Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Maio de 2012 - 10:05

Apelação cível. Ação de reparação por danos morais. Sentença de procedência.

Instituição bancária que, por intermédio de gerente de agência, comparece à repartição da municipalidade e solicita ajuda na cobrança de determinados funcionários com pendências financeiras.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Maio de 2012 - 13:25

Ação Direta de Inconstitucionalidade. Prevenção de incêndios em edificações.

Lei Complementar n. 10/1990, do Município de Concórdia. Serviços delegados ao Corpo de Bombeiros Voluntários e remunerados por taxa.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Maio de 2012 - 11:25

Apelação cível. Agressões físicas. Dever de indenizar inexistente.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Ausência de prova de que as agressões teriam sido praticadas pelos réus.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Maio de 2012 - 10:25

Atraso injustificável na entrega do diploma de conclusão do curso, decorrido quase um ano após a colação de grau.

Apelação cível. Ação indenizatória. Graduação em ensino superior. Aplicabilidade das normas atinentes ao código de defesa do consumidor.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Maio de 2012 - 14:05

Apelações cíveis. Ação de cobrança ajuizada pelo escritório central de arrecadação e distribuição.

Direitos autorais. Recurso do município.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Maio de 2012 - 12:25

Responsabilidade civil. Indenização. Danos material e moral.

Descontos implementados na conta corrente sem o necessário conhecimento do correntista.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Maio de 2012 - 13:35

Responsabilidade civil. Indenização. dano moral. Notícia em jornal impresso.

Prisão em flagrante de empresário pelo crime de receptação. Fotografia ilustrativa da matéria na qual o autor, preso no mesmo momento por depositário infiel, aparece no interior do veículo da polícia civil.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Maio de 2012 - 11:45

Pedido de devolução dos valores pagos em relação à disciplina de trabalho de conclusão de curso (TCC).

Apelação cível. Ação de repetição de indébito.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Maio de 2012 - 10:55

Apelação cível em mandado de segurança. Processo disciplinar por meio de sindicância.

Alegação de cerceamento de defesa. negativa da administração de permitir que a impetrante realize cópias destes autos. Caráter sigiloso e investigatório do procedimento.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Maio de 2012 - 10:05

Demanda ajuizada por sacerdote da igreja católica apostólica romana e militante do partido dos trabalhadores.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Apelo dado por prejudicado ante reconhecimento da prescrição retroativa.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Abril de 2012 - 13:25

Acidente de trânsito. Graves lesões físicas causadas à autora. Necessidade de tratamento médico.

Onibus que, ao manobrar, avançou a contra-mão e colidiu frontalmente com uma motocicleta. Dano moral em função do falecimento do companheiro da autora que estava na motocicleta.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Abril de 2012 - 12:05

Responsabilidade civil. Danos morais e materiais. Falha na prestação do serviço. Abalo físico e emocional evidenciado.

Esquecimento de material cirúrgico na face da paciente. Relação de consumo. Responsabilidade subjetiva.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Abril de 2012 - 10:35

Direito obrigacional. Indenizatória. Danos moral e material. Má execução dos serviços.

Contrato particular de empreitada de material e mão de obra. Edificação de residência.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Abril de 2012 - 10:05

Apelação cível. Danos morais. Execução fiscal. Bloqueio judicial de conta de homônimo.

Indenização devida. Falta de cautela do Município. Provimento.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Abril de 2012 - 12:42

Universidade e professora. Suposta imputação do crime de plágio a alunas em trabalho para avaliação de disciplina.

Responsabilidade civil. Ação de indenização de danos morais. Divulgação da situação no meio virtual acadêmico
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Abril de 2012 - 12:05

Ação de obrigação de não fazer c/c danos morais. Alegação de perturbação ao sossego alheio.

Empreendimento mix de hotel e área residencial. Excessos alicerçados em boletins de ocorrência confeccionados unilateralmente.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Abril de 2012 - 10:00

Ação de indenização por danos morais movida em desfavor de jornal responsável por publicação de matéria supostamente atentatória à dignidade da autora.

Texto jornalístico que contém expressões pejorativas que maculam a imagem da demandante. Extrapolação do direito constitucional de comunicação e livre manifestação. Dever de indenizar configurado. Recurso conhecido e desprovido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Abril de 2012 - 14:15

Responsabilidade civil e processual civil. Ação condenatória. Danos materiais e morais. Erro médico.

Apelação cível. Procedência parcial na origem com fixação dos danos morais. Recurso do réu.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Abril de 2012 - 13:25

Apelação cível. Habilitação de crédito cumulada com reserva de bens.

Herdeira que se habilita para cobrança de contrato firmado com o de cujus. Pleito impugnado pelos demais herdeiros. Dúvida sobre o débito e sua obrigatoriedade. Remessa às vias ordinárias.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Abril de 2012 - 14:45

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Falta de cautela da motorista.

Via pública sem pavimentação, sinalização e iluminação. perda do controle do veículo seguida de queda em riacho.

Exibindo resultado de 581 até 600 de um total de 1398

Instituição bancária que, por intermédio de gerente de agência, comparece à repartição da municipalidade e solicita ajuda na cobrança de determinados funcionários com pendências financeiras.

Lei Complementar n. 10/1990, do Município de Concórdia. Serviços delegados ao Corpo de Bombeiros Voluntários e remunerados por taxa.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Ausência de prova de que as agressões teriam sido praticadas pelos réus.

Apelação cível. Ação indenizatória. Graduação em ensino superior. Aplicabilidade das normas atinentes ao código de defesa do consumidor.

Direitos autorais. Recurso do município.

Descontos implementados na conta corrente sem o necessário conhecimento do correntista.

Prisão em flagrante de empresário pelo crime de receptação. Fotografia ilustrativa da matéria na qual o autor, preso no mesmo momento por depositário infiel, aparece no interior do veículo da polícia civil.

Apelação cível. Ação de repetição de indébito.

Alegação de cerceamento de defesa. negativa da administração de permitir que a impetrante realize cópias destes autos. Caráter sigiloso e investigatório do procedimento.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Apelo dado por prejudicado ante reconhecimento da prescrição retroativa.

Onibus que, ao manobrar, avançou a contra-mão e colidiu frontalmente com uma motocicleta. Dano moral em função do falecimento do companheiro da autora que estava na motocicleta.

Esquecimento de material cirúrgico na face da paciente. Relação de consumo. Responsabilidade subjetiva.

Contrato particular de empreitada de material e mão de obra. Edificação de residência.

Indenização devida. Falta de cautela do Município. Provimento.

Responsabilidade civil. Ação de indenização de danos morais. Divulgação da situação no meio virtual acadêmico

Empreendimento mix de hotel e área residencial. Excessos alicerçados em boletins de ocorrência confeccionados unilateralmente.

Texto jornalístico que contém expressões pejorativas que maculam a imagem da demandante. Extrapolação do direito constitucional de comunicação e livre manifestação. Dever de indenizar configurado. Recurso conhecido e desprovido.

Apelação cível. Procedência parcial na origem com fixação dos danos morais. Recurso do réu.

Herdeira que se habilita para cobrança de contrato firmado com o de cujus. Pleito impugnado pelos demais herdeiros. Dúvida sobre o débito e sua obrigatoriedade. Remessa às vias ordinárias.

Via pública sem pavimentação, sinalização e iluminação. perda do controle do veículo seguida de queda em riacho.

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