apelação cível. Responsabilidade civil do transportador. Acidente.

Denunciação da seguradora. Reembolso da condenação por danos morais. Previsão contratual expressa. Resistência da seguradora.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 14:55

Ação ordinária c/c danos morais. Compra à prazo. Envio de boleto em nome de outra pessoa.

Apelação cível. Inscrição indevida.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 17:25

Ação indenizatória. Responsabilidade civil contratual. Obrigação não cumprida. Falha no serviço prestado.

Contrato de prestação de serviço de segurança eletrônica monitorada.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 13:35

Renovação automática de assinatura de revista. Ilegalidade. Ato ilícito. Ilicitude.

Dano material. Devolução em dobro. Dano moral. Não configurado.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 13:15

Apelação cível. Indenização. Danos morais. Má prestação de serviços em vôo internacional.

Menor de tenra idade. Privação de alimentação especial. Lesão à honra. Ofensa configurada.

Exibindo resultado de 241 até 260 de um total de 630

Responsabilidade da empresa contratante reconhecida. Fixação em quantia razoável. Ausência de provas do efetivo prejuízo. Direito não reconhecido.

Direito civil. Conflitos possessórios.

Intempestividade. Interposição de embargos declaratórios. Prazo recursal interrompido. Direito à informação. Limite ultrassado. Dano moral evidenciado.

Ação de indenização. Prática reiterada perpetrada pela empresa ré. Desídia e desrespeito com o consumidor. Danos morais. Critérios de fixação.

Subtração de numerário guardado no quarto do hotel pelo hóspede. Responsabilidade objetiva do fornecedor do serviço. Valor do dano material não demonstrado.

Ocorrência. Embargos rejeitados.

Ação de meliantes armados. Ausência de indicação de falha de segurança. Caso fortuito externo caracterizado. Excludente de responsabilidade aplicável. Evento distinto. Causa atribuível ao preposto da transportadora. Dever de reparar reconhecido.

Falecimento do pai dos autores. Conduta culposa comprovada. Valor da indenização.

Civil e processual civil. Área provoada. Morte da vítima. Responsabilidade civil objetiva da empresa ferroviária.

Fornecedor. Responsabilidade pelo produto. Dano. Nexo causal. Comprovação. Indenização cabível.

Lesão. Estrutura que não oferece segurança e condições adequadas. Contribuição para o risco de acidentes dos usuários. Culpa comprovada. Danos morais. Dever de indenizar

Direito constitucionalmente consagrado. Menor deficiente visual. Requisitos legais. Presença.

Veiculação de notícia em rádio contendo referência a dados pessoais da parte autora. Danos morais configurados.

Apelação cível. Acionamento da polícia militar por preposto do estabelecimento. Cliente conduzido para fora do restaurante na presença de pessoas. Dano moral configurado.

Cobertura prevista na apólice. Invalidez total e permanente comprovada - Ler. Indenização securitária devida.

Denunciação da seguradora. Reembolso da condenação por danos morais. Previsão contratual expressa. Resistência da seguradora.

Apelação cível. Inscrição indevida.

Contrato de prestação de serviço de segurança eletrônica monitorada.

Dano material. Devolução em dobro. Dano moral. Não configurado.

Menor de tenra idade. Privação de alimentação especial. Lesão à honra. Ofensa configurada.

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