Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Abril de 2012 - 11:55

Indenização por danos morais, estéticos e pensão vitalícia. Acidente provocado por fogos de artifício.

Apelação cível. Lesões na perna esquerda, abdome e perda das funções da mão esquerda.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Abril de 2012 - 11:05

Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de reintegração de posse. Atraso no pagamento de parcela.

Requerido que alega exceção de contrato não cumprido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Abril de 2012 - 12:05

Ação de reparação de danos materiais e morais em virtude de acidente de trânsito com pedido de tutela antecipada.

Motorista que permanece sob o poder familiar após a maioridade. Pai que custeia financeiramente o filho e o presenteou com o automóvel envolvido no sinistro.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Abril de 2012 - 10:05

Responsabilidade civil do Município. Posto de combustíveis. Realização de obras de saneamento básico.

Acesso ao estabelecimento comercial prejudicado por prolongado período de tempo.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Abril de 2012 - 11:45

Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e não fazer.

Indenização por danos morais e pedido de antecipação de tutela.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Abril de 2012 - 10:35

Ato ilícito. Agressão física. Configuração.

Elemento probatório caracterizador. Dever de indenizar.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Abril de 2012 - 14:15

Disparo de arma de fogo contra ônibus particular contratado por casa noturna para a condução de seus clientes.

Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Morte de passageiro.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Abril de 2012 - 12:51

Benefício da justiça gratuita. Fundação pública de ensino sob intervenção judicial.

Indeferimento liminar calcado em motivo insuficiente. Peculiaridades do caso reveladoras da condição de hipossuficiência econômica. Recurso provido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Abril de 2012 - 12:05

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Julgamento antecipado da lide.

Necessidade de instrução processual a fim de demonstrar a quem foram entregues os extratos bancários juntados na ação de execução de alimentos.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Abril de 2012 - 11:05

Administrativo e civil. Desapropriação indireta. Pretensão indenizatória.

Natureza real da ação. Prazo prescricional da usucapião extraordinária.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Abril de 2012 - 10:05

Apelação cível. Indenizatória. Acidente automobilístico. Motocicleta em alta velocidade.

Ingresso em preferencial por veículo. Ausência de capacete de segurança. Morte do menor. Alegação do apelante de culpa exclusiva do pai do menor.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Abril de 2012 - 14:15

Negativa de fornecimento de medicamento que compõe tratamento quimioterápico.

Plano de saúde. Obrigação de fazer. Alegação de que a medicação possui caráter experimental, vedado contratualmente.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Abril de 2012 - 13:15

Apelação cível. Declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral.

Sentença de procedência do pedido. Insurgência do banco demandado. Alegação de que os autores são codevedores.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Abril de 2012 - 14:55

Apelações cíveis e recurso adesivo. Ação de indenização cumulada com pedido de tutela inibitória.

Contrato de prestação de serviço. Criação de tabela do campeonato brasileiro. Cerceamento de defesa.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Abril de 2012 - 13:45

Divulgação de vídeo vexatório, gravado sem a autorização do autor, na rede mundial de computadores.

Publicização efetuada por terceiro, usuário do site de compartilhamento de vídeos mantido pela agravante. Dever de remover o arquivo ou qualquer outro material relacionado que deve ser condicionado à indicação do respectivo endereço eletrônico.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Abril de 2012 - 11:05

Agravo retido. Instrumento de procuração apresentado após a contestação. Vício sanado.

Testemunhas que não presenciaram aos fatos ocorrido no interior da residências das partes.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Abril de 2012 - 10:05

Execução de alimentos. Desistência. Extinção do feito sem julgamento do mérito.

Assistente judiciário. Verba honorária. Ausência de fixação. Remuneração devida. Reclamo recursal.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Abril de 2012 - 13:15

Apelação cível. Indenização por danos materiais, morais e estéticos cumulada com pedido de perdas e danos.

Rompimento de cabo de transmissão de sinal televisivo, atingindo os autores que passavam no local.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Abril de 2012 - 10:05

Ação de reintegração de posse. Alegado esbulho.

Disputa sobre terra que, possivelmente, é objeto de ação de usucapião por parte dos autores.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Abril de 2012 - 13:45

Ação ordinária. Plano de saúde. Nulidade de alteração contratual.

Apelação cível. Reajuste das mensalidades por mudança na faixa etária.

Exibindo resultado de 601 até 620 de um total de 1398

Apelação cível. Lesões na perna esquerda, abdome e perda das funções da mão esquerda.

Requerido que alega exceção de contrato não cumprido.

Motorista que permanece sob o poder familiar após a maioridade. Pai que custeia financeiramente o filho e o presenteou com o automóvel envolvido no sinistro.

Acesso ao estabelecimento comercial prejudicado por prolongado período de tempo.

Indenização por danos morais e pedido de antecipação de tutela.

Elemento probatório caracterizador. Dever de indenizar.

Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Morte de passageiro.

Indeferimento liminar calcado em motivo insuficiente. Peculiaridades do caso reveladoras da condição de hipossuficiência econômica. Recurso provido.

Necessidade de instrução processual a fim de demonstrar a quem foram entregues os extratos bancários juntados na ação de execução de alimentos.

Natureza real da ação. Prazo prescricional da usucapião extraordinária.

Ingresso em preferencial por veículo. Ausência de capacete de segurança. Morte do menor. Alegação do apelante de culpa exclusiva do pai do menor.

Plano de saúde. Obrigação de fazer. Alegação de que a medicação possui caráter experimental, vedado contratualmente.

Sentença de procedência do pedido. Insurgência do banco demandado. Alegação de que os autores são codevedores.

Contrato de prestação de serviço. Criação de tabela do campeonato brasileiro. Cerceamento de defesa.

Publicização efetuada por terceiro, usuário do site de compartilhamento de vídeos mantido pela agravante. Dever de remover o arquivo ou qualquer outro material relacionado que deve ser condicionado à indicação do respectivo endereço eletrônico.

Testemunhas que não presenciaram aos fatos ocorrido no interior da residências das partes.

Assistente judiciário. Verba honorária. Ausência de fixação. Remuneração devida. Reclamo recursal.

Rompimento de cabo de transmissão de sinal televisivo, atingindo os autores que passavam no local.

Disputa sobre terra que, possivelmente, é objeto de ação de usucapião por parte dos autores.

Apelação cível. Reajuste das mensalidades por mudança na faixa etária.

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