Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 10:20

Responsabilidade civil. Pleito de reparação de danos morais.

Ferimentos suportados pela vítima em decorência de explosão de garafa pet de refrigerante.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 12:10

Pescador deve ser indenizado por danos sofridos após construção de hidrelétrica

Recurso de apelação em ação ordinária. Responsabilidade Civil. Construção do lago da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera (Sérgio Mota) para gerar e explorar a venda de energia elétrica. Indenização por danos morais e materiais
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 11:20

Prestação de serviços. Pacote turístico com viagem aérea e hospedagem.

Ausência de reserva no hotel que acaretou a deportação do casal em lua de mel.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 10:40

Ação de reparação de danos morais decorentes de agresão física causada por paciente contra médica plantonista.

Ocorência de lesões que incapacitaram a vítima para o trabalho por duas semanas.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 17:15

Shopping indenizará funcionária atingida por desabamento de teto

Responsabilidade Civil Extracontratual. Shopping Center. Desabamento de Teto. Responsabilidade Objetiva. Vítima Equiparada a Consumidor. Condições Climáticas. Força Maior Não Caracterizada. Previsibilidade do Evento Climático. Obras Determinantes para o Ocorrido. Dano e Nexo Causal Caracterizados. Sentença de Improcedência Reformada
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 10:10

Cominatória, cumulada com indenização.

Marcas 'Red Bul' e 'Bad Bul'. Fonética quase que idêntica. Imitação da ré em relação ao produto da autora quanto à denominação é notória.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 11:10

Apelação. Ação de indenização por danos morais. Veiculação de matérias em ?blog? reputada por ofensiva.

Inexistência de exceso ou abuso da liberdade de expresão. Direito de crítica exercido em face de quem exerce cargo político.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 10:20

Condomínio. Ação declaratória c.c. anulatória de multas.

Regulamento interno que permite animais domésticos de pequeno porte nas unidades autônomas. Interpretação das regras condominiais que deve se harmonizar com o direito ao uso e gozo da propriedade.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 15:10

Apelação ação civil pública.

Disposição estatuária a qual não lhe confere a posibilidade de agir ordinária ou extraordinariamente em nome de consumidores industriais recurso desprovido.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 10:40

Acidente de trânsito. Reparação de danos. Atropelamento de animal em rodovia.

Responsabildade objetiva da concesionária de serviço público que administra a estrada.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 11:10

Responsabilidade civil. Dano moral e material.

Atropelamento decorrente da fuga do tumulto gerado pela superlotação por ocasião do evento "Tarde de autógrafos de grupo musical RBD", decorrente da falta de organização e estrutura da empresa ré, patrocinadora do evento.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 11:40

Dano moral e material. Indenização. Veículo aprendido pela polícia.

Poder público recuperou o automóvel e não o devolveu à autora. Veículo acabou sendo levado a leilão.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Julho de 2014 - 14:40

Apelação. Indenização por danos morais.

Supermercado. Prepostos da ré que, imputando o crime de furto à autora, submeteram-na a abordagem constrangedora e vexatória.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Julho de 2014 - 10:10

Desenho industrial. Contrafação. Calçados ?CONGA?.

Perícia técnica que concluiu pela inexistência de violação ao desenho industrial de titularidade da autora.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Julho de 2014 - 11:20

Responsabilidade. Oferecimento de curso de mestrado inexistência de autorização pelo órgão competente. Prescrição. Inocorrência.

Caracterizado dano material. Condenação em valor diverso do pretendido.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Julho de 2014 - 10:40

Acidente de consumo. Explosão de fogão. Fato do produto.

Responsabilidade objetiva do fornecedor. Ausência de prova da culpa exclusiva de terceiro.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Julho de 2014 - 11:40

Apelação cível. Concurso público.

Investidura no cargo de Soldado PM 2ª Classe Eliminação do candidato na fase da investigação social. Improcedência da ação pronunciada em primeiro grau.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Julho de 2014 - 10:10

Responsabilidade extracontratual do estado.

Abalroamento de veículo particular por viatura policial que trafegava em perseguição de supostos infrstores.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Junho de 2014 - 10:10

Responsabilidade Civil. Indenização. Calçada irregular.

Danos materiais comprovados. Recurso desprovido.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Junho de 2014 - 10:40

Apelação. Ação indenizatória. Danos estéticos, morais e lucros cessantes.

Apesar das inegáveis lesões causadas no apelante, com a perda de parte de sua orelha esquerda, restou provada a culpa da vítima, na medida em que não acatou a advertência da dona do animal para não entrar na área em que ele estava.

Exibindo resultado de 321 até 340 de um total de 1149

Ferimentos suportados pela vítima em decorência de explosão de garafa pet de refrigerante.

Recurso de apelação em ação ordinária. Responsabilidade Civil. Construção do lago da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera (Sérgio Mota) para gerar e explorar a venda de energia elétrica. Indenização por danos morais e materiais

Ausência de reserva no hotel que acaretou a deportação do casal em lua de mel.

Ocorência de lesões que incapacitaram a vítima para o trabalho por duas semanas.

Marcas 'Red Bul' e 'Bad Bul'. Fonética quase que idêntica. Imitação da ré em relação ao produto da autora quanto à denominação é notória.

Inexistência de exceso ou abuso da liberdade de expresão. Direito de crítica exercido em face de quem exerce cargo político.

Regulamento interno que permite animais domésticos de pequeno porte nas unidades autônomas. Interpretação das regras condominiais que deve se harmonizar com o direito ao uso e gozo da propriedade.

Disposição estatuária a qual não lhe confere a posibilidade de agir ordinária ou extraordinariamente em nome de consumidores industriais recurso desprovido.

Responsabildade objetiva da concesionária de serviço público que administra a estrada.

Atropelamento decorrente da fuga do tumulto gerado pela superlotação por ocasião do evento "Tarde de autógrafos de grupo musical RBD", decorrente da falta de organização e estrutura da empresa ré, patrocinadora do evento.

Poder público recuperou o automóvel e não o devolveu à autora. Veículo acabou sendo levado a leilão.

Supermercado. Prepostos da ré que, imputando o crime de furto à autora, submeteram-na a abordagem constrangedora e vexatória.

Perícia técnica que concluiu pela inexistência de violação ao desenho industrial de titularidade da autora.

Caracterizado dano material. Condenação em valor diverso do pretendido.

Responsabilidade objetiva do fornecedor. Ausência de prova da culpa exclusiva de terceiro.

Investidura no cargo de Soldado PM 2ª Classe Eliminação do candidato na fase da investigação social. Improcedência da ação pronunciada em primeiro grau.

Abalroamento de veículo particular por viatura policial que trafegava em perseguição de supostos infrstores.

Danos materiais comprovados. Recurso desprovido.

Apesar das inegáveis lesões causadas no apelante, com a perda de parte de sua orelha esquerda, restou provada a culpa da vítima, na medida em que não acatou a advertência da dona do animal para não entrar na área em que ele estava.

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