Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 14:15

Ação de outorga de escritura c/c repetição de indébito. Interposição de embargos declaratórios.

Prazo recursal interrompido.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 11:35

Apelação cível. Indenização por danos morais. Relacionamento extraconjugal.

Dano moral não configurado.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 11:35

Indenização por danos morais. Fechamento do estabelecimento escolar. Abandono de criança dormindo.

Apelação cível. Ofensa configurada. Dever de indenizar.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 15:35

Ação de indenização. Erro médico. Responsabilidade civil. Necessidade comprovação culpa. Hospital.

Responsabilidade solidária. Presença requisitos. Obrigação de indenizar. Danos morais.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 12:40

Apelação cível. Ação indenizatória. Queda durante a descida do ônibus.

Concessionária de serviço público de transporte. Responsabilidade objetiva.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 12:50

Indenização. Atividade hoteleira. Responsabilidade objetiva. Descumprimento de reserva. Dano moral.

Configuração. Responsabilidade solidária. Prestação serviços.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 12:45

Indenização por danos morais e materiais. Interrupção do serviço de telefonia.

Apelação cível. Responsabilidade da prestadora de serviços reconhecida. Dano moral configurado. Valor indenizatório razoável. Danos materiais.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 18:25

Empréstimo financeiro. Consumidor analfabeto. Ausência de assinatura a rogo. Contratação nula.

Descontos mensais em benefício previdenciário. Restituição devidamente corrigida. Culpa, nexo causal e dano. Responsabilidade do banco. Indenização devida.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 12:05

Ação anulatória. Infração de trânsito. Alienação de veículo. Tradição operada.

Costitucional e administrativo. Responsabilidade do alienante. Inocorrência.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 12:45

Administrativo. Responsabilidade civil. Agente administrativo. Dever legal.

Cumprimento. Danos. Inexistência.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 13:05

Ação de indenização por danos morais. Erro de exame laboratorial. Diagnóstico equivocado.

Neoplasia maligna não identificada. Retardo do início do tratamento de grave moléstia. Falha na prestação do serviço.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 13:25

Ação de indenização por danos morais. Acusações proferidas na tribuna da câmara. Ofensa de caráter pessoal.

Apelação cível. Dano moral devido. Inviabilidade parlamentar.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 13:05

Apelação. Dano moral. Blog. Texto ofensivo denegrindo a imagem do autor.

Responsabilidade da provedora de hospedagem. Negligência. Ausência de dispositivos de controle. Dano moral configurado.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 13:55

Inadimplemento contratual. Mercadoria comprada que não foi entregue. Caso excepcional.

Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Bem da vida relevante. Ocasião pessoal importante. Violação a direito da personalidade reconhecida.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 13:25

Ação indenizatória. Danos morais. Perda de dente.

Dano moral configurado.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 13:15

Erro médico. Esquecimento de gaze no abdomem da parturiente. Dano moral reconhecido.

Apelação cível. Valor. Razoabilidade e moderação.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 12:35

Apelação. Indenização moral. Ofensas proferidas em público.

Professor universitário.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 14:05

Ação de indenização. Danos morais. Furto dentro de agência bancária. Responsabilidade objetiva.

Quantum indenizatório. Redução. Princípios da proporcioanlidade e da razoabilidade.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 13:55

Ação de indenização por danos morais e materiais. Queda em estabelecimento comercial.

Dever de ressarcir. Denunciação da lide.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 12:15

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Batata frita com barata inscrustada.

Apelação cível. Fato do produto. Responsabilidade objetiva.

Exibindo resultado de 141 até 160 de um total de 630

Prazo recursal interrompido.

Dano moral não configurado.

Apelação cível. Ofensa configurada. Dever de indenizar.

Responsabilidade solidária. Presença requisitos. Obrigação de indenizar. Danos morais.

Concessionária de serviço público de transporte. Responsabilidade objetiva.

Configuração. Responsabilidade solidária. Prestação serviços.

Apelação cível. Responsabilidade da prestadora de serviços reconhecida. Dano moral configurado. Valor indenizatório razoável. Danos materiais.

Descontos mensais em benefício previdenciário. Restituição devidamente corrigida. Culpa, nexo causal e dano. Responsabilidade do banco. Indenização devida.

Costitucional e administrativo. Responsabilidade do alienante. Inocorrência.

Cumprimento. Danos. Inexistência.

Neoplasia maligna não identificada. Retardo do início do tratamento de grave moléstia. Falha na prestação do serviço.

Apelação cível. Dano moral devido. Inviabilidade parlamentar.

Responsabilidade da provedora de hospedagem. Negligência. Ausência de dispositivos de controle. Dano moral configurado.

Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Bem da vida relevante. Ocasião pessoal importante. Violação a direito da personalidade reconhecida.

Dano moral configurado.

Apelação cível. Valor. Razoabilidade e moderação.

Professor universitário.

Quantum indenizatório. Redução. Princípios da proporcioanlidade e da razoabilidade.

Dever de ressarcir. Denunciação da lide.

Apelação cível. Fato do produto. Responsabilidade objetiva.

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