Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

TJSP Publicado em 22 de Junho de 2015 - 15:31

Alienação Fiduciária. Busca e Apreensão.

A consignação das parcelas do financiamento em valor menor do que o contratado não tem efeito liberatório em relação à mora e que impeça o credor de buscar as medidas pertinentes à retomada do bem
TJSP Publicado em 19 de Junho de 2015 - 14:49

Monitória. Ação aparelhada em "Proposta de Abertura de Conta Corrente – Pessoa Física"

Legalidade de condições contratuais praticadas pelo Sistema Financeiro e admitidas pela jurisprudência
TJSP Publicado em 18 de Junho de 2015 - 15:28

Pretensão à integralidade do pleito para a suspensão da exigibilidade das parcelas do contrato

Agravo de instrumento – Interposição contra decisão que defere em parte o pedido de tutela antecipada
TJSP Publicado em 12 de Junho de 2015 - 12:23

Ação Cautelar de Exibição de Documento

Decisão que decreta a deserção do recurso de apelação do autor, uma vez que o apelo foi interposto apenas no interesse de seu patrono, já que versa sobre honorários advocatícios sucumbenciais
TJSP Publicado em 11 de Junho de 2015 - 15:41

Servidora estadual - Pretensão de recalcular os adicionais por tempo de serviço para que incidam sobre as gratificações

Artigo 129 da Constituição Estadual - Inadmissibilidade – Ação ora julgada improcedente – Reexame necessário provido
TJSP Publicado em 10 de Junho de 2015 - 14:37

Alienação Fiduciária. Busca e Apreensão. Bem não localizado

Antes da citação do réu é plenamente viável a conversão da ação de busca e apreensão em execução
TJSP Publicado em 08 de Junho de 2015 - 14:23

Cobrança. Despesas condominiais

Proprietários que respondem, inclusive, pelos débitos anteriores a sua posse
TJSP Publicado em 01 de Junho de 2015 - 11:13

Protesto indevido de dívida quitada. Caracterização do ilícito. Dano moral configurado

Quantum indenizatório fixado com moderação e razoabilidade. Manutenção. Sentença mantida. Recurso não provido
TJSP Publicado em 29 de Maio de 2015 - 12:29

Prestação de Serviços - Água e esgoto

Fatura em valor muito superior à media de consumo - Manutenção do serviço
TJSP Publicado em 27 de Maio de 2015 - 12:28

Servidores estaduais inativos. Vencimentos. Quinquênio

Base de Cálculo. Vencimentos integrais excetuadas as vantagens eventuais, e aquelas que tenham inserido em sua base de cálculo o adicional por tempo de serviço
TJSP Publicado em 26 de Maio de 2015 - 12:20

Acidente de Trânsito - Fase de cumprimento de sentença - Solidariedade passiva

Interrupção da prescrição em face de um dos devedores solidários que estende os seus efeitos contra todos os coobrigados
TJSP Publicado em 22 de Maio de 2015 - 15:45

Bem móvel. Compra e venda de veículo. Ação cominatória

Pedido de transferência do veículo para o nome do adquirente e quitação de dívidas
TJSP Publicado em 21 de Maio de 2015 - 11:38

Contratos Bancários. Retenção indevida de salário

Empréstimos contratados pelo autor, cujas parcelas deveriam ser debitadas em conta diversa. Inadimplemento que não justificava a retenção ilícita
TJSP Publicado em 20 de Maio de 2015 - 15:50

Decisão agravada impondo o depósito das custas iniciais em sua integralidade

Recolhimento apenas da quota parte respectiva aos coautores não beneficiários da justiça gratuita
TJSP Publicado em 18 de Maio de 2015 - 11:29

Justiça Gratuita - Pessoa Jurídica - Microempresa

Conquanto possível em tese a concessão da justiça gratuita a pessoa jurídica de pequeno porte, é imprescindível a comprovação da incapacidade de arcar com custas processuais
TJSP Publicado em 12 de Maio de 2015 - 15:11

Anulatória de Multas de Trânsito. Assistência judiciária gratuita

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o benefício da gratuidade processual em Ação de rito ordinário movida contra o Detran/SP
TJSP Publicado em 08 de Maio de 2015 - 16:39

Cautelar Inominada com Preceito Cominatório de Obrigação de Fazer

Exibição de planilha de cálculos – Pretensão que extrapola os limites da cautelar
TJSP Publicado em 05 de Maio de 2015 - 16:40

Acidente de veículo. Indenização

Se, pelos elementos dos autos, resta evidenciado o estado de necessidade do beneficiário, deve o juiz conceder o benefício da justiça gratuita
TJSP Publicado em 04 de Maio de 2015 - 12:18

Reintegração de Posse com pedido de tutela antecipada

Efeito atribuído ao recurso interposto - Reconsideração da decisão agravada - perda do objeto recurso prejudicado
TJSP Publicado em 23 de Abril de 2015 - 11:30

Embargos à Execução Fiscal. Multa Ambiental

Falta de Licença Prévia e de Instalação com o agravante de contaminação da área Posto de Combustível

Exibindo resultado de 241 até 260 de um total de 1149

A consignação das parcelas do financiamento em valor menor do que o contratado não tem efeito liberatório em relação à mora e que impeça o credor de buscar as medidas pertinentes à retomada do bem

Legalidade de condições contratuais praticadas pelo Sistema Financeiro e admitidas pela jurisprudência

Agravo de instrumento – Interposição contra decisão que defere em parte o pedido de tutela antecipada

Decisão que decreta a deserção do recurso de apelação do autor, uma vez que o apelo foi interposto apenas no interesse de seu patrono, já que versa sobre honorários advocatícios sucumbenciais

Artigo 129 da Constituição Estadual - Inadmissibilidade – Ação ora julgada improcedente – Reexame necessário provido

Antes da citação do réu é plenamente viável a conversão da ação de busca e apreensão em execução

Proprietários que respondem, inclusive, pelos débitos anteriores a sua posse

Quantum indenizatório fixado com moderação e razoabilidade. Manutenção. Sentença mantida. Recurso não provido

Fatura em valor muito superior à media de consumo - Manutenção do serviço

Base de Cálculo. Vencimentos integrais excetuadas as vantagens eventuais, e aquelas que tenham inserido em sua base de cálculo o adicional por tempo de serviço

Interrupção da prescrição em face de um dos devedores solidários que estende os seus efeitos contra todos os coobrigados

Pedido de transferência do veículo para o nome do adquirente e quitação de dívidas

Empréstimos contratados pelo autor, cujas parcelas deveriam ser debitadas em conta diversa. Inadimplemento que não justificava a retenção ilícita

Recolhimento apenas da quota parte respectiva aos coautores não beneficiários da justiça gratuita

Conquanto possível em tese a concessão da justiça gratuita a pessoa jurídica de pequeno porte, é imprescindível a comprovação da incapacidade de arcar com custas processuais

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o benefício da gratuidade processual em Ação de rito ordinário movida contra o Detran/SP

Exibição de planilha de cálculos – Pretensão que extrapola os limites da cautelar

Se, pelos elementos dos autos, resta evidenciado o estado de necessidade do beneficiário, deve o juiz conceder o benefício da justiça gratuita

Efeito atribuído ao recurso interposto - Reconsideração da decisão agravada - perda do objeto recurso prejudicado

Falta de Licença Prévia e de Instalação com o agravante de contaminação da área Posto de Combustível

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