Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 13:05

Defeito na prestação do serviço. Animal de estimação que sofreu graves lesões.

Prestação de serviços de pet shop. Responsabilidade objetiva do apelado. Danos materiais e morais configurados.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 11:45

Responsabilidade civil. Publicação de matéria em revista.

Teste realizado em produto adquirido da autora. Inexistência de ato ilícito
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 11:45

Dano Moral. Casamento. Noivo que abandonou a noiva na festa de casamento.

Mensuração do dano que deve corresponder aos critérios usuais, bem como deve respeitar os parâmetros da jurisprudência.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 11:55

Direito de vizinhança. Ruído proveniente de estabelecimento comercial (bar) vizinho ao imóvel dos autores.

Improcedência revertida. Perícia comprobatória de ruídos superiores aos níveis máximos permitidos para o período noturno
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 13:40

Responsabilidade civil. Indenização por acidente rodoviário. Animal na pista.

Rodovia pedagiada.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 13:20

Ação de indenização por dano material e moral. Extravio de bagagens. Viagem internacional.

Sentença de parcial procedência.
Tribunal de Justiça de São Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 14:25

Roubo em estacionamento de supermercado. Ação de indenização por danos materiais e morais proposta pela vítima.

Responsabilidade objetiva do estabelecimento comercial. Relação de consumo. Dever de guarda e vigilância.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 14:05

Ação direta de inconstitucionalidade. Tema relativo a atos de gestão.

Ingerência do Legislativo em matéria de competência privativa do Executivo.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 14:45

Imprensa. Divulgação de vídeo na internet e matéria jornalística contendo críticas a prefeito municipal e primeira dama.

Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 17:45

Paciente que, encaminhado pelo SAMU a instituição hospitalar integrante do SUS é obrigado a assinar termo de responsabilidade para realização de procedimento de urgência.

Prestação de serviço médico-hospitalar. Prática abusiva. Vício de consentimento.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 14:05

Danos morais e materiais. Relacionamento afetivo. Coação e ameaça. Comprovação nos autos.

Indenização. Dever de indenizar do réu. Sentença mantida.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 15:05

Acidente do trabalho. Infortúnio típico. Amputação parcial do quinto dedo da mão direita.

Incapacidade parcial e permanente e nexo causal comprovados. Benefício devido.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 16:45

Dano moral. Infidelidade da requerida demonstrada, com nascimento de filho fruto de relacionamento amoroso com outro homem.

Conduta desonrosa da ré que ocasionou ao autor sofrimento e humilhação, com repercussão na esfera moral.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 16:25

Indenização danos morais e materiais. Responsabilidade objetiva do supermercado, que deve oferecer segurança aos seus clientes.

Cliente de supermercado que teve parte do dedo decepada no portão de entrada do estabelecimento.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 13:45

Ação de indenização por danos materiais e morais. Intoxicação alimentar.

Prestação de serviços. Aluna participante de evento de formatura de alunos de ensino superior.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 16:05

Vizinha que com a alegação de excesso de ruído acarretou a interrupção abrupta de festa de debutante.

Ação de indenização de danos materiais e morais. Evento realizado em local destinado a este fim específico e com autorização das autoridades municipais para funcionamento.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 13:45

Uso de produto farmacêutico. Reações adversas. Ausência de defeito intrínseco.

Laudo pericial que afastou o nexo causal entre o uso do produto e os problemas de saúde sofridos pela autora, que portadora de cirrose hepática, mostrava-se vulnerável a ocorrência de sangramentos digestivos, tal como ocorrido.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 15:05

Indenização por danos morais. Imprensa. Veiculação de notícia inverídica.

Imputação ao autor da prática de agressão física contra árbitro de futebol alemão. Programas esportivos exibidos em rede nacional de televisão
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 13:25

Indenização por dano moral. Utilização de produto químico para pintura de residência.

Responsabilidade civil. Não utilização de equipamento necessário à proteção dos olhos.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 12:45

Ação popular. Publicidade pública que se constitui em promoção pessoal.

Operação com evidente desvio de finalidade. Violação dos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

Exibindo resultado de 501 até 520 de um total de 1149

Prestação de serviços de pet shop. Responsabilidade objetiva do apelado. Danos materiais e morais configurados.

Teste realizado em produto adquirido da autora. Inexistência de ato ilícito

Mensuração do dano que deve corresponder aos critérios usuais, bem como deve respeitar os parâmetros da jurisprudência.

Improcedência revertida. Perícia comprobatória de ruídos superiores aos níveis máximos permitidos para o período noturno

Rodovia pedagiada.

Sentença de parcial procedência.

Responsabilidade objetiva do estabelecimento comercial. Relação de consumo. Dever de guarda e vigilância.

Ingerência do Legislativo em matéria de competência privativa do Executivo.

Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência.

Prestação de serviço médico-hospitalar. Prática abusiva. Vício de consentimento.

Indenização. Dever de indenizar do réu. Sentença mantida.

Incapacidade parcial e permanente e nexo causal comprovados. Benefício devido.

Conduta desonrosa da ré que ocasionou ao autor sofrimento e humilhação, com repercussão na esfera moral.

Cliente de supermercado que teve parte do dedo decepada no portão de entrada do estabelecimento.

Prestação de serviços. Aluna participante de evento de formatura de alunos de ensino superior.

Ação de indenização de danos materiais e morais. Evento realizado em local destinado a este fim específico e com autorização das autoridades municipais para funcionamento.

Laudo pericial que afastou o nexo causal entre o uso do produto e os problemas de saúde sofridos pela autora, que portadora de cirrose hepática, mostrava-se vulnerável a ocorrência de sangramentos digestivos, tal como ocorrido.

Imputação ao autor da prática de agressão física contra árbitro de futebol alemão. Programas esportivos exibidos em rede nacional de televisão

Responsabilidade civil. Não utilização de equipamento necessário à proteção dos olhos.

Operação com evidente desvio de finalidade. Violação dos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

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