Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 14:15

Apelação Cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência.

Alegação de que autor, menor, dependente em plano de saúde contrato por sua mãe, teve atendimento negado em hospital credenciado após decorrido período de carência.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 13:35

Agravo de Instrumento. Inventário. Duplo domicílio. Testamento. Competência.

Bens em território nacional "locus rei sitae".
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 16:05

Recurso de apelação. Responsabilidade civil do Estado. Prisão cautelar.

Absolvição posterior pelo juízo criminal. Pretensão à indenização por danos morais.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 18:20

Estatuto do idoso. Aumento de mensalidade de plano de saúde após 60 anos.

Vedação expressa, que incide sobre contratos antigos.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 19:50

Roubo de motocicleta depositada em pátio mantido pelo Município de São Caetano do Sul.

Indenização. Danos materiais e morais. Juros moratórios. Sucumbência.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 17:30

Contrato de transporte. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Vôo internacional.

Atraso de vôo e troca de bilhetes. Passageiras que trocaram bilhetes aéreos e viajaram por outra companhia. Constatação de desaparecimento de parte da bagagem e violação de malas.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 13:45

Indenizatória. Danos morais. Contrato de transporte.

Ação proposta por casal que viajava com filho de 14 anos. Alegação de constrangimento causado pelo impedimento de embarque por motorista de ônibus da ré.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 14:15

Responsabilidade civil. Acidente de veículos.

Repentina manobra de desvio de faixa de tráfego em rodovia e brusca frenagem, dando causa a abalroamento. Manobra realizada para evitar colisão em veículo que seguia à frente e repentinamente parou.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 13:15

Responsabilidade Civil. Erro médico. Fratura.

Atuação culposa não demonstrada. Ausência de nexo causal.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 14:10

Apelação Cível. Indenização por Danos Morais. Morte de animal de estimação Divisão de controle de zoonoses.

Ausência de cautela dos funcionários. A falta de cuidado na guarda do cachorro provocou a mistura dos animais e a eutanásia indevida.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 16:30

Apelação. Direito Empresarial.

Ação inibitória cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 12:40

Prestação de serviços educacionais. Ação civil pública.

Debate relativo a direitos disponíveis de suficiente abrangência ou repercussão social. Interesses homogêneos.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 17:45

Responsabilidade civil. Ofensa à moral e honra do autor.

Indenização por danos morais decorrentes de supostos constrangimentos sofridos pelo autor diante da recusa no recebimento de cheque de sua emissão.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 17:02

Responsabilidade civil. Danos morais.

Acidente sofrido pela filha dos autores.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 14:40

Execução. Pessoa jurídica que "desaparece" da praça, deixando dívidas e permanecendo ativa. Ausência de patrimônio.

Desconsideração da personalidade jurídica como remédio para punir a "esperteza". Decisão correta.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 19:46

Crime ambiental.

Pesca mediante método proibido, conhecido por "batida ou tibum", com utilização, ainda, de rede de tamanho maior do que o permitido.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 14:40

Civil. Seguro de vida. Inadimplência.

Débito em conta corrente. Correntista. Pagamento.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 14:23

Ação civil pública ambiental. Deferimento parcial de liminar.

Ação civil pública.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 13:51

Improbidade administrativa. Ação popular e ação civil pública julgadas conjuntamente.

Desvio de finalidade. Ato de improbidade que causou dano ao patrimônio público, considerado em sua inteireza e feriu princípios da Administração Pública.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 12:30

Processual civil. Prescrição da pretensão indenizatória.

A doutrina reconhece à citação promovida na ação cautelar o efeito interruptivo da prescrição. Precedente do STJ. Alegação no sentido de que a cautelar teria perdido a eficácia em razão de não ter sido ajuizada a ação principal no prazo de trinta dias.

Exibindo resultado de 601 até 620 de um total de 1149

Alegação de que autor, menor, dependente em plano de saúde contrato por sua mãe, teve atendimento negado em hospital credenciado após decorrido período de carência.

Bens em território nacional "locus rei sitae".

Absolvição posterior pelo juízo criminal. Pretensão à indenização por danos morais.

Vedação expressa, que incide sobre contratos antigos.

Indenização. Danos materiais e morais. Juros moratórios. Sucumbência.

Atraso de vôo e troca de bilhetes. Passageiras que trocaram bilhetes aéreos e viajaram por outra companhia. Constatação de desaparecimento de parte da bagagem e violação de malas.

Ação proposta por casal que viajava com filho de 14 anos. Alegação de constrangimento causado pelo impedimento de embarque por motorista de ônibus da ré.

Repentina manobra de desvio de faixa de tráfego em rodovia e brusca frenagem, dando causa a abalroamento. Manobra realizada para evitar colisão em veículo que seguia à frente e repentinamente parou.

Atuação culposa não demonstrada. Ausência de nexo causal.

Ausência de cautela dos funcionários. A falta de cuidado na guarda do cachorro provocou a mistura dos animais e a eutanásia indevida.

Ação inibitória cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais.

Debate relativo a direitos disponíveis de suficiente abrangência ou repercussão social. Interesses homogêneos.

Indenização por danos morais decorrentes de supostos constrangimentos sofridos pelo autor diante da recusa no recebimento de cheque de sua emissão.

Acidente sofrido pela filha dos autores.

Desconsideração da personalidade jurídica como remédio para punir a "esperteza". Decisão correta.

Pesca mediante método proibido, conhecido por "batida ou tibum", com utilização, ainda, de rede de tamanho maior do que o permitido.

Débito em conta corrente. Correntista. Pagamento.

Ação civil pública.

Desvio de finalidade. Ato de improbidade que causou dano ao patrimônio público, considerado em sua inteireza e feriu princípios da Administração Pública.

A doutrina reconhece à citação promovida na ação cautelar o efeito interruptivo da prescrição. Precedente do STJ. Alegação no sentido de que a cautelar teria perdido a eficácia em razão de não ter sido ajuizada a ação principal no prazo de trinta dias.

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