Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Abril de 2012 - 12:45

Constitucional, administrativo e civil. Dano anímico configurado. Recurso desprovido.

Remoção de servidor que exercia as funções do cargo de motorista de carga pesada para outra função nos quadros da prefeitura municipal de anchieta.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Abril de 2012 - 11:25

Ação de indenização por danos morais.

Empresa ré, que ajuizou ação de cobrança em face de pessoa homônima à autora, mas indicou o endereço desta para que fosse perfectibilizada a citação naquela outra lide.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Abril de 2012 - 13:55

Processual civil. Ação indenizatória por acidente de trabalho julgada procedente.

Condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, pensão vitalícia, constituição de capital e honorários advocatícios. Recurso desprovido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Abril de 2012 - 14:55

Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Acidente de trânsito.

Colisão frontal, levemente oblíqua, quando a autora iniciava movimento de conversão à esquerda em via urbana.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Abril de 2012 - 14:25

Acidente de consumo. Desprendimento de tampa de garrafa de cerveja. Lesão ocular.

Engarrafadora condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de r$ 18.000,00
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Abril de 2012 - 12:45

Apelação cível reciprocamente interposta. Ação de cobrança. Seguro de vida.

Negativa de pagamento da indenização atrelada ao fato de que o segurado teria omitido doença preexistente. Recurso da seguradora conhecido e provido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Abril de 2012 - 11:25

Mandado de desocupação voluntária oriundo de ação de rescisão contratual superveniente.

Apelação cível. Embargos de terceiros. Embargante legítima detentora e possuidora do bem adquirido por contrato de compra e venda.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Abril de 2012 - 10:05

Responsabilidade civil. Indenização. danos moral e estético.

Autora que, ao tentar impedir a extração já iniciada, sofre profundo corte, produzido por facão, no dedo mínimo da mão direita.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Abril de 2012 - 13:25

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Mordida de cachorro.

Abalo moral não comprovado. Pequena lesão, incapaz de ocasionar maiores transtornos.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Abril de 2012 - 14:25

Ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil do estado.

Busca e apreensão realizada na residência dos autores por policiais civis e militares munidos de mandado judicial de busca e apreensão.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Março de 2012 - 10:15

Direito civil. Obrigações. Responsabilidade civil. Danos morais e materiais.

Improcedência em primeiro grau. Inconformismo do autor. Injusta agressão física.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Março de 2012 - 12:35

Apelação cível. Ação de indenização por danos à imagem.

Veiculação de reportagem jornalística. Ofensa à imagem e à honra da apelante.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Março de 2012 - 10:15

Ação direta de inconstitucionalidade. Arguição de incompetência desta corte.

Lei complementar municipal.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Março de 2012 - 10:15

Apelação cível. Ação de retificação de registro público. Pleito de alteração de prenome.

Pedido de inclusão da vogal "i" no prenome "Egislane", à consideração de que assim é conhecida em seu meio social. Desejo pessoal que, por si só, não justifica a quebra da regra geral da imutabilidade do nome.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Março de 2012 - 13:45

Apelação cível. Ação de indenização por dano moral julgada improcedente.

Reportagem na qual foi incluída imagem do demandante que, na ocasião, utilizava boina gaúcha e camiseta com a estampa da palavra 'palestina´.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Março de 2012 - 12:25

Indenização por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de acidente de trânsito.

Colisão entre automóvel e bicicleta, na qual estavam o autor e um amigo. Apelo conhecido e desprovido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Março de 2012 - 14:05

Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c cobrança. Cirurgia oftalmológica.

Parte beneficiária de plano assistencial à saúde. Unimed. Catarata.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Março de 2012 - 11:35

Apelação cível. Ação de rescisão de contrato de arrendamento mercantil c/c perdas e danos.

Sentença que julga procedentes em parte os pedidos deduzidos na inicial.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Março de 2012 - 15:05

Mandado de segurança. Investigação policial de inúmeros delitos: roubo, receptação qualificada e estelionato.

Quebra de sigilo bancário dos investigados. Bloqueio dos montantes existentes nas contas correntes.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Março de 2012 - 11:15

Responsabilidade civil. Empresa concessionária de serviço público de telefonia.

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Responsabilidade objetiva. Dano moral caracterizado.

Exibindo resultado de 621 até 640 de um total de 1398

Remoção de servidor que exercia as funções do cargo de motorista de carga pesada para outra função nos quadros da prefeitura municipal de anchieta.

Empresa ré, que ajuizou ação de cobrança em face de pessoa homônima à autora, mas indicou o endereço desta para que fosse perfectibilizada a citação naquela outra lide.

Condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, pensão vitalícia, constituição de capital e honorários advocatícios. Recurso desprovido.

Colisão frontal, levemente oblíqua, quando a autora iniciava movimento de conversão à esquerda em via urbana.

Engarrafadora condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de r$ 18.000,00

Negativa de pagamento da indenização atrelada ao fato de que o segurado teria omitido doença preexistente. Recurso da seguradora conhecido e provido.

Apelação cível. Embargos de terceiros. Embargante legítima detentora e possuidora do bem adquirido por contrato de compra e venda.

Autora que, ao tentar impedir a extração já iniciada, sofre profundo corte, produzido por facão, no dedo mínimo da mão direita.

Abalo moral não comprovado. Pequena lesão, incapaz de ocasionar maiores transtornos.

Busca e apreensão realizada na residência dos autores por policiais civis e militares munidos de mandado judicial de busca e apreensão.

Improcedência em primeiro grau. Inconformismo do autor. Injusta agressão física.

Veiculação de reportagem jornalística. Ofensa à imagem e à honra da apelante.

Lei complementar municipal.

Pedido de inclusão da vogal "i" no prenome "Egislane", à consideração de que assim é conhecida em seu meio social. Desejo pessoal que, por si só, não justifica a quebra da regra geral da imutabilidade do nome.

Reportagem na qual foi incluída imagem do demandante que, na ocasião, utilizava boina gaúcha e camiseta com a estampa da palavra 'palestina´.

Colisão entre automóvel e bicicleta, na qual estavam o autor e um amigo. Apelo conhecido e desprovido.

Parte beneficiária de plano assistencial à saúde. Unimed. Catarata.

Sentença que julga procedentes em parte os pedidos deduzidos na inicial.

Quebra de sigilo bancário dos investigados. Bloqueio dos montantes existentes nas contas correntes.

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Responsabilidade objetiva. Dano moral caracterizado.

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