Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 12:55

Responsabilidade civil. Acidente sofrido durante execução do trabalho de pintor em fachada de imóvel.

Fios colocados em local inadequado, muito próximo do imóvel. Falha no dever de fiscalização. Responsabilidade objetiva da ré. Danos morais e estéticos. Ressarcimento .
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 13:55

Ingestão de comida com palha de aço.

Ação indenizatória.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 13:05

Apelação cível. Mandado de Segurança Concurso Público. Aprovação dentro do número de vagas. Direito à nomeação.

O candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital tem direito subjetivo à nomeação.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 12:45

Erro médico. Infecção hospitalar contraída após a utilização e remoção traumática de sonda vesical de alívio.

Cerceamento de defesa afastado. Desnecessidade da produção de prova pericial. Realização do procedimento sem autorização da autora e sem a consulta a sua médica obstetra.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 12:15

Ação de reparação de danos. Sucessão empresarial. Hipótese em que a sociedade devedora não é encontrada para fins de citação.

Caracterização de incorporação fraudulenta da empresa executada, configurada a confusão patrimonial.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 12:45

Ação de reparação de danos. Acidente causado pela não retirada da mangueira de combustível do local de abastecimento do veículo.

Saída deste e arremesso da mangueira contra o tornozelo do consumidor, que também estava no local para troca de óleo de veículo pertencente à empresa para a qual trabalhava.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 12:15

Ação de inexigibilidade de débito c.c. Indenização por danos materiais e morais.

Talonários extraviados. Instituição financeira que não provou que foi o autor quem, de fato, utilizou os cheques. Dano moral caracterizado.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 12:05

Cobertura de despesas hospitalares. Internação não autorizada em razão de cláusulas abusivas que não podem ser aplicadas.

Plano de saúde. Caso em que os requeridos tornaram a contratação inútil.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 12:35

Inconformismo do autor. Licitude da fabricação e comercialização de cigarros que indicam a falta de responsabilidade da empresa fabricante.

Responsabilidade civil. Pleito de reparação de dano moral fundada em doenças causadas pela prática de tabagismo.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 12:15

Maternidade socioafetiva. Preservação da Maternidade Biológica.

Respeito à memória da mãe biológica, falecida em decorrência do parto, e de sua família.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 10:35

Processo civil. Abstenção de utilização de nome artístico. Ausência de violação ao direito de marca.

Gêneros musicais que não se confundem. Recurso provido parte para, afastada a prescrição, julgar improcedente a ação.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 12:05

Indenização por dano moral. Morte da filha da autora por ataque de cachorro.

Negligência do réu ao deixar o animal sair do portão da casa e atacar a criança na via pública.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 13:55

Indenização. Danos morais. Fuga de paciente de instituição psiquiátrica.

Descumprimento do dever jurídico de vigilância. Culpa in re IPSA caracterizada. Danos morais configurados.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 12:45

Ação de indenização por danos morais. Produto que apresentou defeito sem que houvesse solução imediata e adequada por parte das rés.

Frustração da justa expectativa do consumidor que não obteve a qualidade que razoavelmente se esperava quando adquiriu o bem novo e da utilização do produto em evento de relevância e valor extrapatrimonial para o autor.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 11:36

Transporte aéreo. Viagem internacional. Adiamentos consecutivos e extravio de bagagem.

Prestação de serviços. Situação de indiscutível desconforto e aflição. Danos morais.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 12:05

Indenização. Interrupção de curso de graduação por parte da instituição de ensino em face do reduzido número de alunos.

Ofensa às leis de proteção ao consumidor. Restituição aos autores dos valores pagos pelos períodos não aproveitados. Dano moral. Caracterização.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 14:50

Indenização por danos morais. Impedimento de entrar em casa noturna.

Ausência de prova acerca de excesso de conduta da parte ré na entrada do estabelecimento. Apelação improvida.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 13:10

Apelação cível. Aquisição de pacote turístico.

Cancelamento do pacote previamente contratado. Dano moral configurado.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 14:50

Danos morais. Indenização.

Conduta da ré que submeteu, injustamente, as autoras à situação constrangedora, tendo-lhe causado aborrecimento, frustração e dissabor.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 14:50

Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Irregularidades nos contratos de prestação de serviços firmados entre a Municipalidade e a empresa. Licitação na modalidade carta-convite.

Exibindo resultado de 521 até 540 de um total de 1149

Fios colocados em local inadequado, muito próximo do imóvel. Falha no dever de fiscalização. Responsabilidade objetiva da ré. Danos morais e estéticos. Ressarcimento .

Ação indenizatória.

O candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital tem direito subjetivo à nomeação.

Cerceamento de defesa afastado. Desnecessidade da produção de prova pericial. Realização do procedimento sem autorização da autora e sem a consulta a sua médica obstetra.

Caracterização de incorporação fraudulenta da empresa executada, configurada a confusão patrimonial.

Saída deste e arremesso da mangueira contra o tornozelo do consumidor, que também estava no local para troca de óleo de veículo pertencente à empresa para a qual trabalhava.

Talonários extraviados. Instituição financeira que não provou que foi o autor quem, de fato, utilizou os cheques. Dano moral caracterizado.

Plano de saúde. Caso em que os requeridos tornaram a contratação inútil.

Responsabilidade civil. Pleito de reparação de dano moral fundada em doenças causadas pela prática de tabagismo.

Respeito à memória da mãe biológica, falecida em decorrência do parto, e de sua família.

Gêneros musicais que não se confundem. Recurso provido parte para, afastada a prescrição, julgar improcedente a ação.

Negligência do réu ao deixar o animal sair do portão da casa e atacar a criança na via pública.

Descumprimento do dever jurídico de vigilância. Culpa in re IPSA caracterizada. Danos morais configurados.

Frustração da justa expectativa do consumidor que não obteve a qualidade que razoavelmente se esperava quando adquiriu o bem novo e da utilização do produto em evento de relevância e valor extrapatrimonial para o autor.

Prestação de serviços. Situação de indiscutível desconforto e aflição. Danos morais.

Ofensa às leis de proteção ao consumidor. Restituição aos autores dos valores pagos pelos períodos não aproveitados. Dano moral. Caracterização.

Ausência de prova acerca de excesso de conduta da parte ré na entrada do estabelecimento. Apelação improvida.

Cancelamento do pacote previamente contratado. Dano moral configurado.

Conduta da ré que submeteu, injustamente, as autoras à situação constrangedora, tendo-lhe causado aborrecimento, frustração e dissabor.

Irregularidades nos contratos de prestação de serviços firmados entre a Municipalidade e a empresa. Licitação na modalidade carta-convite.

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