Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 14:55

Responsabilidade civil objetiva de hospital. Paciente com perturbações psíquicas. Agitação psicomotora.

Apelação cível. Queda do segundo andar. Lesões. Dever de assegurar a incolumidade física dos pacientes.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 13:35

Ação de indenização por danos morais e materiais. Pílula do dia seguinte.

Ineficácia. Gravidez não planejada. Defeito do medicamento não comprovado. Ausência de nexo causal. Sentença mantida.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 14:15

Aluna da rede pública estadual atingida por bala perdida na porta da escola.

Civil. Administrativo. Ação de indenização. Danos morais. Aluna da rede pública estadual atingida por bala perdida na porta da escola. Responsabilidade da administração pública.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 12:35

Indenização. Acidente com animal em rodovia. Concessionária serviço público.

Responsabilidade objetiva. Danos materiais. Comprovação adequada. Indenização devida
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 14:05

Transporte aéreo. Atraso de voo superior a 04 horas e falta de assistência ao passageiro.

Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Falha na prestação dos serviços.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 13:35

Ação de indenização. Danos morais. Falha na prestaçao do serviço. Produto não entregue.

Apelação. Dano moral configurado. Valor da indenização. Razoabilidade. Proporcionalidade.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 12:05

Ação de indenização. Acidente de trânsito. Atropelamento. Criança.

Desembarque de ônibus escolar do município. Dever diferenciado de guarda e tutela. Posição de garante. Responsabilidade objetiva do ente público.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 12:45

Liberdade de imprensa. Inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem.

Apelação. Constituição federal. Imprensa. Excesso. Responsabilidade civil. Violação. Dano moral. Indenização.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 12:55

Ação indenizatória. Invasão de lavoura.

Provado o ato ilícito, consubstanciado na invasão da lavoura do autor pelo gado do réu, o dano dele decorrente, bem como o nexo de causalidade, emerge o dever de indenizar.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 14:05

Cartão bancário. Não solicitado. Uso indevido. Lançamento de débito na conta.

Pedido de reparação de danos. Procedência ação. Valor do dano e dos honorários advocatícios corretos. Manutenção da sentença
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 12:05

Direitos da personalidade. Presunção de não culpabilidade. Dever de veracidade.

Princípios da solidariedade e da dignidade da pessoa humana.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 15:35

Ação de reparação. Desconto antecipado de cheque pré-datado. Dano moral configurado.

Majoração do quantum indenizatório. Possibilidade.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 14:05

Ação civil pública. Inscrição no Programa Transporte Escolar Especial Crescer sem Barreiras.

Administrativo. Criança com necessidades especiais e portadora de síndrome de down. Tutela antecipada.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 13:05

Seguro. Indícios de embriaguez.

Cobrança. Apólice. Exclusão de cobertura.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 12:40

Reparação por danos morais e materiais. Transeunte atingido por cabo de transmissão.

Apelação. Responsabilidade civil. Dano moral. Quantum mantido. Recurso não provido.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 14:05

Ação de indenização por danos morais e materiais. Curso de mestrado.

Impossibilidade de conclusão. Inadimplemento do repasse pela instituição convenente. Danos materiais e morais configurados. Sentença parcialmente reformada.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 12:45

Ação cominatória de obrigação de fazer. Deficiência física e mental. Fato incontroverso.

Aquisição de veículo automotor. Isenção de ICMS e IPVA. Veículo a ser guiado por terceiro. Princípio da isonomia e da dignidade da pessoa humana
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 19:05

Indenização. Acidente de trânsito.

Danos morais. Arbitramento.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 11:05

Apelação cível. Indenização. Danos morais. Agressões verbais. Ameaça de morte.

Reparação devida. "Quantum". Critérios de fixação.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 11:05

Responsabilidade civil. Acidente de veículos. Ambulância e motocicleta. Cruzamento de vias.

Apelação cível. Sinalização por semáforo. Indicativo de luz amarela. Necessidade de maior atenção e cautela.

Exibindo resultado de 161 até 180 de um total de 630

Apelação cível. Queda do segundo andar. Lesões. Dever de assegurar a incolumidade física dos pacientes.

Ineficácia. Gravidez não planejada. Defeito do medicamento não comprovado. Ausência de nexo causal. Sentença mantida.

Civil. Administrativo. Ação de indenização. Danos morais. Aluna da rede pública estadual atingida por bala perdida na porta da escola. Responsabilidade da administração pública.

Responsabilidade objetiva. Danos materiais. Comprovação adequada. Indenização devida

Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Falha na prestação dos serviços.

Apelação. Dano moral configurado. Valor da indenização. Razoabilidade. Proporcionalidade.

Desembarque de ônibus escolar do município. Dever diferenciado de guarda e tutela. Posição de garante. Responsabilidade objetiva do ente público.

Apelação. Constituição federal. Imprensa. Excesso. Responsabilidade civil. Violação. Dano moral. Indenização.

Provado o ato ilícito, consubstanciado na invasão da lavoura do autor pelo gado do réu, o dano dele decorrente, bem como o nexo de causalidade, emerge o dever de indenizar.

Pedido de reparação de danos. Procedência ação. Valor do dano e dos honorários advocatícios corretos. Manutenção da sentença

Princípios da solidariedade e da dignidade da pessoa humana.

Majoração do quantum indenizatório. Possibilidade.

Administrativo. Criança com necessidades especiais e portadora de síndrome de down. Tutela antecipada.

Cobrança. Apólice. Exclusão de cobertura.

Apelação. Responsabilidade civil. Dano moral. Quantum mantido. Recurso não provido.

Impossibilidade de conclusão. Inadimplemento do repasse pela instituição convenente. Danos materiais e morais configurados. Sentença parcialmente reformada.

Aquisição de veículo automotor. Isenção de ICMS e IPVA. Veículo a ser guiado por terceiro. Princípio da isonomia e da dignidade da pessoa humana

Danos morais. Arbitramento.

Reparação devida. "Quantum". Critérios de fixação.

Apelação cível. Sinalização por semáforo. Indicativo de luz amarela. Necessidade de maior atenção e cautela.

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