Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 11:50

Plano de saúde. Home care.

Sentença que julgou improcedente pedido para manutenção de home care, por falta de cláusula de cobertura. Recurso provido.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 14:30

Marcas e patentes. Propriedade intelectual.

Impugnação do uso das expressões 'brio' e similares pela ré, por parte das titulares das marcas 'bril' e 'bombril'. Recurso parcialmente provido.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 10:55

Responsabilidade civil. Transporte de passageiro. Acidente de trânsito.

Ação de reparação de danos. Dano moral e estético.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Julho de 2012 - 11:25

Apelação. Ação indenizatória. Comunicação de reprovação do aluno poucas horas antes das festividades.

Serviços educacionais. Dano moral inconteste, bem como prejuízos patrimoniais decorrentes da contratação das festividades das quais o aluno foi impedido de participar. Recurso parcialmente provido.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Julho de 2012 - 11:45

Configuração de danos à imagem e a honra da autora. Indenização devida.

Danos morais. Mensagem enviada pela internet com conteúdo pornográfico que levava ao entendimento de que se tratava da autora.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Julho de 2012 - 12:35

Indenização por danos morais e materiais. Indústria do tabaco. Ausência de ilicitude.

Danos decorrentes de ato voluntário da vítima. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Julho de 2012 - 10:35

Responsabilidade objetiva do município. Irregularidades no atendimento Médico. Infecção hospitalar.

Indenização por danos morais e materiais.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Julho de 2012 - 11:35

Responsabilidade extracontratual. Depoimento sobre o fim de relacionamento de casal, com atribuição de infidelidade conjugal.

Civil. Não intenção de atingir a honra. Recurso improvido.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Julho de 2012 - 10:25

Responsabilidade civil objetiva. Furto de veículo automotor no estacionamento da Prefeitura.

Apelação cível. Reparação civil. Admissibilidade. Precedentes deste Tribunal. Sentença reformada. Recurso provido.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Julho de 2012 - 11:45

Divulgação de fotografia do Autor. Prevalência do interesse público. Direito à informação.

Dano moral. Reportagem jornalística sobre a gratuidade nas passagens interestaduais a pessoas com mais de 60 anos.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Julho de 2012 - 11:25

Denúncia. Rejeição. Comércio irregular de palmito.

Agente que expõe à venda palmitos industrializados em sua residência, impróprios ao consumo, e cujo armazenamento era desprovido de licença outorgada pela autoridade competente.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Julho de 2012 - 12:15

Indenização. Transporte coletivo. Assalto. Disparo de arma de fogo. Incapacidade permanente.

Responsabilidade civil objetiva. Caso fortuito inocorrentes. Quantum indenizatório.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Julho de 2012 - 11:15

Ação civil pública. Improbidade Administrativa.

Publicações realizadas no "Semanário Oficial do Município de Santa Cruz do Rio Pardo."
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Julho de 2012 - 12:55

Indenização. Danos morais. Discussão de trânsito com agressões verbais e físicas.

Conjunto probatório que demonstra as ofensas imputadas ao réu.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Julho de 2012 - 12:05

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais. Acidente de transporte ferroviário.

Queda de usuário entre a plataforma de embarque e o trem. Lesões corporais. Incapacidade permanente para o trabalho.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Julho de 2012 - 11:15

Montadora. Vício do produto ou serviço. Reparação por danos morais.

Veículo zero quilômetro. Defeito.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Julho de 2012 - 11:25

Pedido responsabilidade civil. Intoxicação alimentar em festa de formatura.

Alimentos servidos para os convidados, impróprios para consumo. Ocorrência que tirou o brilho do evento e colocou os formandos em situação de constrangimento.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Julho de 2012 - 13:15

Direito à saúde. Fornecimento de fraldas descartáveis.

Constitucional.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Julho de 2012 - 14:35

Suposta agressão ocorrida a menor impúbere dentro de estabelecimento comercial do réu.

Apelação Cível. Indenização por danos materiais e morais.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Julho de 2012 - 10:25

Liminar. Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Pretensão de afastamento liminar de Prefeito Municipal do exercício do mandato, sob a alegação de que sua permanência poderia causar dano ao erário e possibilitar a obstrução das investigações.

Exibindo resultado de 541 até 560 de um total de 1149

Sentença que julgou improcedente pedido para manutenção de home care, por falta de cláusula de cobertura. Recurso provido.

Impugnação do uso das expressões 'brio' e similares pela ré, por parte das titulares das marcas 'bril' e 'bombril'. Recurso parcialmente provido.

Ação de reparação de danos. Dano moral e estético.

Serviços educacionais. Dano moral inconteste, bem como prejuízos patrimoniais decorrentes da contratação das festividades das quais o aluno foi impedido de participar. Recurso parcialmente provido.

Danos morais. Mensagem enviada pela internet com conteúdo pornográfico que levava ao entendimento de que se tratava da autora.

Danos decorrentes de ato voluntário da vítima. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.

Indenização por danos morais e materiais.

Civil. Não intenção de atingir a honra. Recurso improvido.

Apelação cível. Reparação civil. Admissibilidade. Precedentes deste Tribunal. Sentença reformada. Recurso provido.

Dano moral. Reportagem jornalística sobre a gratuidade nas passagens interestaduais a pessoas com mais de 60 anos.

Agente que expõe à venda palmitos industrializados em sua residência, impróprios ao consumo, e cujo armazenamento era desprovido de licença outorgada pela autoridade competente.

Responsabilidade civil objetiva. Caso fortuito inocorrentes. Quantum indenizatório.

Publicações realizadas no "Semanário Oficial do Município de Santa Cruz do Rio Pardo."

Conjunto probatório que demonstra as ofensas imputadas ao réu.

Queda de usuário entre a plataforma de embarque e o trem. Lesões corporais. Incapacidade permanente para o trabalho.

Veículo zero quilômetro. Defeito.

Alimentos servidos para os convidados, impróprios para consumo. Ocorrência que tirou o brilho do evento e colocou os formandos em situação de constrangimento.

Constitucional.

Apelação Cível. Indenização por danos materiais e morais.

Pretensão de afastamento liminar de Prefeito Municipal do exercício do mandato, sob a alegação de que sua permanência poderia causar dano ao erário e possibilitar a obstrução das investigações.

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